Peso do IPVA para “cinquentinhas” varia de acordo com o valor da motocicleta

“A grande questão do licenciamento de motos não está no IPVA, está principalmente no seguro obrigatório que é uma taxa federal”, debate realizado pela TV Jornal, dia 25 de agosto.

As motocicletas de 50 cilindradas, popularmente conhecidas como ‘cinquentinhas’ se tornaram tema de disputa entre os candidatos ao governo de Pernambuco. No debate  realizado pela TV Jornal, na última terça-feira (25), a polêmica girou em torno da cobrança de impostos aos motociclistas.

Criticado por oponentes pelo aumento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para as cinquentinhas durante seu governo, o candidato Paulo Câmara (PSB) se defendeu comparando o peso do imposto de competência estadual e ao valor do seguro obrigatório pago em nível nacional, o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).  

O projeto de checagem de fatos Truco nos Estados, da Agência Pública, realizado em Pernambuco pela Marco Zero Conteúdo, entrou em contato com a assessoria de imprensa do candidato para saber qual a fonte da informação, mas não recebeu resposta. Na checagem verificamos que na comparação entre os valores do IPVA e do DPVAT não é possível afirmar qual é o maior montante, porque a cobrança do imposto varia de acordo com o valor venal do veículo (estimativa sobre o preço do bem). Ou seja, há situações onde o IPVA será maior do que o DPVAT e outros casos nos quais os pesos se invertem. Como não há levantamentos sobre a média dos preços destes veículos, a declaração de Paulo Câmara recebe o selo “Impossível Provar”.

De acordo com o Detran de Pernambuco, a frota de cinquentinhas no estado é de 38.222 veículos. A equipe do Truco não conseguiu acesso, contudo, a levantamentos sobre idade média e preço médio desses veículos para fins de comparação com o DPVAT, que é uma taxa fixa de R$ 57,61 para ciclomotores de até 50 cilindradas (valor total composto pelo prêmio tarifário mais IOF – Imposto sobre Operações Financeiras e mais o prêmio financeiro. Confira a tabela da seguradora que administra o DPVAT aqui).

O licenciamento das cinquentinhas inclui ainda outras taxas para além do IPVA e do seguro obrigatório. Para esta checagem consideramos apenas a comparação entre o IPVA e o seguro obrigatório (DPVAT), que foram os objetos da declaração do candidato.

O emplacamento das cinquentinhas é obrigatório desde 2015, quando uma Lei federal regulamentou a questão. A partir de então o licenciamento que inclui, entre outras taxas, o IPVA e o seguro obrigatório DPVAT passou a ser cobrado dos proprietários. O IPVA, por sua vez, é um imposto cobrado em âmbito estadual. No caso de Pernambuco, as motocicletas de 50 cilindradas eram isentas até 2015, quando foi publicada a Lei 15603  que estabeleceu a alíquota de 1% para essa categoria de veículos. Na época, o governo de Paulo Câmara pretendia uma alíquota de 2,5%, justificada pelos gastos com envolvidos em acidentes de moto, mas a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa com a alíquota de 1%.

O valor do IPVA para cada motocicleta de 50 cilindradas é, então, 1% sobre o valor venal do veículo. Para veículos novos, a Secretaria da Fazenda estadual considera o valor informado na nota fiscal. No caso de veículos usados, o valor venal é definido de acordo com a Tabela Fipe com base no modelo, na marca e no ano de fabricação da motocicleta. Entretanto, a tabela não oferece um ranking, nem uma média de preços.

Assim, fizemos pesquisas em algumas das maiores concessionárias do Recife para saber quais os maiores e os menores preços praticados pelo mercado. Em três grandes concessionárias do Recife, o valor de venda de cinquentinhas novas e usadas variou de R$ 3.440 a R$ 6.440. Em uma busca rápida nos sites de vendas na internet também encontramos cinquentinhas vendidas por quase R$ 7 mil.

Se considerarmos um valor de venda de R$ 3.440, o IPVA (1%) seria de R$ 34,40. Neste caso o valor do DPVAT (R$ 57,61) teria um peso maior do que o IPVA, como disse o candidato Paulo Câmara. Porém, com valores de venda mais altos, como R$ 6.440, o IPVA sobe para  R$ 64,40, acima do preço do DPVAT. Os exemplos confirmam que os pesos entre o custo do seguro obrigatório e do IPVA variam de acordo com o valor de venda dos veículos, sendo impossível comprovar a afirmação do candidato.