A CPI apurou ainda que certas empresas haviam descaradamente invadido áreas públicas. Muitas cobravam seus clientes pelo usufruto da área.
O supermercado Extra Itaim, na avenida Juscelino Kubitschek – outra das áreas mais caras da cidade, com metro quadrado estimado em R$ 12.532 –estava, segundo apurou a CPI, invadindo terras públicas para usar como estacionamento privado. Ocupava uma área subterrânea e três aéreas em formato irregular, com 706 metros quadrados.
Assinatura recorrente nos decretos de anistia às terras públicas ocupadas, o ex-prefeito Gilberto Kassab permitiu o uso por 15 anos, retroativamente, em um decreto de 2010. Ou seja, até 2015. Desde então, o promotor de Justiça de Habitação e Urbanismo da capital abriu um inquérito civil exigindo da subprefeitura de Pinheiros um relato de vistoria para provar que houve desocupação da área pública. Nada aconteceu. O Extra e seu megaestacionamento continuam lá.
Diante do não cumprimento, o MP acaba de proferir uma recomendação, em 11 de setembro, para que a regional de Pinheiros “promova a completa desocupação da área pública acima indicada, notadamente de seu espaço aéreo, determinando a imediata interdição do estabelecimento comercial que a ocupa indevidamente até posterior demolição ou regularização da ocupação”. No meio do imbróglio jurídico, o prédio foi vendido pela Gazit Brasil, subsidiária do milionário grupo israelense Gazit-Globe, a um proprietário desconhecido, pelo valor de R$ 350 milhões. Procurado pela Pública, o Grupo Pão de Açúcar, proprietário do supermercado Extra, alegou que o terreno não é próprio, mas alugado, e o contrato segue até julho de 2019.
Além do Extra, outras empresas ocupavam irregularmente terrenos públicos para usar como estacionamento – o relatório cita, por exemplo, o TGI Friday’s da Vila Mariana, a Telhanorte Conceito, na avenida Brasil, o banco Bradesco da praça Panamericana e o Drogão, na mesma praça.
“Em todas as avenidas que abrimos em São Paulo, ficaram áreas remanescentes de desapropriação, e tem áreas públicas de 90, 100, 200 metros quadrados que o município não usa e acabam virando estacionamento de mercado, ampliação de estacionamento de postos de gasolina”, diz Paulo Frange.
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