Pagamento do piso dos professores em Minas Gerais é marcado por controvérsias

“Em 2014, Anastasia não pagava o piso salarial dos professores da rede estadual”, Sara Azevedo, candidata à vice-governadora pelo PSOL, em post na sua página oficial do Facebook, no dia 6 de setembro.

No ano de 2014, o piso nacional estabelecido para os professores da educação básica era de de R$ 1.697,37 para profissionais com formação de nível médio e jornada de 40 horas semanais. Nesta época, o piso pago aos professores da rede estadual em Minas Gerais era de R$ 1.455,30 no caso daqueles com formação de nível superior, e de R$1.237,01 para os professores de formação de nível médio. Em ambos os casos, a jornada de trabalho era de 24 horas semanais.

O governo estadual, à época, considerava a proporção entre as cargas horárias: como o valor estabelecido para 40 horas era R$ 1.697,37 para 24 horas, o piso deveria ser de R$ 1.018,42. Assim, na lógica adotada pelo governo, o estado estaria pagando inclusive acima do piso, tanto para professores de nível médio, quanto de nível superior. O problema é que este pagamento não era feito como “vencimento”, mas sim como “subsídio”.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) não concorda com as contas feitas pelo executivo. Segundo o Sindicato, a Lei 11.738/08, que estabelece o piso salarial nacional para professores, define o valor para o vencimento inicial e não para toda a remuneração do professor e, por isso, o governo não pagava o piso.

A controvérsia neste caso ocorre porque a remuneração de funcionário público por vencimento é diferente da praticada no modelo de subsídio. No primeiro caso, é pago um vencimento básico que pode ser acrescido de vantagens, como vales de alimentação e transporte, e gratificações. Já o subsídio é pago como um só, sem previsão de acréscimos. Durante a gestão de Antonio Anastasia, em 2011, o governo de Minas Gerais alterou a carreira dos profissionais da educação básica e mudou o modelo de remuneração por vencimento para remuneração por subsídio.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) publica tabelas anuais com a situação de todos os estados em relação ao cumprimento da lei do piso. Na tabela de 2014, Minas Gerais aparece com a seguinte classificação “cumpre a jornada extraclasse. Não paga o piso como vencimento básico”.

Segundo a consultora em educação, Mariza Abreu, os estados têm autonomia na definição das carreiras dos professores e a remuneração no formato de subsídio (que é o pagamento fixado em parcela única) pode ser considerada para fins de cálculo do piso. A consultora explica que ao remunerar por subsídio, o estado reúne todos os valores pagos aos professores, como gratificações, no valor total da remuneração e, assim, fica mais fácil atingir o piso. Mariza Abreu afirma que essa mudança na carreira não é ilegal e os professores puderam escolher se migravam para a carreira nova ou se ficariam na antiga. Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4167, que considerou constitucional o piso nacional baseado no vencimento dos professores da rede pública de ensino, alguns professores optaram por voltar para a carreira antiga.

Diante das controvérsias, o Truco — projeto de checagem da Agência Pública — atribui à afirmação da candidata a vice-governadora pelo PSOL, Sara Azevedo, o selo discutível.

Aplicação do piso é questionada há anos em Minas Gerais

A Lei do Piso foi aprovada em 2008 e define que “o piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”.

A lei do piso também prevê que os vencimentos para jornadas de trabalho diferentes das 40 horas serão, no mínimo, proporcionais. Outro aspecto previsto na lei é que no máximo dois terços dessa carga horária deverão ser desempenhados em sala de aula.

Em posicionamento de 21 de outubro de 2014, a então coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE MG), Beatriz Cerqueira afirmou que o governo “compara situações desiguais: o valor do Piso (valor estabelecido nacionalmente), que é vencimento básico com o subsídio (forma que o governo mineiro paga os professores desde janeiro de 2012), que é toda a remuneração do professor; compara o valor do Piso Salarial, que é para professor com nível médio de escolaridade com o subsídio pago para licenciatura plena”.

Procurada pelo Truco, a atual gestão da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais afirma que o estado não cumpria o piso em 2014: “o Governo do Estado de Minas Gerais não cumpria o piso nacional, pois estava abaixo do valor mínimo previsto pelo MEC. Em Minas Gerais, a carga horária vigente é de 24 horas semanais e não há cargos de 40 horas.”

Governo Pimentel alterou forma de pagamento dos professores

Em 2015, já na gestão de Fernando Pimentel (PT), foi aprovada a Lei 21.710 que extingue a remuneração por subsídio para profissionais de educação e estabelece remuneração por meio de vencimentos e vantagens.

Este ano, o pagamento do piso salarial em Minas Gerais teve um novo desdobramento: no dia 25 de julho, a Assembleia Legislativa aprovou a Emenda à Constituição do Estado que prevê o pagamento do piso nacional aos profissionais de educação da rede estadual. Com a mudança, os servidores passam a ter direito a receber o valor integral do piso mesmo com jornada de 24 horas semanais.

Procurada pela equipe do Truco em Minas Gerais, a assessoria da Secretaria de Educação afirmou que mesmo com as mudanças, o governo ainda não paga o piso salarial para os professores em Minas Gerais.

Consultada pelo Truco, a assessoria de Sara Azevedo complementou a frase da candidata: “Durante o governo Anastasia, em 2014, os professores recebiam subsídios no lugar do piso salarial. Sou professora de Educação Básica e meu contracheque, assim como os de quaisquer professores, atesta isso. Em 2014, o próprio Sind UTE MG reivindicava que Anastasia pagasse o Piso Salarial Profissional Nacional, conforme a Lei 11.738/08, mais conhecida como Lei do Piso. Hoje o salário inicial para professor pela jornada de 24h é de R$ 1.982,54 acrescido de um abono de R$ 153,10. Para os auxiliares da educação básica o piso é de R$ 1.128,76 por 30 horas por semana.”