A partir desta semana as Casas do Legislativo estarão no chamado “recesso branco” – quando nenhuma votação é marcada pelos presidentes da Câmara ou Senado –, o que libera os parlamentares no período entre 17 e 31 de julho. Apesar de não haver sessão deliberativa, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcaram reunião com o presidente interino Michel Temer para a próxima terça-feira (19) no Palácio do Jaburu.
O intuito dos parlamentares é criar uma pauta conjunta entre ambas as casas legislativas. Renan comentou que a vitória de Rodrigo Maia “é uma demonstração de que a boa política está viva e recoloca a possibilidade de Câmara e Senado fazerem um esforço conjunto em torno de uma pauta mínima suprapartidária e de interesse nacional”.
Um dos tópicos que deve nortear a discussão da próxima terça-feira entre os presidentes é a proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2016), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que traz dispositivos para reforçar a fidelidade partidária de políticos eleitos, estabelecer uma cláusula de barreira para os partidos políticos e extinguir a possibilidade de coligações nas eleições legislativas.
Cassação de Cunha
O novo presidente da Câmara adiantou que pretende pautar o processo de cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no plenário assim que o parlamento voltar do recesso. Rodrigo Maia disse ainda que vai esperar uma sessão na qual se tenha a “garantia de quórum elevado”. Ele explicou que qualquer votação com quórum baixo poderia interferir no resultado a favor ou contra.
Ao enfatizar a necessidade de escolher a “semana certa” para a deliberação do processo contra o peemedebista, Maia lembrou que a volta dos trabalhos legislativos coincidirá com períodos de convenções partidárias para eleições municipais e com os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, o que pode afetar a presença dos parlamentares na Casa.
“Tudo vai caminhar dentro das regras do regimento, sem manobras contra nem a favor. A votação da cassação dele, para ser legítima e justa, precisa ter quórum elevado”, disse Rodrigo Maia.
Também irá a plenário a decisão sobre a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE).
Prioridades da pauta
Rodrigo Maia avaliou como prioridades da pauta legislativa o teto de gastos públicos; a renegociação da dívida dos estados; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 159/2015) dos Precatórios; o projeto que libera a Petrobras de participar de todas as explorações do pré-sal e a reforma da Previdência.
“Sobre a Previdência, precisamos construir um modelo que não seja deficitário”, adiantou o presidente.
Senado
Ao longo do primeiro semestre de 2016, o Senado aprovou 138 matérias, entre Propostas de Emenda à Constituição, projetos de lei e medidas provisórias. Entre elas estão a medida provisória (MP) que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de crédito consignado (MPV 719/2016) e a Proposta de Emenda à Constituição que institui novo regime especial de pagamento de precatórios (PEC 159/2015).
Também integram a lista de propostas aprovadas pelo Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 30/2016) que fixa limite máximo para as despesas das assembleias legislativas dos estados e dos tribunais de contas; e a MP que trata de medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos (MPV 718/2016).
“Essas votações foram feitas, não podemos esquecer, em meio a uma severa crise econômica e política, mas que, ao contrário do que poderia se imaginar, não paralisou as atividades do Senado Federal. O Senado tem sido o esteio de temperança, sobriedade e estabilidade no momento atual de nossa República”, assinalou Calheiros.
Renan também anunciou sessão do Congresso Nacional para 3 de agosto. A ideia é votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e vetos presidenciais. Apesar do Regimento Interno do Legislativo alertar que o recesso parlamentar só pode ser iniciado após a votação da LOA, Renan e Maia entraram em acordo para que o recesso branco fosse mantido.
Obras
É comum que as administrações do Senado e Câmara utilizem esse período em que os parlamentares ficam afastados dos trabalhos nas Casas para realizar algumas obras de revitalização. Já na última sexta-feira (15), um dos restaurantes da Câmara teve o chão praticamente todo arrancado. A ideia é aproveitar o pouco movimento para adequar e modernizar espaços.