{"id":40,"date":"2016-01-15T16:13:21","date_gmt":"2016-01-15T18:13:21","guid":{"rendered":"https:\/\/apublica.org\/tvsdaamazonia.new\/index.php\/esqueletos-no-armario\/"},"modified":"2022-05-23T13:40:45","modified_gmt":"2022-05-23T16:40:45","slug":"esqueletos-no-armario","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/apublica.org\/tvsdaamazonia\/esqueletos-no-armario\/","title":{"rendered":"Esqueletos no arm\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

O regime especial de televis\u00e3o aberta na Amaz\u00f4nia Legal, em que as esta\u00e7\u00f5es retransmissoras podem produzir programa\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, est\u00e1 cheio de esqueletos no arm\u00e1rio. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es ilegais ou duvidosas que proliferam por causa de omiss\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o ou por aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es e da Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Mais de uma outorga na mesma cidade<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira de radiodifus\u00e3o pro\u00edbe que um s\u00f3cio tenha mais de uma concess\u00e3o do mesmo servi\u00e7o (TV ou r\u00e1dio) na mesma localidade. O objetivo \u00e9 impedir o monop\u00f3lio da comunica\u00e7\u00e3o. O governo deveria ter estendido essa restri\u00e7\u00e3o \u00e0s retransmissoras especiais da Amaz\u00f4nia Legal, mas n\u00e3o o fez, o que levou \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o de poder nas m\u00e3os de alguns grupos.<\/p>\n

O maior exemplo dessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em Rond\u00f4nia, onde h\u00e1 22 outorgas de retransmissoras de TV em nome da fam\u00edlia do ex-secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es, R\u00f4mulo Villar Furtado. Ele ocupou o cargo de 1974 a 1990, per\u00edodo em que as outorgas foram aprovadas.<\/p>\n

A Rede Rondovis\u00e3o tem tr\u00eas retransmissoras em cada uma de seis cidades rondonienses \u2013 Ariquemes, Ji-Paran\u00e1, Vilhena, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste e Colorado do Oeste \u2013, al\u00e9m de duas em Cacoal e duas em Pimenta Bueno. A fam\u00edlia possui ainda duas concess\u00f5es de TVs geradoras: o canal 13 de Porto Velho, afiliado do SBT, e o canal 9 de Cacoal, afiliado da Bandeirantes. As empresas est\u00e3o em nome das filhas de R\u00f4mulo Furtado e da ex-deputada federal Rita Furtado.<\/p>\n

Situa\u00e7\u00f5es como a de Rond\u00f4nia se repetem em outros estados. No Maranh\u00e3o, o ex-deputado federal constituinte e ex-deputado estadual Joaquim Nagib Haickel tem duas retransmissoras de TV e uma geradora de TV educativa em S\u00e3o Lu\u00eds, e tr\u00eas retransmissoras de televis\u00e3o na cidade de Santa In\u00eas. As outorgas est\u00e3o em nome da m\u00e3e dele, da ex-mulher e da filha.<\/p>\n

J\u00e1 existe uma manifesta\u00e7\u00e3o judicial sobre a ilegalidade dessa concentra\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as em um mesmo grupo. Em setembro de 2013, o juiz federal Mauro Cesar Garcia, de Mato Grosso, cancelou a outorga da TV Pantanal, da cidade de C\u00e1ceres, que pertencia \u00e0 fam\u00edlia do ex-deputado Pedro Henry.<\/p>\n

Como a fam\u00edlia possui outra retransmissora na mesma cidade, a TV Descalvados, o juiz considerou que estava configurada a situa\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lio. A emissora foi fechada.<\/p>\n

Canais ociosos<\/h2>\n

O sistema de controle de radiodifus\u00e3o \u00e9 falho e desatualizado. H\u00e1 uma grande quantidade de canais que deixaram de existir h\u00e1 muitos anos e constam como oficialmente implantados no site da ag\u00eancia respons\u00e1vel por fiscalizar o setor.<\/p>\n

Existem tamb\u00e9m in\u00fameros canais que nem sequer entraram em funcionamento, e permanecem como uma esp\u00e9cie de reserva de valor dos propriet\u00e1rios. A desordem \u00e9 de tal grau que seria preciso um for\u00e7a-tarefa para apurar a situa\u00e7\u00e3o exata das retransmissoras na Amaz\u00f4nia Legal. H\u00e1 exemplos de canais parados tanto no setor p\u00fablico quanto no privado.<\/p>\n

Um exemplo \u00e9 o do grupo Jari, de produ\u00e7\u00e3o de celulose, que na segunda metade dos anos 90 recebeu quatro canais de retransmiss\u00e3o para que seus funcion\u00e1rios que viviam isolados em Monte Dourado, no Par\u00e1, tivessem acesso aos sinais das principais redes de televis\u00e3o nacionais. O grupo registrou a empresa TV R\u00e1dio Clube Jari para receber as quatro outorgas.<\/p>\n

Procurada para explicar o destino dos canais, a assessoria da empresa, em Monte Dourado, afirmou que eles ca\u00edram em desuso quando os empregados instalaram antenas parab\u00f3licas em suas casas. Segundo a empresa, faz tanto tempo que os canais foram desativados que o pr\u00e9dio onde as TVs funcionavam virou ru\u00edna.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o sobre retransmissoras (decreto 5.371\/2005) \u00e9 muito clara quanto \u00e0 obrigatoriedade de manuten\u00e7\u00e3o dos canais no ar e tamb\u00e9m quanto \u00e0s puni\u00e7\u00f5es pelo descumprimento.<\/p>\n

O artigo 30 do decreto diz que sempre que o servi\u00e7o for interrompido, o respons\u00e1vel deve comunicar o fato ao Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es em at\u00e9 48 horas. Se n\u00e3o o fizer, estar\u00e1 sujeito a multa. A interrup\u00e7\u00e3o por mais de 30 dias resultaria em cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mas, a cassa\u00e7\u00e3o da outorga de canais ociosos n\u00e3o acontece porque a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 espor\u00e1dica. Segundo informa\u00e7\u00e3o de profissionais do setor, quando os fiscais da Anatel chegam a determinada localidade e constatam que uma retransmissora est\u00e1 fechada, eles multam o operador na presun\u00e7\u00e3o de que a irregularidade ocorre h\u00e1 menos de um m\u00eas. Os fiscais, segundo o governo, n\u00e3o teriam como comprovar o tempo de interrup\u00e7\u00e3o e por isso aplicam a pena mais branda, em vez de iniciar um processo de cassa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Retransmissoras com CNPJ cancelado<\/h2>\n

N\u00e3o h\u00e1 pior indicador para uma empresa do que ter a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) cancelada pela Receita Federal. Significa que ela est\u00e1 inativa para o Fisco e que n\u00e3o pode, sequer, emitir uma nota fiscal.<\/p>\n

Pois h\u00e1 canais de retransmissoras de TV na Amaz\u00f4nia Legal em nome de empresas com CNPJ cancelado. Trata-se de mais uma evid\u00eancia de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o federal no setor \u00e9 prec\u00e1ria. A pesquisa localizou tr\u00eas empresas nesta situa\u00e7\u00e3o em Mato Grosso, duas no Par\u00e1 e uma em Rond\u00f4nia, e podem haver outros casos nos demais estados.<\/p>\n

A Televis\u00e3o \u00c1gua Boa teve o CNPJ cancelado pela Receita Federal em fevereiro de 2015, mas continua ativa. Ela possui retransmissoras em Barra do Bugres (canal 9) e em Mirassol Doeste (canal 11). A Maranata R\u00e1dio e Televis\u00e3o \u2013 canal 11 em Peixoto Azevedo- e a Televis\u00e3o Nova Amaz\u00f4nia \u2013 Cuiab\u00e1, canal 17 \u2013 tiveram baixa no CNPJ em 2008, mas continuam com as outorgas dos canais.<\/p>\n

A empresa Radiodifus\u00e3o Novo Horizonte (canal 22), de Ouro Preto Doeste, em Rond\u00f4nia, sofreu baixa no CNPJ em fevereiro de 2015.<\/p>\n

O Sistema de Comunica\u00e7\u00e3o Araguaia, do Par\u00e1, teve o CNPJ cancelado em dezembro de 2008, mas ainda figura no sistema de informa\u00e7\u00f5es da Anatel com duas outorgas de retransmiss\u00e3o: em Abel Figueiredo (canal 13) e em Bom Jesus do Tocantins (canal 8). A pesquisa identificou, no mesmo estado, a Pantanal Comunica\u00e7\u00f5es \u2013 canal 4, em Santa Maria do Par\u00e1 \u2013 que teve baixa no CNPJ em 2011 e continua com a outorga do canal.<\/p>\n

Contratos de Gaveta<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o admite a transfer\u00eancia de retransmissoras de televis\u00e3o, desde que previamente autorizada pelo Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es. Essa imposi\u00e7\u00e3o legal n\u00e3o tem impedido que emissoras mudem de m\u00e3os sem o conhecimento do governo, atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es particulares, n\u00e3o registradas nas Juntas Comerciais.<\/p>\n

Os \u201ccontratos de gaveta\u201d s\u00e3o uma realidade da radiodifus\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 na Amaz\u00f4nia Legal, mas em todo o pa\u00eds. Um fator agravante \u00e9, mais uma vez, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outorgas em m\u00e3os de estrangeiros<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o permite a concess\u00e3o de emissoras de radiodifus\u00e3o a estrangeiros, mas empresas com participa\u00e7\u00e3o de capital externo obtiveram, em diferentes governos, canais de retransmiss\u00e3o de TV na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

A emenda constitucional 36, aprovada em 2002, abriu uma brecha para a entrada de capital estrangeiro no setor, mas limitada a 30% do neg\u00f3cio (at\u00e9 2002, n\u00e3o era permitida nenhuma presen\u00e7a estrangeira no capital da radiodifus\u00e3o). A legisla\u00e7\u00e3o que regula as retransmissoras especiais na Amaz\u00f4nia, por\u00e9m, \u00e9 omissa em rela\u00e7\u00e3o ao tema \u2013 \u00e9 uma quest\u00e3o em aberto se o governo feriu a Constitui\u00e7\u00e3o ao criar essa legisla\u00e7\u00e3o, nos anos 70 e 80.<\/p>\n

\"Mina

Mina da Vale na Serra Norte de Caraj\u00e1s (Foto: Jeremy Bigwood\/Ag\u00eancia P\u00fablica).<\/p><\/div>\n

O primeiro caso que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 o da Vale, maior mineradora brasileira e uma das maiores do mundo. Segundo informa\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria empresa, ela tem 45,6% de seu capital em nome de investidores n\u00e3o brasileiros. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, portanto, ela n\u00e3o pode ter concess\u00e3o de r\u00e1dio ou TV em seu pr\u00f3prio nome. Pode, no m\u00e1ximo, deter 30% do capital de uma empresa de radiodifus\u00e3o. No entanto, a Vale tem quatro outorgas de retransmissora de TV em Parauapebas, no sul do Par\u00e1, onde fica o megaprojeto Caraj\u00e1s.<\/p>\n

Em 1983, a companhia recebeu o canal 7, para retransmitir a Bandeirantes. Quatro anos depois, ganhou o canal 11, para retransmitir a RedeTV. Em 1992, obteve o canal 5, para veicular o SBT. Por fim, em 1997, conseguiu o canal 13, retransmissor da Globo.<\/p>\n

As retransmissoras de televis\u00e3o eram parte do conforto oferecido aos empregados da Vale. Com a prolifera\u00e7\u00e3o das TVs pagas com transmiss\u00e3o via sat\u00e9lite, a empresa deixou de us\u00e1-las. Mas os quatro canais continuam no nome da Vale e figuram no sistema da Anatel como implantados.<\/p>\n

Michelin<\/h2>\n

O grupo franc\u00eas Michelin aparece no sistema da Anatel como titular do canal 10, em Itiquira, no Mato Grosso. O canal foi outorgado em 24 de junho de 1985, no primeiro ano do governo de Jos\u00e9 Sarney, para retransmiss\u00e3o da Globo. A antena foi instalada na fazenda Pedregulho.<\/p>\n

Moradores da regi\u00e3o informam que a Michelin teve na regi\u00e3o um grande projeto de plantio de seringais, que previa a constru\u00e7\u00e3o de dez agrovilas. Tr\u00eas chegaram a ser implantadas, mas os seringais foram atacados por uma praga, o nematoide, e a Michelin abandonou o projeto. As terras foram adquiridas pelo governo do estado para reforma agr\u00e1ria, e as agrovilas deram origem ao distrito de Ouro Branco do Sul. Os assentados ainda produzem borracha ali.<\/p>\n

Segundo o vereador Antonio Joaquim Gon\u00e7alves, do PR, morador de Ouro Branco do Sul, o retransmissor de TV ainda funciona, mas ele desconhece detalhes sobre a outorga do canal.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o Rio do Norte<\/h2>\n

A Minera\u00e7\u00e3o Rio do Norte \u00e9 outro exemplo de empresa que, apesar da forte presen\u00e7a de capital estrangeiro, obteve outorgas de retransmissoras de TV na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n

A empresa, produtora de bauxita, tem 50% de suas a\u00e7\u00f5es em poder de grupos Billington (Inglaterra), Alcan (Canad\u00e1), Alcoa (EUA), Reynolds (Inglaterra), Norsk Hydro (Inglaterra) e Abalco (EUA).<\/p>\n

A mineradora tem quatro outorgas de retransmissoras de TV em Porto Trombetas (Par\u00e1): canais 5, 8, 10 e 12. Existe ainda o canal 5, que retransmite a EBC, em nome do clube dos funcion\u00e1rios da MRN.<\/p>\n

Minera\u00e7\u00e3o Jacund\u00e1<\/h2>\n

Na segunda metade dos anos 80, a extra\u00e7\u00e3o de cassiterita em Rond\u00f4nia era um atividade febril. Milhares de pessoas viviam de explorar o min\u00e9rio nas \u00e1reas da Minera\u00e7\u00e3o Jacund\u00e1, a cerca de 100 km de Porto Velho. A mineradora pertencia ent\u00e3o ao grupo canadense Brascan.<\/p>\n

Em 1987, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es deu \u00e0 mineradora dois canais \u2013 7 e 13 \u2013 para que retransmitisse a programa\u00e7\u00e3o da Bandeirantes no entorno das minas de Santa B\u00e1rbara e de Santa Maria.<\/p>\n

Dois anos depois, ela obteve o canal 7 para retransmitir a RedeTV tamb\u00e9m em Santa B\u00e1rbara, que chegou a ter 10 mil moradores, na fase de apogeu.<\/p>\n

A minera\u00e7\u00e3o de cassiterita entrou em decl\u00ednio com a queda do pre\u00e7o do estanho no mercado internacional, em 2004. A Brascan foi incorporada por outra multinacional e, em 2005, a Companhia Sider\u00fargica Nacional comprou a mina Jacund\u00e1.<\/p>\n

William Thomas, gerente da empresa em Santa B\u00e1rbara reagiu com surpresa ao ser questionado sobre os canais de retransmiss\u00e3o de TV.\u00a0\u201c\u00c9 a primeira vez que ou\u00e7o falar nessas retransmissoras de TV. A Minera\u00e7\u00e3o Jacund\u00e1 deixou de existir h\u00e1 15 anos\u201d, disse o executivo.<\/p>\n

Atualmente, vivem 100 pessoas em torno da mina, com enormes dificuldades para comunica\u00e7\u00e3o. Telefone e internet s\u00e3o servi\u00e7os muito prec\u00e1rios. Os moradores assistem TV por sat\u00e9lite. O gerente n\u00e3o soube informar se a Minera\u00e7\u00e3o Jacund\u00e1 sobrevive no papel. \u201cN\u00e3o temos nenhum documento da Minera\u00e7\u00e3o Jacund\u00e1\u201d, resume.<\/p>\n

O que diz o Minist\u00e9rio<\/h2>\n

Procurado pela rep\u00f3rter, o Minist\u00e9rio das Comunica\u00e7\u00f5es admite que h\u00e1 falhas no sistema de informa\u00e7\u00f5es da \u00a0Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) sobre os canais existentes na Amaz\u00f4nia Legal, mas considera os erros \u201cpontuais\u201d.<\/p>\n

Questionado sobre a raz\u00e3o da exist\u00eancia de canais outorgados a mineradoras estrangeiras, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe controle de capital estrangeiro na radiodifus\u00e3o, o minist\u00e9rio sustentou que o servi\u00e7o tem amparo legal e visa levar a televis\u00e3o aberta e gratuita a todo o pa\u00eds, incluindo \u201cinteresses espec\u00edficos de determinadas comunidades\u201d, numa refer\u00eancia \u00e0s \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o mineral no interior da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Questionado sobre a raz\u00e3o da exist\u00eancia de canais outorgados a mineradoras estrangeiras, quando a Constitui\u00e7\u00e3o Federal pro\u00edbe controle de capital estrangeiro na radiodifus\u00e3o, o minist\u00e9rio sustentou que o servi\u00e7o tem amparo legal e visa levar a televis\u00e3o aberta e gratuita a todo o pa\u00eds, incluindo \u201cinteresses espec\u00edficos de determinadas comunidades\u201d, numa refer\u00eancia \u00e0s \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o mineral no interior da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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