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Condomínio Laranjeiras: segregação, ameaça e processos em Paraty

Em meio a um pedaço deslumbrante da Mata Atlântica no litoral fluminense, um enclave de segurança máxima e luxo superlativo vive sob tensão com seu entorno na cidade de Paraty.

A segregação espacial pontua o dia a dia do Condomínio Laranjeiras, onde um exército de seguranças guarda um campo de golfe, quadras de tênis, helipontos e, sobretudo, as quatro praias ali, que, de tão associadas ao conjunto de mais de 150 mansões, são consideradas na região como “privadas” – embora essa figura não exista no nosso regime de leis.

No começo deste ano, um ex-condômino recebeu uma fama inglória: Paraty era o local de destino do ministro do STF Teori Zavaski, que passaria suas férias ali com o amigo e empresário Carlos Filgueiras, junto com uma massagista e sua mãe, antes de homologar as delações da Odebrecht na Lava Jato. Carlos Filgueiras foi proprietário de uma casa no Condomínio durante muitos anos, e desde 2013 passava suas férias em outro endereço exclusivo de Paraty, uma mansão em Ilha das Almas. Os quatro morreram no acidente da aeronave bimotor, durante o pouso.

Entretanto as encrencas ambientais do Condomínio Laranjeiras, que vêm de longa data, passaram em branco nas notícias.

A área ocupada pelo Condomínio Laranjeiras estava destinada a integrar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, implantado em 1971. Quando da criação do parque, porém, o terreno onde seria o condomínio – inaugurado nos anos 1970 – foi excluído, conformne aponta a geógrafa Carine Fonseca Lopes Fontes, da UFRJ, em sua dissertação de mestrado. “Os limites do parque foram modificados em certos lugares e em certos momentos para acomodar os empresários privados, sendo acompanhado de desapropriações de numerosos posseiros pelo uso da força’’, contou ela à Agência Pública. A chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, Lilian Hangae, funcionária do Instituto Chico Mendes, o ICMbio, afirmou que há interesse da APA em entender o processo de compra das terras do condomínio.

As multinacionais Brascan e Adela, com sede em Luxemburgo, compraram a fazenda Laranjeiras do polêmico político Carlos Lacerda, que governou o antigo estado da Guanabara de 1960 a 1965. Toda a transação foi cercada de expectativa de sucesso imobiliário, crença reforçada pela construção da Estrada Rio-Santos, a BR-101, que atraiu forte interesse imobiliário para a região, justamente a partir dos anos 1970. No caso do Condomínio Laranjeiras, o tema privatização das praias começou a ganhar corpo exatamente nessa época, quando populações caiçaras foram removidas.

Segundo pessoas que trabalham no condomínio, a Brascan e a Adela já venderam a propriedade aos próprios condôminos. A mensalidade do condomínio é R$ 10 mil. O valor das casas, sempre cotadas em dólares, varia de US$ 5 milhões a US$ 20 milhões.

Um anúncio da imobiliária Eduardo Andrade, em Paraty, explica que o condomínio ocupa uma área de 1.131 hectares, dos quais 95% cobertos por Mata Atlântica, com 240 casas construídas em terrenos de 1 mil a 2 mil metros quadrados.

O que dizem do condomínio é que parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro fixou residência ali. Proprietários de conglomerados gigantes como Itaú, Votorantim e Ambev põem ali suas sandálias de dedo e ficam mais à vontade. Acionistas do banco Itaú, como Alfredo e Rose Setubal, e sobrenomes que remetem ao poderoso grupo Votorantim, como Fábio Ermírio de Moraes e Ana Helena Moraes Vicintin, ou mesmo Alberto Sicupira, um dos todo-poderosos da Ambev, fazem dali seu lazer. Luiz Nascimento, da holding Camargo Corrêa, envolvido em escândalos da Operação Lava Jato, é outro frequentador do condomínio.

A ONG Centro de Educação Integral Cairuçu, que, fundada pelo condomínio, tem programas educativos aos moradores da APA Cairuçu, tem entre seus conselheiros José Roberto Marinho, um dos filhos do jornalista Roberto Marinho e acionista das Organizações Globo.

Ameaças e processos contra moradores

Descendente de uma família caiçara, Elvis Maia diz que seu avô, que morava na área hoje ocupada pelo Laranjeiras, aceitou uma indenização depois de ter sido ameaçado. “Representantes das duas multinacionais disseram a meu pai que não adiantaria resistir, porque um trator iria passar por cima da casa dele de qualquer maneira”, relata. As famílias foram transferidas compulsoriamente para um terreno em frente a uma das entradas do condomínio. Formou-se então o lugar atualmente conhecido como Vila Oratório. “Eles tiraram as pessoas das praias, oferecendo um lote na Vila Oratório. Hoje, afirmam que o entorno das casas com suas vias pertence ao condomínio”, diz Elvis, que é presidente da associação dos moradores.

O ir e vir das pessoas que moram na vila é limitado até hoje pela ação de seguranças. “O condomínio, quando retirou os caiçaras, prometeu construir um rancho para guardar canoas e barcos das famílias removidas. Mas hoje fazem todo tipo de entrave para evitar que elas possam pegar seus próprios barcos”, descreve Elvis, que é empregado de uma das casas de luxo. “Para se ter uma ideia, os seguranças só deixam pegar os barcos aqueles pescadores mais antigos, e alguns até já morreram. Os filhos desses não são reconhecidos como donos do rancho.” Outras restrições atingem outras populações contíguas, como as das comunidades das praias do Sono e de Ponta Negra.

Os moradores dessas duas praias, para irem a Paraty, precisam circular no interior do condomínio. Sempre monitorados. São obrigados a deixar seus barcos em uma marina diminuta e, de lá, não podem optar pelo antigo caminho que os levava para a Vila Oratório, de onde costumam pegar uma condução até Paraty, a 25 quilômetros. A circulação a pé pelas vias internas do condomínio é proibida. Da estrutura da pequena marina em terra firme, cercada por correntes e seguranças, só se pode sair em uma Kombi, cuja função principal é transportar o público que vem das duas praias, seja turista, seja morador.

Se alguém que mora na vizinhança tenta seguir a pé, é impedido de prosseguir por seguranças. Muitos estão sendo processados pelo condomínio. “Já são 23 moradores caiçaras da praia do Sono processados por tentaram passar a pé pelo caminho mais adequado e digno”, diz Thatiana Lourival, advogada do Fórum de Comunidades Tradicionais da região.

Na marina do condomínio, forte vigilância e área limitada por correntes. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

Após às 18h, o condomínio não permite a circulação de turistas nem na Kombi. Ninguém passa depois dessa hora. Quanto aos moradores, só é permitida a passagem a quem tenha alguma enfermidade previamente comunicada à administração. “Nós, caiçaras, tínhamos uma servidão [um caminho público dentro de um terreno particular] no terreno do condomínio e uma marina maior para atracar o barco. Tudo isso nos foi tirado’’, conta Jardson dos Santos, liderança dos moradores da praia do Sono que hoje sofre um processo do condomínio.

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador Igor Miranda da Silva, vem monitorando o Condomínio Laranjeiras. Em 2009, o MPF levou o Laranjeiras à Justiça. Naquele ano, os procuradores Fernando Lavieri e Daniela Vaz elaboraram uma ação civil pública contra a postura do condomínio de privatização de praias, trilhas e caminhos.

No documento assinado por eles, fala-se que a ação visava “garantir o direito ao livre, franco e seguro acesso às praias Vermelha, Laranjeiras, Sobrado e Fazenda’’. Ele deixa claro também que, desde 1981, quando houve uma ação da União contra o condomínio, o Laranjeiras tenta privatizar as praias fronteiriças à sua propriedade. Na época, um perito foi contratado e concluiu que o único acesso em condições de ser atravessado a pé tinha como limite um portão.

O entrave foi colocado embora o condomínio tivesse feito anteriormente promessas por escrito de franquear amplo acesso às praias, após assegurar licenças da prefeitura de Paraty, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Embratur, a companhia estatal de turismo. Como diz o documento do MPF de 2009, “alicerçado em sua condição jurídica, o réu passou a entender que o acesso às praias através das áreas pertencentes a seu domínio somente poderia ser conferido aos seus condôminos e convidados”.

O réu, quer dizer, o condomínio, chegou a um acordo quando se propôs a construir uma picada que desse acesso às praias. Mas a trilha no mato se mostrou inóspita, sobretudo a gestantes, portadores de deficiência física e idosos. Os procuradores tacharam a trilha de “malfadada e indigna”. A administração do condomínio, contudo, vinha atingindo seu inconfessável objetivo: frear ao máximo o acesso de turistas e caiçaras às praias. Os dois procuradores, em seu texto, fizeram transparecer indignação ao saber que o condomínio usava um caminho repleto de obstáculos como argumento de que cumpria um acordo judicial. Para piorar, o caminho referido pelo condomínio dava acesso à praia de Laranjeiras, mas para chegar às outras três praias os trajetos eram ainda mais difíceis.

Em 2016, o MPF, com a procuradora Monique Cheker à frente, fez um acordo com o Condomínio Laranjeiras. A advogada Thatiana Lourival conta que foi comunicada pela procuradora sobre o acordo em setembro passado. “Ao saber dos termos, eu disse a ela que as comunidades do entorno do condomínio não foram ouvidas o suficiente”, revelou Thatiana, referindo-se às populações da praia do Sono, da Vila Oratório e da praia de Ponta Negra. “Condomínio e MPF determinaram que a Kombi iria levar moradores e turistas. Ou seja, além de ficarem em uma espécie de curral cercado de correntes, os moradores não podem andar a pé no condomínio, o que levaria muito menos tempo”, diz Thatiana.

“Os problemas de atraso da Kombi são uma constante. E, à noite, só transportam moradores, nunca turistas, e mesmo assim se alguém precisar de cuidados médicos e em casos excepcionais. Ocorre que quem define esse critério é próprio condomínio. Há muitas reclamações de que esse sistema como um todo não está funcionando. E os conflitos de moradores com o condomínio vêm se acumulando”, pontua.

No ano passado, contou a advogada, a moradora da praia do Sono Lidiane Silva estava à espera da Kombi do condomínio, que, ao chegar, lotou tão rápido que Lidiane não pôde subir. Preocupada em perder um compromisso em Paraty, resolveu ir a pé. Imediatamente, foi contida por seguranças.
Revoltada, teve de esperar a Kombi seguinte, foi para Paraty, mas, na volta, foi impedida de pegar o transporte até a marina. Teve de voltar a Paraty, onde passou a noite, e atravessar a trilha inóspita para chegar a sua casa na praia do Sono, na manhã seguinte. “Um juiz acolheu uma denúncia contra ela por parte do condomínio, sob acusação de invasão de domicílio. Lidiane teve de recorrer à Defensoria Pública, pela qual seu caso foi revisto pela Justiça”, disse a advogada.

Jardson dos Santos, também no ano passado, não aguentou o atraso da Kombi e resolveu ir a pé. “Resolvi ir pelo caminho por dentro do condomínio que meus pais ensinaram que era nosso. Eles chegavam de barco pela praia da Fazenda, hoje quase exclusiva do condomínio, e chegavam a pé aonde atualmente se encontra a Vila Oratório”, diz Jardson. Ele conta que, ao sair a pé em direção à Vila Oratório, seis pessoas o seguiram, e os seguranças tentaram impedi-los. Jardson e os seis estão sendo processados pelo condomínio, também sob acusação de invasão de domicílio.

Thatiana Lourival chama atenção também para o número máximo de turistas que diariamente podem entrar de Kombi e pegar o barco para as praias do Sono e de Ponta Negra. São 400 na ida e o mesmo número na volta. “Com essa lógica, principalmente a saída dos turistas do Sono e de Ponta Negra ficou prejudicada e congestionada. Isso, definitivamente, não deu certo.”

Outra preocupação de Elvis Maia é sobre a compra de glebas da Vila Oratório, que tem pelo menos 600 habitantes, por parte do Condomínio. Em 2003, o Condomínio adquiriu a Gleba 13, de 166 mil metros quadrados. “Eles estão vendo a Vila Oratório crescer e estão se sentindo pressionados por esse crescimento”, diz ele.

Condôminos pagaram 80% da campanha do prefeito

Localizado no bairro homômino, o resindencial é considerado uma parte “urbana” de Paraty. Não só por causa disso, se encaixa à perfeição nos princípios que norteiam o livro Cidade de muros, escrito pela antropóloga Teresa Caldeira. Ao falar de condomínios de luxo em São Paulo, Teresa descreve alguns elementos que convergem com a “cidade de muros” de Paraty, um “enclave fortificado’’, segundo uma categoria da autora. Para Caldeira, a violência e o medo geram, nas cidades atuais, “novas formas de segregação espacial e discriminação social”. Todo esse medo, na visão de Caldeira, incorpora “preconceitos de classe e referências negativas aos pobres”.

O procurador Igor Miranda chegou recentemente ao MPF de Angra. Em audiência pública sobre os conflitos no Condomínio Laranjeiras, no último dia 28 de setembro, a pedido da Câmara de Vereadores de Paraty, o procurador revelou o resultado da sua primeira visita ao local: “O clima ali é pesado. Não fui bem tratado. E olha que cheguei de carro oficial e de terno. Os seguranças falaram de forma áspera comigo. Se fizeram isso com uma autoridade, fico a imaginar como tratam as pessoas que moram no entorno do condomínio”, disse.

Na audiência pública, houve críticas à ausência do prefeito de Paraty, Carlos José Gama de Miranda (PMDB), o Casé. O vereador Antônio Porto (PTB) apresentou uma lista com donos de mansões do condomínio, demonstrando que Casé recebeu doações de campanha deles na última eleição municipal. “Dos 61 doadores de campanha do prefeito, afirmo que 29 são proprietários de mansões do Condomínio Laranjeiras. Posso dizer que eles praticamente bancaram a campanha do Casé”, disse o parlamentar, que integra a oposição à atual administração.

De acordo com os dados apresentados por ele, os 29 condôminos doaram R$ 10 mil cada, totalizando R$ 290 mil, 80% do total arrecadado pela campanha do prefeito, registrados no site do Tribunal Superior Eleitoral (veja todos os nomes aqui). Entre eles estão nomes como o próprio Carlos Filgueiras, ex-condômino,  morto no acidente com Teori Zavaski; o filho de Antônio Ermírio, Ermírio Pereira de Moraes, seu neto Fábio Ermírio de Moraes e seu sobrinho José Roberto Ermírio de Moraes, que lidera o grupo empresarial da família; Salo Davi Seibel, sócio de um conglomerado de empresas que inclui a Duratex e a operação brasileira da Leroy Merlin; e Anderson Lemos Birman, dono da Arezzo.

A audiência, no centro histórico de Paraty, estava lotada. Pelo menos 150 pessoas compareceram, inclusive representantes do Instituto Estadual do Ambiente e do Instituto Chico Mendes. O síndico do condomínio, Cirilo Pierre, foi vaiado inúmeras vezes. Elvis Maia apresentou um documento em que atesta que uma das estradas que cortam o condomínio e terminam na praia do Sobrado é municipal. “O condomínio não pode se apropriar de uma via pública”, disse. O procurador Igor Miranda afirmou estar na fase de oitiva dos caiçaras e dos moradores do entorno, a quem prometeu tomar providências.

Em busca da praia

A reportagem da Pública foi conferir alguns constrangimentos pelos quais passam os turistas. Além do acesso controlado, quando chegam às praias, se deparam com seguranças. No início da estrada asfaltada que leva até o condomínio, a ONG Centro de Educação Integral Cairuçu tem ao seu lado uma cabine da Polícia Militar. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

Seguindo o trajeto pela estrada que leva ao condomínio, começam a aparecer placas na mata com os dizeres “Propriedade particular: Condomínio Laranjeiras”. De volta à estrada que vai dar no condomínio, há outra placa dizendo que a via pertence ao condomínio. É aqui a estrada municipal, segundo denúncia feita na audiência pública. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

A reportagem da Pública teve de se identificar para ter acesso à praia de Laranjeiras. Depois de ter passado pela guarita a pé, se deparou com uma trilha que, de fato, é inadequada a alguém com problemas de locomoção ou idosos. A trilha leva mais de 40 minutos. Ao fim dela, veem-se a praia e, acima da faixa de areia, mais placas: “Propriedade particular”. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

A praia de Laranjeiras é linda, mas recebe de forma pouco hospitaleira quem acaba de trilhar o caminho autorizado pelo condomínio. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

Uma casamata com um segurança dentro pediu ao fotógrafo que não registrasse a instalação fortificada. O clique, no entanto, já ocorrera. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

Outro segurança passou a seguir o repórter e o fotógrafo. E perguntou ao fotógrafo se fez algum registro dele… (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

O clima é pouco convidativo. Indo ao outro extremo da faixa de areia, há uma câmera no início de uma trilha. Ali é um caminho para a praia do Sobrado – mas não há nenhuma placa que indique isso. (Foto: Júlio César Guimarães/Agência Pública)

A praia então fica com um clima um tanto panóptico. Laranjeiras e as outras praias do condomínio têm todo um padrão em que segurança e tecnologia andam juntas. Dá vontade de ir embora, por se estar pouco à vontade. E dá vontade de ficar, porque, afinal de contas, a praia é pública.

Limites obscuros

A reportagem procurou o síndico do Condomínio Laranjeiras para perguntar: “Toda aquela mata com placas ao longo do trajeto pertence ao condomínio?”. “Se tem placa com o nome do condomínio, sim”, disse Cirilo Ribeiro Pierre.

Porém, a chefe da APA Cairuçu, Lilian Hangae, diz que os limites do terreno não são claros. Segundo ela, a APA está implementando um novo plano de manejo pelo qual não só os limites do condomínio serão esclarecidos, como também será feito um mapeamento de áreas de caiçaras, índios, quilombolas e produtores rurais. O último plano de manejo foi feito em 2004 pela ONG SOS Mata Atlântica, com acompanhamento e aprovação do Ibama e recursos do Condomínio Laranjeiras. Na ocasião, houve uma especial atenção aos proprietários de terra, uma vez que foram reservadas ao condomínio zonas de possível expansão. “Esses proprietários foram ouvidos no sentido de fazer aumentar as zonas de expansão residencial e turística”, diz Lilian “Ao nos reunirmos com populações tradicionais da região, há uma queixa unânime de que foram pouco escutadas. Agora, vamos mudar isso.”

A chefe da APA exigirá também do Condomínio Laranjeiras documentos relacionados ao licenciamento ambiental, à aprovação de dois helipontos e um posto de gasolina e à constante dragagem para a manutenção da pequena marina.

“O Ministério Público Federal está recomendando à prefeitura de Paraty que solucione a questão dos acessos às praias do condomínio”, diz Lilian.

“Vale observar como o último acordo entre condomínio e Ministério Público Federal foi ruim para quem mora no entorno dele”, concorda a advogada Thatiana Lourival, para quem o poder econômico do condomínio explica por que ele reincide em ilegalidades. “O condomínio se vale do fato de seus moradores serem muito ricos para, com dinheiro sobrando, protelar causas na Justiça”, analisa.

O síndico do condomínio, Cirilo Pierre, afirmou não haver grandes tensões com o entorno. Para ele, o Laranjeiras poderia até se recusar a transportar turistas e moradores das praias vizinhas, mas não o faz. “Isto é uma liberalidade nossa”, declarou. Minimizou também a revolta de algumas pessoas que estão sendo processadas por não seguirem à risca as regras do Laranjeiras. “Tudo isso está sendo resolvido”, disse. A única coisa que o tira do sério são os turistas. “Houve réveillons aqui com 15 mil turistas na praia do Sono. Imagina todo esse povo passando por aqui. Vira uma bagunça!”.

Conflito em Trindade

Davi Paiva, jornalista e filho de caiçaras, é uma das lideranças do município de Trindade, vizinho a Paraty. Segundo ele, nos anos 1970 o Condomínio Laranjeiras, na época representado pelas multinacionais Brascan e Adela, queria estender seus domínios até Trindade. “Jagunços armados exigiam a saída das famílias de Trindade, mas uma parte delas permaneceu apesar de tudo”, conta.

Em Trindade, as multinacionais os pressionaram durante nove anos, até 1982, quando venderam suas terras à empresa hoje conhecida como Trindade Desenvolvimento Territorial, a TDT. Segundo Davi, a empresa chegou a um acordo muito criticado com os caiçaras: daria lotes para abrigar apenas 42 famílias. Desde então, a TDT mantém a propriedade intocada, visando à especulação imobiliária.

Agora, mais do nunca, aquelas terras desertas de gente causam revolta. Isso porque um jovem caiçara, Jaílson Caíque Sampaio, de 23 anos, foi morto a tiros por um policial devido à disputa de terra. “Toda comunidade trindadeira sabe que os dois policiais trabalhavam para a TDT. Ele foi morto em sua própria casa”. Os PMs teriam chegado à paisana à casa onde morava com o irmão e exigido que os dois saíssem da terra da empresa, segundo o irmão testemunhou.

Após o crime, os policiais se entregaram à delegacia alegando legítima defesa. “Os dois policiais disseram que a terra de Jaílson, que faz fronteira com as da TDT, pertencem à própria TDT. E queriam expulsá-lo dali”, contou Davi. Moradores chegaram a fazer diversos protestos, entre eles destruíram alojamentos da TDT.

Os dois policiais, investigados pela 167ª Delegacia Policial, estão respondendo ao processo em liberdade. Os conflitos de terra em Trindade se acirraram desde então. Nada menos de 800 hectares são alvo de disputas entre os empresários que querem vender terrenos para usos turísticos e os caiçaras.

Atualização em 29/11: Uma versão anterior dessa reportagem afirmava erroneamente que Teori Zavaski e Carlos Filgueiras iam para o Condomínio Laranjeiras quando sofreram um acidente de avião. Carlos Filgueiras já havia deixado de ser condômino. A informação foi corrigida.

 

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Roubaram a praia