Loja de souvenirs tecnológicos

Uma verdadeira festa da indústria de segurança e vigilância ocorre todo ano no Riocentro, pertinho do Parque Olímpico, zona oeste do Rio. É na LAAD (Latin American Aerospace & Defense Conference) que novos equipamentos são apresentados aos compradores. Por ali passeiam ministros da Defesa de países vizinhos, chefes das forças armadas, secretários de Segurança de diversos estados, gente da Abin. Durante três dias, uma multidão de homens e mulheres fardados tiram selfies com pistolas, fuzis, mísseis e tanques de guerra. Ali, em 2015, um estande da Truckvan mostrava os caminhões adaptados como Plataformas de Observação Elevada – POEs, compradas para as 12 cidades-sede da Copa, enquanto a Welser exibia os balões de imageamento aéreo como a grande novidade da Olimpíada. Em 2016, a equipe da empresa israelense Cellebrite mostrava seu aparelho que extrai de celulares até dados e mensagens já deletadas, também comprado para os Jogos.

Durante o ciclo dos megaeventos, o Brasil foi um dos mais suculentos mercados de equipamentos de segurança e vigilância do mundo. “O já bem desenvolvido mercado de segurança está experimentando crescimentos de dois dígitos por causa do momento econômico e dos eventos esportivos como a Copa do Mundo e a Olimpíada”, dizia uma brochura do Departamento de Comércio americano preparada em 2013 especialmente para empresas americanas. “A oportunidade para a indústria da segurança é desafio extraordinário do Brasil enquanto prepara a segurança para os Jogos”.

Os gastos foram de fato extraordinários. Apenas a Secretaria Especial para Grandes Eventos (Sesge), do Ministério da Justiça, gastou em cinco anos (2011 a 2016) cerca de R$ 1,17 bilhão, isso sem contar os gastos feitos pelas Forças Armadas, governos estaduais e municipais. Desse total, mais da metade (R$ 637 milhões) foram para os Centros de Comando e Controle (CICCs), unidades de segurança pública que reúnem diversas forças policiais no mesmo prédio, depois doados para as secretarias de Segurança de cada estado.

“A integração das forças de segurança foi o principal legado dos Jogos”, disse o coronel da PM do Rio, Aristeu Leonardo, integrante da gerência de Operações de Segurança no Comitê Rio 2016, durante a LAAD. Hoje em dia, o CICC do Rio costuma receber visitas internacionais, como o cônsul da Austrália e o diretor de segurança do Comitê Olímpico Tóquio 2020. A experiência foi considerada tão bem-sucedida que virou a principal promessa de Dilma Rousseff na sua candidatura à reeleição em 2014: expandir o projeto para todas as capitais do país. Um grupo de trabalho foi criado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para financiar as estruturas, a um valor estimado de R$ 20 a R$ 25 milhões cada, mas o projeto foi interrompido pela troca de governo. Por conta própria, o estado de Goiás inaugurou um CICC em janeiro de 2015.

“Foi uma janela de oportunidades”, diz Isabela Figueiredo, ex-diretora da Senasp e ex-secretária adjunta de segurança do Distrito Federal. Para ela, os CICCs são uma importante ferramenta de gestão operacional, que já estavam previstos nos planos do governo federal. “É um espaço que vai agregar todos os tomadores de decisão, todos os serviços necessários para a gestão, seja de uma crise, seja para um grande evento.” Segundo ela, embora o uso seja repetido, ele não é cotidiano – o CICC de Brasília, por exemplo, não fica aberto todos os dias. Depois dos megaeventos, CICCs foram usados no Enem e na crise penitenciária, por exemplo.

No Rio, o Centro conseguiu efetivamente melhorar a integração, um “problema histórico das forças de segurança no Brasil”, segundo o sociólogo Bruno Cardoso, professor da UFRJ e estudioso do tema. O tempo para o despacho de uma viatura caiu de 15 minutos em 2013 para 4 minutos em média.

Porém, especialistas consultados pela Pública insistem que foi um erro apostar que os CICCs são a solução para a segurança no Brasil. “Acho que algumas pessoas não entendem direito o conceito e vendem como se fosse a solução de todos os seus problemas”, diz Isabel.

O pesquisador alemão Dennis Pauschinger concorda: “Não estou falando que tudo que foi implementado é ruim, mas acho que é longe daquilo que foi sinalizado, que a segurança pública iria melhorar a partir dos grandes eventos”.

| Videovigilância |

Dennis acredita que a promessa da videovigilância total – que teve apelo na capital carioca, onde as câmeras às quais a secretaria tem acesso saltaram de 600 para 4.200 em quatro anos – é impossível de ser atingida. “Você tem instaladas câmeras quase em toda parte que importa para os governantes do Rio de Janeiro, todas as arenas olímpicas, todo o centro, toda zona sul”, diz, ressaltando que a localização reproduz a divisão social da cidade. “O intuito era controlar todo o território através delas. É uma tarefa complicadíssima, não é possível. No CICC sempre se falava muito em ‘consciência situacional’, para poder justamente acompanhar tudo o que estava acontecendo nas áreas, ao vivo. Só que é impossível observar tudo ao mesmo tempo.”

Assim ele completa o raciocínio: “O que se supunha sobre as câmeras é que você poderia prevenir crimes, e melhorar a segurança pública através disso. Isso é um mito. O que ela pode te ajudar às vezes è a esclarecer crimes”.

Para Bruno Cardoso, os equipamentos deixam muito a desejar em relação ao que foi prometido. “O CICC funciona bem para gerenciar os fluxos da cidade [do Rio]. O que é muito diferente de transformá-la numa cidade mais segura. O que eles são efetivos em fazer? Esvaziar manifestação, por exemplo. Muito efetivos. A gente vê que, depois que esse sistema começou a funcionar, as manifestações não conseguem mais chegar ao tamanho que elas chegaram em junho de 2013.”

| O fetiche e o poder das empresas |

Outra crítica entre pesquisadores é que o custo de manutenção da parafernália eletrônica costuma ser alto – e isso não está nas brochuras propagandeadas nas feiras internacionais. Apenas com manutenção, a Sesge gastou no ano passado R$ 17,1 milhões. Foram R$ 4,4 milhões com as salas-cofre – que preservam computadores e servidores em todos os CICC –, R$ 12 milhões com a internet e rede WAN e o restante com serviços de helpdesk para os centros de Brasília, Salvador, Belo Horizonte e Manaus.

São contratos muito rentáveis por causa da longevidade. “Se uma empresa implementa uma tecnologia dentro do CICC, ela tem que treinar as pessoas que trabalham com essa tecnologia. E qual é a influência que ela tem para renovar esses contratos e implementar certas coisas que acha certas, porque foi ela quem intentou a tecnologia?”, pergunta Pauschinger. “A partir de que parâmetro ela tem uma influência que o cidadão pode controlar ou não?”

Isabel Figueiredo afirma que as polícias no Brasil são de fato muito atrasadas em termos de tecnologia – uma situação que ela diz que a Senasp tentou combater durante os governos petistas. “Mas falta muito investimento na formação e valorização profissional.” Ela explica que é difícil analisar qual era o peso real do lobby das empresas sobre os comandantes das forças, mas a demanda por equipamentos era muito maior. “Às vezes a gente tinha orçamento para valorização profissional, e os estados não queriam. Então a gente tinha que fazer uma ‘venda casada’: ‘Ah, você quer equipamento? Então tem que levar também formação’”, lembra. Outras vezes, o lobby era mais claro. “Tinha situações em que você via que os policiais militares chegavam na Senasp com o pedido prontinho, que até parecia que o documento era escrito pela indústria.”

O professor Stephen Graham, da Universidade de Newcastle, na Inglaterra, ressalta que os Jogos Olímpicos e a Copa do Mundo são grandes “vitrines” para a indústria da segurança exibir as tecnologias mais modernas. Para ele, a ideia de que se pode monitorar todo mundo o tempo todo “é enormemente impulsionada pela ‘bala de prata’ do fetichismo – o mito de soluções tecnológicas para problemas que são sociais e políticos. Muitas das novas tecnologias não funcionam direito; elas geram falsos positivos; elas vomitam enormes quantidades de dados impossíveis de processar; elas não se conectam umas às outras; e trazem grandes problemas organizacionais e logísticos na prática”, explica.

O sociólogo Bruno Cardoso diz que o fetiche se alia a um lobby bem feito pela indústria. “Quando a gente vê um vídeo de demonstração de uma empresa dessas, fica assustado mesmo. E quem tem dinheiro público e vai comprar tem efetivamente um encantamento pela possibilidade de os equipamentos fazerem o trabalho quase que sozinhos. E isso é incrível, porque treinar e equipar a polícia, manter o controle sobre ela, é um trabalho hercúleo, que tem que ser feito no dia a dia. Portanto, é muito sedutor imaginar que você vai comprar um equipamento e tudo vai se resolver.”

| Transparência zero |

Porém, até hoje, mais de três anos após a inauguração, sabe-se muito pouco sobre o uso real do aparato de comando e controle. Grande parte do material de divulgação reproduz a promessa de maravilhas das empresas que vendem a tecnologia; a falta de transparência sobre como funciona chega a ser absurdo. Pela Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), a Pública fez 18 pedidos à Secretaria de Segurança sobre o CICC do Rio – o mais caro de todos, que custou à Sesge R$ 64,1 milhões – em junho, dezembro e janeiro passados. Todos foram absolutamente ignorados.

Por outro lado, a secretaria recusou-se terminantemente a fornecer dados sobre os funcionários dedicados ao videomonitoramento e os custos de manutenção dos equipamentos do CICC. Por telefone, a assessoria de comunicação afirmou que “esse nível de detalhamento não é possível porque a informação é ‘estratégica’”, porém sem explicar por que – ferindo, portanto, a Lei de Acesso à Informação, que estabelece que gastos públicos têm de ser publicizados. Ao mesmo tempo, enviou um longo e-mail com frases elogiosas ao CICC proferidas por visitantes ilustres.

Em um levantamento feito pelas organizações Artigo 19 e Justiça Global sobre transparência na Olimpíada, através de 16 pedidos de acesso a informação, a Secretária de Segurança do Rio de Janeiro foi a mais opaca entre todas as nove instâncias consultadas em diferentes níveis de governo. Não cumpriu nenhum dos prazos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação e, em alguns casos, simplesmente ignorou os pedidos feitos.

A opacidade é ainda mais preocupante quando se observa que não só os CICCs, mas também os Centros Integrados de Controle Móveis e as Plataformas de Observação Elevada, estão à disposição das polícias militares estaduais. Além delas, outros aparatos para espionagem como as chamadas “Solução integrada com equipamentos embarcados de inteligência de sinais”: 25 automóveis, 25 motocicletas e 25 vans transformados em viaturas secretas, camufladas e equipadas com sistema de monitoramento de ruas e casas e sistema de radiotransmissão para operações de inteligência estão nas mãos das forças de segurança brasileiras. No caso do Rio, a Pública comprovou ainda que a Sesge doou quatro veículos aéreos não tripulados (VANTs) em 2 de agosto do ano passado, embora o coordenador de Gestão Integrada do CICC, o coronel bombeiro militar Júlio César Rodrigues dos Santos, tenha negado anteriormente possuir drones. “Nós começamos a fazer um estudo sobre o uso de drone, mas parou porque fomos direcionados para outras áreas”, afirmou durante visita da reportagem ao centro, junto com integrantes da ONG Coding Rights.

Para estudar os equipamentos adquiridos para vigilância, nossa equipe mergulhou durante um mês nos dados do Portal da Transparência do governo federal. Abaixo, alguns dos nossos achados.