Especialistas criticam o uso que as Forças Armadas fazem do litoral fluminense. “A legislação diz que, em caso de interesse de segurança nacional, as praias podem deixar de ser consideradas bens de uso comum do povo. Mas, no ano passado, o Ministério Público Federal flagrou algo além da segurança”, disse a geógrafa Irene Ribeiro à Pública.
Em dezembro de 2016, o MPF entrou com uma ação civil pública para tornar públicas as praias do Colégio Naval de Angra dos Reis. Motivo: o MPF não viu nenhum documento ou movimentação específica de que a Marinha usasse as praias em prol da segurança nacional. O Clube Coqueiro, anotou o MPF na ação, chegou a alugar suas instalações à beira-mar. Exigiu então que barreiras físicas de acesso às praias fossem retiradas. Nada foi feito, e o imbróglio na Justiça se mantém, acendendo o debate sobre a ocupação militar nas praias. O procurador Igor Miranda está à frente do processo.
Algo assim já tinha sido constatado na praia de Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro. O Forte de Copacabana, administrado pelo Exército, foi outro a ser investigado pelo MPF. O acesso à praia ali foi franqueado exclusivamente a uma empresa em 2013, que por três meses fez festas na areia com muita, muita música eletrônica. Em nota, a assessoria de imprensa do MPF informou que, à época, “foi assinado um termo de ajustamento de conduta (TAC) em maio de 2016 para que o Exército não permitisse a realização de eventos de caráter particular nas praias integradas ao Forte ou nas de acesso controlado”. Hoje, o acesso continua controlado de qualquer forma, sob o pretexto de segurança nacional.
O Forte da Urca, também na zona sul carioca, tem suas praias frequentadas somente por quem paga uma mensalidade para frequentá-la. Segundo a assessoria do MPF do Rio de Janeiro, “houve um procedimento, arquivado em 2015. O MPF não viu irregularidades”. Já na zona oeste, na restinga de Marambaia, sob a responsabilidade do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, também se cobra pelo acesso a praias paradisíacas, em quase 50 quilômetros de litoral, que avançam sobre mais duas cidades: Itaguaí e Mangaratiba.
Em 2016, em Niterói, cidade vizinha ao Rio, houve a expulsão de famílias de caiçaras da tradicional aldeia Imbuhy pelo Exército, presente ali no forte da praia do Imbuhy. Para ir à praia, só pagando R$ 300 por um trimestre. Ali também o acesso é controlado. O MPF chegou a se reunir com representantes do Exército reclamando de que o controle estava excessivamente rígido. Em maio deste ano, o MPF acompanhou a reformulação de cláusulas no Termo de Permissão de Uso. Já a luta dos caiçaras contra a expulsão e pelo seu retorno à aldeia continua na Justiça.
A assessoria de imprensa do MPF informou que há possibilidades de novos procedimentos contra a Marinha. Motivos não faltam.
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