O futuro político do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estará em jogo nesta semana em dois colegiados: o Conselho de Ética, que vota o parecer pela cassação de seu mandato, e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde seus aliados tentam livrá-lo da punição máxima. Com o avanço das investigações da Operação Lava Jato sobre seus negócios, Cunha tem perdido apoio significativo de aliados nos últimos dias. No Senado, a comissão do impeachment retoma os depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa no processo de julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff. Os senadores também discutem a proposta aprovada pelos deputados de desvincular até 30% das receitas da União.
A força de Eduardo Cunha será posta à prova nesta terça-feira (14), quando os integrantes do Conselho de Ética se reúnem para analisar o parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO), que defende a cassação do mandato do deputado afastado por ter mentido à CPI da Petrobras ao negar manter contas bancárias no exterior. A maior expectativa está no voto da deputada Tia Eron (PRB-BA). Ao assumir a cadeira no Conselho, a deputada foi recebida como aliada de Cunha. A partir daí, começou a ser pressionada nas redes sociais para votar a favor da cassação do presidente afastado. Na semana passada, Tia Eron faltou à reunião em que o relator apresentou seu parecer, o que reforçou suspeitas sobre sua posição.
Integrante da Igreja Universal do Reino de Deus, a deputada é muito próxima do presidente do partido, o pastor Marcos Pereira, atual ministro da Indústria e Comércio Exterior. Caso ela vote com o relator, a votação ficará empatada e a decisão será transferida ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), adversário de Cunha.
Disputa na CCJ
Entretanto, não é só o voto de Tia Eron que pode embaralhar a história. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a votação do parecer sobre o rito do processo de cassação do mandato parlamentar no plenário da Câmara pode aliviar a situação de Cunha. Mas a proposta sofre resistência. A votação na comissão foi adiada três vezes durante a última semana. Partidos como o PT, o PSDB, o DEM, o Psol e o PCdoB já se posicionaram contra a mudança. Nova sessão foi marcada para esta terça (14), às 14h30.
A resposta à consulta protocolada pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA) e relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) pode aliviar a pena prevista no parecer feito por Marcos Rogério no Conselho de Ética. Aliado de Cunha, Lira propõe que o Plenário examine um projeto de resolução, em vez do parecer do Conselho, caso o colegiado recomende a cassação do peemedebista.
A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, seis meses ou a perda do mandato. Arthur Lira também avaliou ser possível a apresentação de emendas ao projeto de resolução durante a votação plenária, desde que esses sejam favoráveis ao deputado alvo do processo disciplinar. Adversários de Cunha já anunciaram que vão apresentar relatório paralelo para derrubar a recomendação de Lira e trabalhar para postergar a votação na CCJ.
Acusação versus defesa
A comissão especial do impeachment do Senado vai receber nove testemunhas logo no início da semana. Para esta segunda-feira (13), estão convocados Leonardo Albernaz, secretário de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU); Tiago Alvez Dutra, secretário de Controle Externo do TCU; Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional; e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças. No encontro de terça-feira (14), serão ouvidos Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura; Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República; e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional.
Os depoimentos começaram no último dia 8. Está prevista ainda a convocação de 40 testemunhas indicadas pela defesa da presidente afastada Dilma Rousseff. Dos quatro depoentes ouvidos na semana passada, dois foram indicados pela acusação e outros dois pela defesa. De acordo com o cronograma de trabalhos aprovado no último dia 6, a etapa de oitivas terminará no dia 20.
Desvinculação das receitas
Também deve ser discutida no plenário a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a desvinculação de até 30% das receitas da União para ajudar o governo a cumprir a meta de resultado primário. Em valores, a autorização para o governo equivale a um montante entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano.
Como a aprovação da medida é uma das prioridades do governo interino de Michel Temer, assim como na Câmara, muitos esforços serão realizados pelos senadores para que a proposta seja votada o quanto antes. Renan Calheiros enfatizou que a análise da PEC no Senado “será a mais rápida possível”. Deputados petistas e aliados de Dilma votaram contra a proposta, alegando que a mudança vai retirar recursos da educação e da saúde.
No plenário do Senado, a medida provisória (MP 715/16) que destina R$ 316,2 milhões para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra tranca a pauta de votações. A MP auxilia cerca de 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca entre 2014 e 2015, um dos piores períodos de estiagem já registrados no país nos últimos 50 anos.
Combate à corrupção
Depois de ganhar um “bolo” de Waldir Maranhão na última quinta-feira, a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção volta ao gabinete da presidência da Câmara nesta terça-feira, agora em companhia de representantes do Ministério Público Federal e de entidades da sociedade civil, para reivindicar o andamento do projeto de lei (PL 4850/16) que estabelece medidas para o combate à corrupção e aos crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Embora tenha marcado audiência com a frente parlamentar, Maranhão faltou ao encontro e deixou os parlamentares esperando por uma hora em seu gabinete. O grupo reivindica a instalação de uma comissão especial para examinar a proposta idealizada pela força-tarefa da Operação Lava Jato e que recebeu a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas. O texto reúne 20 propostas de mudança legislativa distribuídas em dez eixos principais. Entre outras alterações, prevê penas mais rígidas para crime de corrupção, dificulta a anulação de processos e facilita a recuperação de recursos desviados.
CPI do DPVAT
A Câmara deve instalar na próxima quinta (16) uma comissão parlamentar de inquérito para investigar fraudes nos repasses do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). O DPVAT é responsável por garantir indenização às vítimas de acidentes de trânsito no caso de morte ou invalidez e o custeio de despesas médicas. A comissão foi criada para investigar denúncias sobre a atuação de quadrilhas especializadas em forjar acidentes, e como foi administrado o dinheiro arrecadado com o seguro entre 2000 e 2015.
Em 2015, o seguro arrecadou mais de R$ 8 bilhões, mas a estimativa de desvio desse montante é de até 25% do total. Foi a deputada Raquel Muniz (PSD-MG) quem pediu a criação da CPI. Ela enfatizou que o tema é de interesse público, já que 45% dos recursos do DPVAT são aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).