Pedido 0048

coronavírus manifestações antidemocráticas quebra de decoro segurança

Proposta por

Genilson Robson de Oliveira, microempresário

Em análise há 1663 dias

Art. 4º e 9º da Lei do Impeachment

Microempresário paulista, o pizzaiolo Genilson Robson protocolou no início de junho um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, que na sua opinião, “menospreza a gravidade da pandemia”.

Por Raphaela Ribeiro

Pizzaiolo pede impeachment de Bolsonaro: “O povo brasileiro ficou à deriva no sentido de liderança e valorização da vida”
Genilson Robson de Oliveira
Quais os crimes cometidos por Jair Messias Bolsonaro? A primeira função de um presidente é garantir aos cidadãos segurança, proteção à vida e o Sr. Jair Bolsonaro não cumpriu com essa função, ao menosprezar a gravidade da pandemia e ainda incentivar seu grupo de apoio a menosprezar da mesma forma, assim causando medo e instabilidade ao povo brasileiro. Por ser o líder e ter grande influência, responsabilidade e consequência, ele cometeu o crime de não honrar com seu cargo de líder máximo da nação. A Lei 1.079/50 em seu artigo 4º, diz que são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, por exemplo. O que o levou a formular o pedido de impeachment somente agora? Eu esperei uma posição do presidente em relação a essa situação de pandemia, mas ele não se manifestou. Pelo contrário, fez ironia da situação e não agiu para minimizar as mortes, agiu de forma irresponsável. Acredito que boa parte dessas mortes são de responsabilidade dele. Nesse momento decidi agir. Para você, qual o possível impacto de um processo de impeachment neste momento?  O impacto seria positivo, pois o presidente sairia de uma crendice de que nós cidadãos não compreendemos a importância de um líder nesse momento tão difícil. O povo brasileiro ficou à deriva no sentido de liderança e valorização da vida. Para o crescimento de um povo tem que haver risco -  calculado, mas ainda assim arriscar. Na sua opinião, este momento político  é parecido com o do impeachment de Collor e Dilma, citado por você no pedido? Todos os momentos de impeachments são parecidos, pois é dolorido, mas necessário para o fortalecimento do país e da democracia. Não podemos acreditar que que não podemos fazer nada, que está sem jeito. Com o impeachment, sairemos dessa polarização que tanto faz mal ao país, essa cortina de fumaça utilizada pela chamada direita e esquerda somente para enganar o povo com ideologia e gerando um clima de torcida como no futebol. Precisamos criar uma política no Brasil com a cara do Brasil, uma política própria como o nosso país é. Esse país é único, não podemos acreditar que não há saída e deixar na mão de pessoas que não se preocupam com a vida humana, se preocupa somente com privilégios. Essa é a história desse país.

Resumo do pedido

O pedido de impeachment proposto por Genilson Oliveira, microempresário paulista, contra o presidente Jair Bolsonaro, o acusa de minimizar a crise causada pela pandemia de coronavírus, o que colocaria a população em risco iminente. O que, de acordo com o autor, vai de encontro aos deveres do cargo de Presidente da República. Segundo o pedido, “era de se esperar que em um momento de crise como este, o presidente prezasse pela saúde e segurança interna da nação, o que não tem sido demonstrado pelo mesmo”.

Para corroborar, a peça elenca as manifestações antidemocráticas que ocorreram em 15 de março e 19 de abril deste ano, salientadas por Bolsonaro em suas redes sociais. Argumentando que, além de demonstrar apoio às manifestações que pediam pelo fechamento do Congresso e que atentavam contra o livre exercício dos três poderes, o presidente ainda compareceu à essas manifestações, o que configuraria crime de responsabilidade.

A peça argumenta ainda que as ações do presidente incitam à desordem e incentivam aglomerações representando um grande risco à saúde pública em meio à crise do Coronavírus.

O pedido baseia-se nos artigos 4º e 9º da Lei de Impeachment, que prevê como crime atos que atentem contra a Constituição e o Estado Democrático de Direito, e atos que procedam de modo incompatível com a honra e decoro exigido pelo cargo.

Por fim, o proponente alega que o presidente submete o Brasil a recorrentes escândalos, “decorrentes de sua má-gestão, suas falas inadequadas, sua falta de empatia e sensibilidade com o momento de pandemia, incertezas e dor que passa o país e o mundo”.

Oliveira conclui que com o afastamento de Bolsonaro, seria colocado “fim à situação desastrosa em que o país se debruça […] que mancha a imagem do Brasil e deixam todos os brasileiros incrédulos em relação à liderança dada pelo exemplo máximo da República”.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 207

Pedido 0048 na íntegra