Vice candidatos
Adalclever Lopes de fato votou contra a extinção do antigo fundo de previdência do Estado
Candidato ao governo de Minas foi contrário ao PLC 54/2013, que extinguiu o Funpemg, o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais
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“Eu votei especialmente contra o fim [do Funpemg], contra a junção dos dois fundos”, Adalclever Lopes (MDB), no debate na Alterosa, no dia 18 de setembro.
Adalclever Lopes, de fato, votou contra o Projeto de Lei Complementar Nº54/2013 (PLC 54/2013), que extinguiu o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg). Por isso, o Truco nos Estados atribuiu o selo Verdadeiro à afirmação do candidato.
A proposta do PLC 54/2013 foi encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo então governador Antonio Anastasia (PSDB). O projeto alterou a Lei Complementar 64/2002. A mudança criou o Fundo Financeiro de Previdência (Funfip), transferindo a ele os recursos do Funpemg, que foi extinto pelo governo e tinha cerca de R$ 3,2 bilhões.
O Funpemg havia sido criado por lei, em 2002, para fazer a gestão das contribuições previdenciárias e das aposentadorias dos servidores civis que passassem a ser contratados a partir daquele ano. Seu regime de funcionamento era diferente daquele utilizado para os demais servidores. Funcionava por meio de capitalização – ou seja, as contribuições dos servidores e a contribuição patronal (do estado) eram aplicadas no mercado de capitais. Com a sua extinção, os recursos do fundo passaram a ser parte de um fundo previdenciário único, onde não há aplicação dos recursos, e os funcionários passaram a ter a opção de contribuir com uma previdência privada complementar.
No dia 28 de novembro de 2013, o Plenário da Assembleia aprovou em 1º turno o projeto de extinção do Funpemg, com 45 votos favoráveis e 12 contrários. O deputado Adalclever Lopes votou contra a aprovação, juntamente com os deputados André Quintão (PT), Cabo Júlio (MDB), Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Durval ngelo (PT), Elismar Prado (PROS), Gilberto Abramo (PRB), Rogério Correia (PT), Sávio Souza Cruz (MDB), Tadeu Martins Leite (MDB), Ulysses Gomes (PT) e Pompílio Canavez (PT).
A aprovação final, em 2º turno no Plenário, foi no dia 5 de dezembro de 2013. A proposição foi aprovada com 46 votos favoráveis e 20 contrários. Os mesmos deputados que votaram contra no primeiro turno repetiram o voto no segundo. Os outros votos contrários foram de Adelmo Carneiro Leão (PT), Almir Paraca (PT), Carlos Henrique (PRB), Ivair Nogueira (MDB), Maria Tereza Lara (PT), Paulo Lamac (REDE) e Vanderlei Miranda (MDB) e Paulo Guedes (PT).
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