Esses são alguns dos direitos que poderiam ser garantidos através de uma plataforma pública que integre os dados das jornadas de trabalhadores de aplicativos – segundo propõe a Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativo (Anea).
A Anea reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados e defende que o governo crie uma plataforma pública que abarque o volume de trabalho realizado por cada trabalhador para cada empresa e calcule a base dos salários, benefícios e impostos a serem pagos pelo trabalho nos aplicativos.
A proposta, segundo eles, transformaria a qualidade de vida dos trabalhadores sem alterar a flexibilidade característica do trabalho por aplicativos.
“É uma solução para termos direitos com o nosso tipo de trabalho, que ocorre em várias plataformas. Por exemplo: uma hora eu faço entrega do iFood, outra na Rappi”,
explica Nicolas Souza Santos, membro da Anea.
Desde meados de agosto de 2022, lideranças de entregadores têm se reunido na tentativa de somar esforços e organizar uma representação para a categoria. “O ponto de virada que acelerou nossa articulação e nos uniu de vez foi o início do governo”, lembra Nicolas, em nome da Anea.
A regulação do trabalho por aplicativos apareceu nos discursos da Presidência e ministérios em 2023, mas a pauta já circula nas instâncias legislativas há muito mais tempo. No Congresso, desde 2015, mais de 19 projetos de lei que tratam do assunto foram apresentados.
As empresas de aplicativos de mobilidade vêm se preparando para uma regulamentação do setor há pelo menos dois anos. Publicamente, em 2021, o presidente da iFood escreveu um artigo divulgando a intenção da empresa de puxar a discussão sobre uma regulação que, fora do vínculo empregatício, proporcionasse cobertura previdenciária para os entregadores.
Nas primeiras semanas de março, o governo reafirmou que pretende regular o trabalho por aplicativo no Brasil com rapidez. Segundo declarou o ministro Luiz Marinho, o governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre.
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