Negrão, o dono da praia

Empresário e ex-piloto de automobilismo, o paulista Alexandre Negrão age em Paraty, no Rio de Janeiro, como o dono de um pedaço. A praia do Gragoatá, no Saco de Mamanguá, abriga sua mansão, sete bangalôs, um heliponto e uma história de desprezo aos órgãos ambientais em níveis estadual e federal. “O Negrão construiu o seu complexo em torno de sua mansão na marra, passando por cima de determinações do Ibama [Instituto Brasileiro de Meio Ambiente]”, diz Rogério Rocco, que foi superintendente do Ibama no Rio de Janeiro entre 2005 e 2008. “A obra dele foi embargada quatro vezes pelo próprio Ibama e, mesmo assim, ele não paralisou as intervenções.”

Em 2004, o Ibama havia formado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Negrão, mas, ao assumir o instituto em 2005, Rocco cancelou-o. “Esse TAC perdoou todos os autos de infração dele, e não se faz esse tipo de coisa por intermédio desse instrumento”, explica. Segundo Rocco, o TAC causara um mal-estar no Ibama fluminense, por ser tão favorável ao empreendedor que ganhou fortuna no ramo farmacêutico. “O cancelamento é inquestionável”, garante Rocco, acrescentando que Negrão ainda tenta na Justiça desfazê-lo. “Quando ele judicializou, pedimos que ele registrasse seus argumentos. Como eles eram totalmente frágeis, mantivemos o cancelamento do TAC administrativamente.”

Entretanto os problemas de Negrão não são somente com o Ibama. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) soma 14 processos administrativos contra o empresário: 13 deles referentes a crimes ambientais e um a construções sem licença. “Ele, por intermédio de advogados, faz uma intensa atividade recursal, adiando o fim do processo”, explicou à Agência Pública um funcionário do Inea, que pediu para não ser identificado.

Alexandre Negrão atendeu, por celular, a reportagem da Pública. Disse que não comete crimes ambientais e não construiu irregularmente. “Isso não procede’’, disse ele, para, em seguida, ressaltar que não entende muito bem as questões ambientais. “Entramos com recursos”, resumiu.

Visitando o paraíso de Negrão

A reportagem tentou chegar à praia do Saco de Mamanguá de barco. Logo um empecilho vem literalmente à tona: boias impedem qualquer embarcação de atracar na faixa de areia.

A equipe da Pública conseguiu desembarcar, em um dos extremos da faixa de areia, por estar em uma lancha-barco de pequeno porte. O mar ali não está para outros barcos mesmo. Placas privadas determinam que se trata de uma “área para banhistas” – determinação do dono da mansão.

Em junho passado, a procuradora Cristina Melo, do Ministério Público (MPF) em Angra dos Reis, fez uma vistoria nas construções de Negrão. As tais boias no mar impediram o barco que a levava de atracar na areia. A assessoria do MPF informou que uma ação corre na Justiça para que o empresário retire as boias. Dois outros processos, tendo o procurador Igor Miranda à frente, também estão na Justiça.

Por telefone, Alexandre Negrão disse não considerar a praia privatizada. “No Brasil, a praia é pública. E ali eu conservo tudo”, afirmou à reportagem.

De fato, a praia onde se instalou Alexandre Negrão é, por lei, de uso comum do povo, “sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica’’, conforme a Lei 7.661, de 1988. Mas a praia ali é tão personalizada que uma academia de ginástica envidraçada foi instalada bem próxima ao mar e da faixa de areia – e sobre um rio.

Em meio às árvores, iluminação e câmera de filmagem realçam a preocupação do empresário com a segurança de seus convidados.

Quem é o “dono” do pedaço

Alexandre Negrão aumentou sua fortuna quando, à frente dos Laboratórios Medley, que fundou em 1996, viu nos remédios genéricos uma oportunidade de fazer fortuna. Transformou-se em líder do setor — e em piloto de automobilismo, com patrocínio da própria empresa. À época, segundo contou em uma entrevista, chegou a se reunir com José Serra, então ministro da Saúde do governo de Fernando Henrique Cardoso. Perguntou ao ministro se era boa a aposta em remédios de preço reduzido. Segundo ele, recebeu todo o apoio, além de R$ 25 milhões em empréstimo do BNDES. O laboratório foi vendido em 2009 por R$ 1,5 bilhão para o laboratório francês Sanofi.

Ele começou a fazer sua casa em Angra nos anos 2000. Segundo a legislação, não se pode construir ali por se tratar, ao mesmo tempo, de uma Área de Preservação Permanente (APP), em nível federal, e uma reserva ecológica, em nível estadual. Uma funcionária do Inea contou à Pública – sob condição de anonimato – que em 2004 o então governador Sérgio Cabral (PMDB) pediu pessoalmente a ela para frear as notificações do Inea sobre as irregularidades de Negrão.

Negrão foi investigado por lavagem de dinheiro na CPI do Narcotráfico, em 1999. Também foi acusado pela CPI de participar do esquema de PC Farias. “Negrão utilizou identidade falsa – em nome do jardineiro da família, José Antônio Pavino – para depositar US$ 1,5 milhão no “esquema de PC Farias”, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor. O objetivo do depósito seria conseguir a liberação de recursos da Central de Medicamentos (CEME), durante o governo Collor”, diz o relatório final da CPI. Os deputados o indiciaram por sonegação fiscal, remessa ilegal de dinheiro ao exterior, lavagem de dinheiro de origem desconhecida e desacato à CPI, pedido encaminhado ao MP para abertura de ação penal. Uma das acusações era que ele lavava dinheiro com o patrocínio de corridas automobilísticas.

Acusado de crimes ambientais em série

Em 2009, Alexandre Negrão largou o segmento de medicamentos, vendendo seu conjunto de laboratórios para a empresa francesa Sanofi-Aventis por R$ 1,5 bilhão – a transação teria rendido R$ 500 milhões para o ex-dono. E ele resolveu ousar nos negócios: atualmente, seu principal empreendimento é a fazenda de gado Conforto, em Goiás, com mais de 12 mil hectares, 120 mil cabeças de gado confinado e aeroporto próprio, que tem entre seus principais clientes a JBS. Foi ali que a estrela ascendente da rede globo Marina Ruy Barbosa se casou com o filho de Negrão, Xandinho, piloto de automobilismo, em uma luxuosa cerimônia em outubro último (veja aqui o vídeo).

Os crimes ambientais de que o empresário é acusado pelos órgãos públicos parecem também ser ousados. Sua mansão, ladeada pelos bangalôs, fica acima de um curso d’água – que foi desviado pelo bilionário.

As APPs têm proteção legal quanto à possibilidade de construções próximas a rios. Em um dos cômodos de sua casa, a fim de que o rio ficasse à vista, um piso à base de vidro foi concebido. O local integra a Reserva Ecológica de Jacutinga, estadual, cujo decreto aponta a sua área como proibida para novas construções, onde o ex-piloto subiu várias paredes a partir de 2002, segundo documento do Inea, “afetando e dizimando parte da vegetação do costão rochoso local’’.

O terreno onde Negrão construiu também pertence à Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, em nível federal, que é administrada pelo Instituto Chico Mendes.

O delegado Luiz Marcelo Xavier, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, disse que, embora os crimes sejam muitos, as penas geralmente são brandas e de fácil protelação. “Assim, quem tem muito recurso tem vantagem imensa numa batalha jurídica”, diz. Tanto o Ibama quanto o Inea já determinaram que as construções ali têm de ser demolidas.

Instado pela reportagem a responder por que mudou o curso de rios e instalou uma academia de ginástica sobre um curso d’água, Negrão enxugou a conversa: “Só são rios quando chove”. E pediu que a reportagem procurasse sua advogada, Vanusa Murta Agrelli. Vanusa é especialista em direito ambiental, “com foco na indústria química, na construção civil e intervenções imobiliárias em geral”, segundo seu perfil no Linkedin.

Em nota endereçada à Pública, a advogada disse que Negrão não tem mais pendências com a Justiça. Ela argumenta que, em condições semelhantes, outras construções foram feitas na região. “Ministério Público Federal e Autoridades do órgão ambiental, em ações que tratam de edificações em áreas situadas na mesma Zona, com idênticas características ambientais atribuídas à área de meu cliente, reavaliaram entendimentos quanto à natureza não edificante da área. A este respeito, em observância ao Princípio da Isonomia, requereu-se em juízo, que referidas atualizações de entendimentos sejam aplicadas nas ações judiciais que responde, assegurando-se, desta feita, tratamento igualitário.” A advogada diz, a despeito de dois inquéritos que correm na Justiça, que todas as ações criminais propostas contra o cliente dela “foram concluídas e encerradas sem qualquer condenação judicial”.

Roubaram a praia