Camilo Santana erra ao dizer que Ceará é líder em investimentos em segurança

“Nenhum estado do Brasil fez investimentos na segurança pública como nós fizemos aqui, no estado do Ceará” – Camilo Santana (PT), durante discurso na convenção estadual conjunta PT/PDT, no dia 5 de agosto.

O atual governador do Ceará, Camilo Santana (PT), ressaltou investimentos em segurança pública realizados na sua gestão, durante discurso na convenção estadual do PT/PDT que o oficializou como candidato. O petista – que enfrenta grave crise na área, com a escalada do crime organizado no Estado – tem repetido que o Ceará foi o estado brasileiro que mais investiu em segurança em todo o País. Entretanto, com base nos dados do Ministério da Fazenda, a afirmação é falsa.

O Truco nos Estados – projeto de fact-checking da Agência Pública, também realizado no Ceará – fez o levantamento dos investimentos em segurança proporcionais à receita de cada estado, conforme a metodologia indicada pela assessoria de comunicação do candidato e confirmada por especialistas. Ao contrário do que afirmou o candidato, desde o início de sua gestão, o Ceará nunca passou da décima primeira posição no ranking nacional.

Foram levantados os valores liquidados pelos governos estaduais na função segurança pública por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional. A ferramenta é responsável por reunir e divulgar informações fiscais e contábeis de todos os estados brasileiros.

Com os dados referentes à Receita Corrente Líquida (RCL) e as Despesas Liquidadas de cada estado, foram calculados os reais investimentos em segurança pública proporcionais à receita de cada unidade da federação. O levantamento analisou os valores de 2015 a junho de 2018, exatamente o período da gestão de Camilo.

Em todos os períodos analisados, o Ceará oscilou entre o 11º e 17º estado com maior investimento em segurança pública proporcional à receita estadual.

Os valores pagos para a área pelo Governo do Ceará permaneceram praticamente estáveis ao longo desse período, variando de 11% a 12% da receita do Estado entre 2015 e 2017. Em 2018, considerando apenas os seis primeiros meses com dados disponíveis no sistema, as despesas em segurança equivalem a 2,35% da receita cearense.

Buscamos saber com a assessoria de comunicação do candidato qual a fonte e a métrica utilizadas pelo governador para a afirmação acima. Porém, a mesma divulgou os valores empenhados para a área da segurança, isto é, levaram em consideração os recursos planejados para ser investidos na área e não o que, de fato, foi executado.

Conforme a assessoria, os valores destinados para segurança pública foram de R$ 2.452.497.633,98, em 2017; R$ 2.149.683.513,43, em 2016; R$ 2.038.140.132,54, em 2015. Esses, na verdade, foram os recursos que o Estado pretendia gastar na área. Pelo sistema da Secretaria do Tesouro Nacional, os investimentos que foram executados foram R$ 2.048.599.129,80, em 2017; R$ 1.878.699.039,68, em 2016; R$ 1.753.469.667,47, em 2015.

Mesmo valendo-se dos dados informados pelo candidato, o Ceará ainda não é o estado com o maior investimento em segurança no país. Considerando as cifras empenhadas, o melhor resultado obtido pelo Ceará foi a quinta posição em 2017 no ranking de estado com maior investimento em segurança.

Anuário de Segurança Pública também aponta 11º lugar

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também demonstram que o Ceará não alcança o primeiro lugar em despesas na área.

A publicação traz dados referentes aos anos de 2016 e 2017 e leva em conta não os gastos proporcionais à receita, mas sim o somatório das despesas com Policiamento, Defesa Civil, Inteligência e Informação e demais subfunções. Neles, o Estado ocupa o 11º lugar no ranking dos investimentos na área, com total de R$ 6.104.843.754,60 em despesas com segurança pública.

O Truco conclui que a afirmação do candidato Camilo Santana é falsa, uma vez que os valores pagos pelo Governo do Ceará na área da segurança pública, proporcionais à receita, não conseguem superar o que foi executado pelos demais estados brasileiros na mesma área. Tampouco há outros estudos ou levantamentos que confirmem a frase.

Após a checagem, a assessoria de comunicação do atual governador do Ceará foi informada sobre o resultado. Por e-mail, a equipe limitou-se a dizer que “os dados estão no Portal da Transparência”.