Paulo Rocha subestima perda de arrecadação com energia no Pará

“Com a PEC [PEC da Energia], queremos transferir para que o ICMS seja pago no produtor. Isso significa R$ 500 milhões de entrada por ano no Pará”, Paulo Rocha (PT), em debate realizado na Universidade do Estado do Pará (Uepa). 

O candidato Paulo Rocha (PT) criticou o atual regime de distribuição do ICMS no Brasil. Depois de apontar o Pará como maior produtor de energia elétrica, ele mencionou as perdas fiscais causadas pela Lei Kandir, promulgada em 1996, ao defender que o ICMS “seja pago no produtor”.

A legislação regulamentou a aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços e Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Assim, isentou a cobrança de ICMS de produtos primários e semielaborados. Mas, nos últimos  anos, estados exportadores, como o Pará, contestaram as perdas causadas pela medida.

Até o ano de 2003, a lei garantia aos estados o repasse de valores a título de compensação pelas perdas da isenção de ICMS. Em 2014, contudo, a Lei Complementar 115 deixou de fixar o valor do repasse. A partir de então, governadores precisam negociar todos os anos com a União o montante que será transferido, mediante recursos alocados no orçamento geral do governo federal.

“Essa compensação está muito abaixo do que alguns estados perdem. Em relação à tributação de energia elétrica, o Pará e o Paraná são os que mais perderam”, afirma José Zurutuza, coordenador de Estatística Econômica e Contas Regionais da  Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa). Ele também coordenou a equipe responsável pela nota técnica “Perdas e Ganhos de Arrecadação de ICMS de Energia Elétrica”, produzida pela Fapespa.

Segundo o estudo, de 1997 a 2016, o Pará deixou de arrecadar R$ 36,584 bilhões.”O Pará ganharia cerca de R$ 2 bilhões ao ano se a arrecadação fosse toda no estado consumidor. Atualmente, o Pará recebe cerca de R$ 1 bilhão de compensação pelas perdas”, explica José Zurutuza. Ou seja, seria um bilhão a mais com a mudança na legislação. Como Paulo Rocha apontou a entrada de R$ 500 milhões aos cofres estaduais caso o ICMS fosse pago ao estado produtor, o Truco nos Estados, projeto da agência Pública realizado, no Pará, em parceria com o portal Outros400, atribui o selo “subestimado” à declaração do petista.

Os valores citados seriam revertidos ao Pará caso fosse aprovada a PEC 27/2017, intitulada PEC da Energia, de autoria de Paulo Rocha, que no mesmo debate também afirmou que o Pará lidera a produção de energia no Brasil, o que é falso segundo checagem do Truco. A Proposta de Emenda à Constituição objetiva destinar o ICMS cobrado pela energia elétrica aos estados com grande produção energética.

Sobre a fonte da declaração, procuramos a assessoria do candidato. O dado teria como base matéria publicada na página do Facebook do petista. O texto aponta que, com a PEC, o Pará “terá assegurada uma arrecadação estimada em mais de R$ 440 milhões por ano, que hoje ingressa no tesouro de outros Estados”. O montante apontado pela matéria está, portanto, R$ 60 milhões abaixo daquilo que foi dito por Paulo Rocha e ainda mais distante do dado citado por José Zurutuza.

Segundo estudo da Fapespa, para o ano de 2016, o Pará produziu 31.774 GWh. Mas, de 1997 a 2016, o estado arrecadou apenas 1,7% do total de ICMS em energia, cerca de R$ 11,122 bilhões. O estado do Ceará, por outro lado, gerou 14.343 GWh em 2016. Já a arrecadação cearense no mesmo período foi de 2,61% do ICMS, algo em torno de R$ 16,189 bilhões.

O Paraná perdeu em arrecadação de ICMS R$ 74,561 bilhões. O estado de São Paulo, maior consumidor de energia do país, se beneficiou em R$ 73,098 bilhões com o atual regime tributário do ICMS sobre energia elétrica. Os dados são do estudo realizado pela Fapespa.

Sobre o selo atribuído, a equipe do candidato não se manifestou até o fechamento da checagem.

PEC da Energia propõe mudança na distribuição de recursos.

Os recursos arrecadados com o imposto ficam, atualmente, com os estados consumidores da energia. A PEC de Paulo Rocha propõe uma mudança gradual na distribuição dos recursos. Em cinco anos, toda a arrecadação ficaria para os estados produtores.

No primeiro ano após a aprovação da PEC, o imposto correspondente seria distribuído da seguinte maneira: 20% para o estado que gerou a energia e 80% para o estado de destino. No segundo ano, a partilha seria de 40% para o estado de origem e 60% para o de destino. No terceiro ano, o estado de origem da energia ficaria com 60% do imposto e o de destino com 40%. No quarto ano, 80% para o estado produtor e 20% para o de destino. Por fim, no quinto ano, o estado gerador de energia ficaria com 100% do valor dos impostos.

A PEC da Energia recebeu o apoio de 28 senadores e, atualmente, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal.