O que são crimes de responsabilidade?

São infrações que atentam contra os valores máximos do sistema democrático, tidos como fundamentais para o bom funcionamento das instituições e da sociedade. Crimes que atentem contra a própria Constituição, que coloquem em risco a existência da União ou a segurança interna, por exemplo, são crimes de responsabilidade, de acordo com a Lei dos Crimes de Responsabilidade (1.079/50), conhecida como Lei do Impeachment.