A organização antitabagista ACT Promoção em Saúde apresentou denúncia contra fabricantes de cigarros de palha à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela distribuição ilegal e gratuita dos produtos entre os estudantes. A denúncia, protocolada na última sexta-feira (15), se baseou em reportagem da Agência Pública que revelou como fabricantes de palheiros têm fechado parcerias com entidades universitárias, como atléticas e centros acadêmicos, e enviado cigarros de palha para eventos.
A reportagem identificou exemplos de ações de “degustação” de fumo em cerca de 130 festas universitárias desde o início de 2022, envolvendo seis fabricantes, entre elas a Puro Pito, em Goiás, e a J&L, em Minas Gerais. A Palheiros Paulistinha foi a marca mais frequente no levantamento: seus produtos foram distribuídos em ao menos 108 festas, espalhadas por cinco estados brasileiros: São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. Em 82% desses eventos, a reportagem encontrou indícios de que a empresa enviou os cigarros sem custos para serem distribuídos entre os estudantes.
No texto, a ACT afirma que “campanhas de marketing/promoção/propaganda” ferem o artigo 9º da RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] 558/2021, o parágrafo 3º da lei federal 9.294/96 e o Decreto 2.018/96, que regulam produtos fumígenos. A organização pede que sejam tomadas “medidas administrativas – e, se necessário, judiciais” – contra as seis empresas identificadas. Desde os anos 2000, são proibidos no Brasil a propaganda, a distribuição de amostras ou brindes de produtos de tabaco e o patrocínio a eventos culturais ou esportivos por parte da indústria do fumo.
“Existe uma legislação e ela precisa ser cumprida”, avaliou Thalita Dias, advogada da organização e uma das responsáveis pela denúncia. Ela explica que, além de multar os responsáveis pela conduta proibida, a Anvisa pode encaminhar a denúncia ao Ministério Público Federal (MPF) a fim de que o órgão instaure uma ação civil pública para “fazer algum tipo de reparo” e obrigar as empresas a não apoiar novas festas.
“Tem toda a questão da doença [tabagismo] que envolve a ampliação do acesso [ao cigarro] e o aumento do número de jovens experimentando o produto. Tudo isso causa danos à sociedade, e é por isso que a gente acredita que uma ação que faça a empresa ser responsabilizada é o melhor caminho. Para que ela deixe de fazer agora, mas que também não faça no futuro”, explicou. A ação civil pública visa proteger os interesses coletivos e reparar os danos causados à sociedade.
Na Anvisa, a denúncia já está sob análise do setor responsável, a Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB), que conduzirá as investigações. À Pública, o órgão informou que a fiscalização desses casos fica a cargo das Vigilâncias Sanitárias locais, mas que considerando a legislação sanitária vigente, investigará a denúncia. “Caso seja comprovada a infração à legislação sanitária , bem como identificados os responsáveis pelo fato, serão tomadas as providências cabíveis, tal como a lavratura de auto de infração e abertura de um Processo Administrativo Sanitário”, explicou. A ACT afirmou também que irá apresentar uma denúncia sobre o tema diretamente ao MPF.
Em resposta à Pública, a Palheiros Paulistinha afirmou que “as denúncias formuladas não procedem”, que solicitará “reunião junto à ANVISA para esclarecer os fatos noticiados” e tomará “as medidas judiciais cabíveis”. As demais empresas citadas não responderam ao pedido de manifestação, caso o façam, este conteúdo será atualizado.