Agência Pública

Constituição proíbe, mas havia 260 militares com filiação partidária a bordo da Marinha

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A Constituição determina que “o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos”, mas até 14 de junho passado só na Marinha havia pelo menos 260 militares nesta condição, segundo apurado pela Agência Pública. 82% dos marinheiros da ativa filiados detêm as patentes mais baixas da Força, com postos que abrangem desde soldados – um dos níveis iniciais daqueles que entram na Marinha – a suboficiais, último posto antes de cargos intermediários. Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Comando da Marinha.

O levantamento revela ainda que o PT tinha o maior número de marinheiros da ativa filiados, com 43 casos. Em sequência vêm o MDB, com outros 26, PDT, com 21, PSDB, com 19, e PSOL, com 15. Ao todo, havia militares em partidos de esquerda, como PSTU e PCdoB, e em agremiações mais fisiológicas, atuais redutos de políticos bolsonaristas – como nos casos de NOVO, PMB e PTB, todos com marinheiros filiados. À Pública, a Marinha disse que “atualmente 34 militares ainda não concluíram o processo de desfiliação, que segue em andamento”.

O almirantado se negou a compartilhar estas descobertas com a Pública por cerca de três meses. Entre março e junho de 2023, a Marinha alegava que as informações eram preliminares, sem detalhar o quadro de amostragem do levantamento, e que não poderia abrir os dados.

A Marinha dizia que a divulgação das informações poderia atrapalhar um novo estudo, mais abrangente, sobre filiações em seu efetivo. O caso foi parar na Controladoria-Geral da União, fazendo com que o Comando da Marinha compartilhasse os dados “por iniciativa própria” com a reportagem. A Pública fez o mesmo pedido junto à Aeronáutica e ao Exército, mas não houve resposta. 

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