Pedido 006

relações internacionais

Proposta por

Felipe dos Santos Fontes, ex-procurador

Em análise há 1994 dias

Art. 5º da Lei do Impeachment

O procurador aposentado, Felipe dos Santos Fontes, impetrou pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro acusando-o de ter cometido crime de responsabilidade ao prestar apoio ao ataque dos Estados Unidos contra o Irã, que levou à morte do general Qasem Soleimani na primeira semana do ano. Para o proponente, a denúncia continua atual uma vez que o governo brasileiro continua alinhado aos EUA "não só para assuntos de segurança institucional mas também outras abordagens como o uso da cloroquina [no tratamento do coronavírus]." 

Por Ethel Rudnitzki

Bolsonaro é denunciado por crime de responsabilidade por apoiar ataques norteamericanos contra o Irã
Felipe dos Santos Fontes, ex-procurador
Por que você decidiu entrar com pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro? Entrei com a denúncia porque acredito em um dos princípios existentes no parlamentarismo: que num regime de liberdades, a força para se retirar um governante deve ser equivalente a força para botá-lo. Ou seja, o mandato é uma questão temporal que pode ser interrompida por farta maioria do Congresso.  De que maneira o apoio ao ataque dos EUA ao Irã configura crime de responsabilidade? A denúncia é clara e seus fundamentos ainda bastantes reais pois os procedimentos do governo brasileiro nesse alinhamento com os EUA seguem equivalentes não só para assuntos de segurança institucional mas também outras abordagens como o uso da cloroquina [no tratamento do coronavírus]. Você acredita que o impeachment é a melhor saída para o Brasil agora? A única possível.

Resumo do pedido

No dia 8 de janeiro de 2020, o procurador aposentado Felipe dos Santos Fontes impetrou pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro por seu apoio ao ataque dos Estados Unidos contra o Irã que resultou na morte do general Qasem Soleimani. 

O ataque dos Estados Unidos contra o general iraniano aconteceu no dia 3 de janeiro de 2020 – 5 dias antes do pedido de impeachment ser protocolado – e, segundo o proponente, violou o princípio de territorialidade entre as nações, além do direito humano a julgamento antes de condenação. 

Na ocasião, o Itamaraty emitiu nota de apoio ao ataque, carregando, de acordo o pedido a “mão invisível da Presidência”. O pedido usa como argumento entrevista do presidente ao jornalista José Luiz Datena na qual ele reforça o alinhamento aos Estados Unidos no conflito contra o Irã. 

Ainda, a emissão da nota ocorreu sem autorização do Congresso nem consulta ao Conselho de Defesa Nacional, exigidas pelos artigos 84 e 91 da Constituição Federal de 1988. 

Para o proponente, o apoio ao ataque norteamericano viola o artigo 5º da lei 1079/50 que determina que “cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo de guerra ou comprometendo-lhe a neutralidade” configura crime de responsabilidade contra a existência da União.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 47

Pedido 006 na íntegra