O pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolado pelo médico baiano Diogo Machado Soares dos Reis em agosto de 2019, é também assinado “solidariamente” pelos psicólogos Natália Zaniboni Ferrari e Fernando Luiz do Nascimento.
O texto relembra o episódio da suspensão de repasses da Alemanha e da Noruega para o Fundo Amazônia, agosto de 2019. Em resposta à decisão, Bolsonaro disse que a Noruega “não tem nada a dar de exemplo para nós” e que a Alemanha “está precisando muito mais do que aqui.”
“O valor suspenso e posteriormente recusado pelo presidente em suas manifestações – na ordem de R$ 287,3 milhões – corresponde a 75,9% do total de doações recebidas em 2018 e a 153,5% do valor destinado a projetos no mesmo ano”, ressalta o documento, alegando crime de responsabilidade por hostilidade contra nação estrangeira, além de ausência da guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, em razão da frustração das verbas públicas.
O documento acusa o presidente também de praticar crimes de ódio e crime de responsabilidade por quebra de decoro.
No caso dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o texto faz referências a falas do presidente como a afirmação de que o Mais Médicos formava “grupos de guerrilha”. Esses comentários teriam “natureza claramente xenófoba”, na avaliação do autor da peça, que “tipificariam ato de hostilidade contra nação estrangeira, previsto no Artigo 5º da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).”
O texto pede que sejam ouvidas como testemunhas o deputado Alexandre Padilha, Ex-Ministro da Saúde; a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); o ex-presidente Michel Temer (MDB); Ricardo Barrros, ex-Ministro da Saúde, além de um representantes oficialmente indicados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a representação Internacional de Cuba no Brasil, entre outros.
Sobre a Ancine, a peça reproduz declarações do presidente no dia 19 de julho de 2019: “) dinheiro público para fazer filme de ‘Bruna Surfirstinha’ não. Então o que eu vou fazer? (…) Aqui para Brasília e pretendemos sim mexer, deixar de ser uma agência e passar a ser uma secretaria subordinada a nós. (…) se não puder ter filtro nós extinguiremos a ANCINE. Privatizaremos, passarei… ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público usado para filme pornográfico”. Sobre a produção ‘Afronte’, financiado pela agência, o presidente disse: “fazer um filme sobre negros homossexuais no DF, confesso que não dá pra entender”.
O autor do pedido acusa o presidente de praticar censura e de cometer atos de homofobia, que consistiriam em crime de responsabilidade como procedimento de “modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.
O autor pede que sejam ouvidos como testemunha Henrique Pires, ex-secretário de Cultura do Governo Federal, e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado, da Anistia Internacional e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros.
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