Proposta por
João Carlos Moreira, militar aposentado
Em análise há 1950 dias
Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment
O engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira impetrou dois pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) nos quais elenca mais de 30 crimes que o presidente teria cometido. No passado, ele já tinha impetrado um impeachment contra Dilma Rousseff (PT).
Por Ethel Rudnitzki
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Ex-militar pede impeachment de Bolsonaro por mais de 30 crimes
Apresentando-se como vizinho de Jair Bolsonaro, o militar aposentado João Carlos Augusto Melo Moreira entrou com dois pedidos de impeachment. O primeiro foi protocolado no dia 21 de fevereiro de 2020 e acusa o presidente de 11 crimes. Nove deles seriam crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, segundo o artigo 9º da Lei 1079/50. Para ele, o pano de fundo seriam investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (Psol). Bolsonaro teria atentado contra a probidade na administração, primeiro, ao interceptar as ligações da portaria de seu condomínio, que seriam usadas como provas para o inquérito; segundo, ao solicitar abertura de inquérito junto ao Ministério da Justiça, tendo ele como vítima, sobre adulteração de provas no caso; e terceiro, ao intimidar o prefeito carioca Wilson Witzel através de acusações sobre intervenção nas investigações.
O pedido ainda diz que Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade, conforme denunciado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) ao Tribunal Penal Internacional, por atentar contra a existência de povos indígenas no Brasil.
