Após anúncio de mudanças no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) feito pelo governo federal nesta quarta (6), o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, prometeu mudanças quanto à “rastreabilidade e transparência” no trabalho da agência até dezembro. Houve uma série de escândalos recentes no órgão por falta de controle e transparência, em especial durante o governo Bolsonaro.
Entre outros casos, a Abin gastou mais de R$30 milhões em contratos secretos para aquisição de programas com possível uso ilegal só durante a gestão de Alexandre Ramagem, hoje deputado federal (PL-RJ), como já noticiado pela Agência Pública, e o suposto uso do órgão em favor do senador e filho do ex-presidente da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como denunciou a Revista Época ainda em 2020.
“Até a parte secreta da inteligência tem de ter controle. Nós temos uma premissa: quem trabalha dentro da lei não tem medo de controle”, disse Corrêa, ex-diretor da Polícia Federal, à Agência Pública nesta quarta.
Estiveram presentes na sede da Abin para o evento desta quarta o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro da Defesa, José Múcio, o ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o ministro do GSI, general da reserva do Exército Marcos Amaro, e a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.
Após a cerimônia, o diretor-geral da Abin afirmou que criou e mantém, desde maio passado, um grupo de trabalho com a Escola de Inteligência da agência para ouvir “especialistas de todo o mundo”, reunindo sugestões para melhorar a “rastreabilidade e transparência” do trabalho cotidiano dos agentes.
Corrêa disse que as conclusões serão apresentadas no próximo dia 7 de dezembro, em um evento em parceria com a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. De acordo com Corrêa, o plano é que este grupo forneça elementos para que os parlamentares “instrumentalizem um controle efetivo” sobre o órgão, sem dar mais detalhes.
“Se eu tiver uma atividade [de inteligência] com controle, eu tenho uma atividade com legitimidade, que é algo que se constrói com vários instrumentos – e a rastreabilidade é um deles”, afirmou o diretor-geral.
Segundo a Abin, as mudanças assinadas via decreto pelo presidente Lula (PT) nesta quarta (6) visam “modernizar” e “dinamizar o ambiente de cooperação, fortalecer o papel da Abin como órgão central [do sistema de inteligência] e aumentar a efetividade do assessoramento” feito pela agência.