Skaf apresenta dado inexistente sobre moradias irregulares em mananciais

“Nós temos 1 milhão de moradias [irregulares] em áreas de mananciais.” – Paulo Skaf (MDB), em entrevista ao SP1.

Paulo Skaf, candidato do MDB ao governo de São Paulo, participou da sabatina do jornal SP1 da Rede Globo no dia 14 de setembro. Ao ser questionado sobre suas propostas para a política de habitação, ele afirmou ser prioritário cuidar da regulamentação fundiária no estado e disse que 1 milhão de moradias precisariam passar por esse processo em áreas de mananciais. O Truco nos Estados – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – investigou o assunto, ouviu uma especialista e concluiu que o dado apresentado pelo candidato não existe, o que torna a afirmação impossível de provar.

Em resposta ao pedido sobre a fonte usada – como prevê a metodologia do Truco –, a campanha de Skaf indicou que o número se baseou em levantamento sobre imóveis em favelas e loteamentos irregulares, elaborado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para 2017. O dado de 1,1 milhão se referiria aos imóveis irregulares na Região Metropolitana de São Paulo.

A fonte indicada, contudo, não serve para comprovar a afirmação de Skaf. A quantidade de imóveis em favelas não indica moradias irregulares, porque as moradias em favelas não podem necessariamente ser classificadas dessa forma. O dado de loteamentos irregulares também não deve ser considerado, porque lotes e moradias não são a mesma coisa. Além disso, as informações do estudo não incluem um recorte sobre áreas de mananciais.

Os mananciais são as fontes de água que podem ser usadas para abastecer as torneiras e chuveiros dos habitantes de uma cidade. No estado de São Paulo, a Lei nº 9.866/1997 que estabelece a “proteção e a recuperação da qualidade ambiental das bacias hidrográficas dos mananciais de interesse regional para abastecimento das populações atuais e futuras”. De acordo com essa norma, pessoas físicas ou jurídicas devem ter certidão do registro de imóvel para solicitar licença para construções em Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais. Quem descumpre esta lei pode receber desde advertências e multas até ter a obra embargada, a construção demolida, além de perder benefícios fiscais e de obtenção de crédito em estabelecimentos estaduais.

Na Região Metropolitana de São Paulo, por exemplo, existem as represas Billings e Guarapiranga, que fazem parte do conjunto de áreas de mananciais do estado. Fazem parte da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Billings a porção do extremo sul da capital, que engloba os bairros do Grajaú, Parelheiros, Cidade Ademar e Parque América; e os municípios de São Bernardo do Campo, Santo André, Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires. Da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Guarapiranga fazem parte os municípios de Embu, Itapecerica da Serra, Embu-Guaçu, a parte leste de Cotia, o sudeste de São Lourenço da Serra e a zona sul de São Paulo. (Veja a divisão das outras Áreas de Proteção e Recuperação de Mananciais delimitadas por leis estaduais.)

Nas áreas dos mananciais pode haver propriedades das prefeituras, parques ou propriedades privadas. Nas margens das represas citadas, por exemplo, existem diversas moradias e estabelecimentos comerciais, tanto com infraestrutura precária quanto mansões e edificações com mais estrutura.

A assessoria de imprensa da Secretaria Estadual de Habitação informou ao Truco que a CDHU não possui levantamento finalizado com este recorte de moradias irregulares em áreas de mananciais. A secretaria está reunindo em uma base de dados as informações, mas o processo ainda não está finalizado e quem alimenta a base são as administrações municipais que compõem o estado de São Paulo.

Ao olhar somente para a Região Metropolitana de São Paulo, considera-se o total de 39 municípios, o que inclui a capital do estado. Destes, 25 municípios ou 34,9% do total está em área de proteção de mananciais. A prefeitura de São Paulo mantém um mapeamento dos dados de habitação da capital no portal Habita Sampa. Os dados da capital são divididos entre favelas, núcleos urbanizados, loteamentos irregulares e cortiços que existem na capital, e não na Região Metropolitana.

“No extremo sul da cidade [de São Paulo, onde estão as represas Billings e Guarapiranga], considerando as prefeituras regionais de Cidade Ademar, Capela do Socorro, M’Boi Mirim e Parelheiros, há registros de 242 favelas com 53.176 domicílios, 428 loteamentos irregulares com 89.183 domicílios, e 79 núcleos urbanizados com 17.419 domicílios”, informa a pasta da habitação da metrópole.

Outros órgãos estaduais consultados pelo Truco, como a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos e a Secretaria do Meio Ambiente, também afirmaram não possuir levantamento com o recorte indicado pelo candidato.

Maria Lucia Refinetti, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, analisou o tema de moradias em áreas de mananciais na pesquisa “Moradia e Mananciais – tensão e diálogo na metrópole”, de 2005. A especialista indicou o documento “Visão da Metrópole”, que reúne subsídios para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de São Paulo e foi publicado em fevereiro de 2016.

Esta publicação traz a informação de que existem 142.907 domicílios em assentamentos precários nos 25 municípios da Região Metropolitana que estão em área de mananciais. Os assentamentos precários, porém, não consideram a totalidade de moradias irregulares. Como está descrito no documento, “os estudos revelam que a ocupação de áreas protegidas não se restringe a segmentos de baixa renda, havendo também ocupações significativas por estratos de rendas média e alta”. “E esse número de precárias está bastante subestimado, se comparado com o que os municípios avaliam”, completa a professora Maria Lúcia Refinetti.