A pedido do promotor estadual de Justiça de Direitos Humanos Eduardo Ferreira Valério, o Instituto de Criminalística de São Paulo concluiu a perícia nos fragmentos de bombas encontrados pela Pública em julho do ano passado no Vale do Ribeira, região que sofreu bombardeios feitos pela Força Aérea durante um cerco aos membros da guerrilha de Carlos Lamarca, em 1970. Relatos de 12 moradores da região, documentos do governo francês, testemunhos escritos da época e notícias de jornal reunidos pela Pública revelaram que a Operação Registro jogou bombas de napalm sobre a região civil, ao longo de 45 dias, entre junho e julho daquele ano (saiba mais).
Segundo o laudo, os fragmentos encontrados são compostos por placas de alumínio e aço. Não foram achados resquícios de explosivos, e a perícia não conseguiu detectar do que se trata as numerações marcadas nas duas alças e nos tampões encontrados (clique aqui para ver na íntegra). A perícia é inconclusiva, já que os vestígios de explosivos podem ter desaparecido ao longo dos 45 anos em que as peças permaneceram no meio da vegetação dos montes da região da Capelinha, ao relento. “A perícia não demonstrou sua utilização, nem teria como fazê-lo, sobretudo por conta do tempo decorrido. Então, a conclusão pericial indiciária conjuga-se aos depoimentos orais e ao registro em vídeo da apreensão e fecha-se o conjunto probatório. Alcança-se, assim, o registro histórico do episódio, que é um dos objetivos a serem buscados na justiça de transição”, diz o promotor, acrescentando que a submissão das peças ao Instituto de Criminalística de São Paulo dá aos objetos um reconhecimento oficial.
Para o promotor, os fragmentos encontrados pela reportagem são uma prova material, algo muito raro. “A maior parte dos registros históricos acerca das gravíssimas violações dos direitos humanos durante a ditadura militar consiste em depoimentos e testemunhos, além, é claro, de documentos. A apreensão de remanescentes físicos, corpóreos, de uma ação tão absurda como um bombardeio constitui-se num reforço no conjunto de provas que as Comissões da Verdade, Brasil afora, vêm reunindo”, diz. “E é preciso também destacar que trata-se de situação impressionante: de acordo com as narrativas, o governo militar bombardeou população civil, em zona rural paupérrima!” Segundo ele, o Ministério Público do Estado de São Paulo está constituindo um grupo de trabalho com promotores de Justiça e procuradores de Justiça, inclusive aposentados, para estudar os relatórios finais das Comissões da Verdade Nacional e Estadual e verificar se cabe ao MP alguma ação no âmbito da justiça de transição.
A Operação Registro foi a maior mobilização da história do II Exército. Foram empregados 2.954 homens, entre membros do Centro de Informações do Exército, regimentos de infantaria e paraquedistas das forças especiais, policiais da Policia Militar e Rodoviária de São Paulo e do Dops, além da Marinha e da Força Aérea, para vasculhar a área e capturar nove integrantes da organização VPR (Vanguarda Popular Revolucionária) comandados pelo capitão Carlos Lamarca, que instalou dois centros de treinamento de guerrilha na área.
Os pedaços de metal encontrados no Vale do Ribeira foram entregues ao Ministério Público Estadual durante uma audiência da Comissão Estadual da Verdade que discutiu os bombardeios no Ribeira. Procurada pela reportagem, a Força Aérea Brasileira limitou-se a dizer, através de sua assessoria de imprensa: “Não temos registros sobre os fatos em tela”. Após a publicação da reportagem, um morador enviou uma foto de uma bomba encontrada na região a Ocimar Bim, ex-diretor do Parque Estadual do Rio Turvo (ao lado). Segundo relatos dos moradores, diversas bombas semelhantes foram encontradas nas últimas décadas.