Pedido 007

Proposta por

João Carlos Moreira, militar aposentado

Em análise há 1928 dias

Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment

O engenheiro militar aposentado, João Carlos Augusto Melo Moreira impetrou dois pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro (sem partido) nos quais elenca mais de 30 crimes que o presidente teria cometido. No passado, ele já tinha impetrado um impeachment contra Dilma Rousseff  (PT). 

Por Ethel Rudnitzki

Ex-militar pede impeachment de Bolsonaro por mais de 30 crimes
João Carlos Augusto Melo Moreira, militar aposentado
Por que o senhor decidiu entrar com pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro? A motivação se chama hipocrisia e desprezo pelo cargo de um presidente déspota, autocrata e infiel a seus eleitores e a Deus. O senhor entrou com dois pedidos contra Bolsonaro. Quais as diferenças entre os pedidos? A diferença está nas circunstâncias motivadoras: morte da vereadora Marielle envolta de manobras e de embustes para induzir o povo e a Justiça a erro; ataques às integridades morais de pessoas; desativação da biblioteca da presidência para dar espaço a gabinete para a esposa; mentiras sobre a economia brasileira; blindagem dos filhos; desrespeito às Instituições; mentiras sobre o COVID. Quais foram os crimes mais graves que Bolsonaro cometeu, na sua opinião? Irresponsabilidade e desprezo ao cargo outorgado pelo povo sofredor do Brasil.  O impeachment é a melhor saída para o país?  Sim, pois Bolsonaro se alimenta do mesmo veneno dos corruptos: a mentira, a ganância pelo poder e o desprezo pelas pessoas.  [Após o impeachment] deve imperar o amor ao Brasil, o combate contra a fome e, acima de tudo, deve imperar o amor a Deus.

Resumo do pedido

Apresentando-se como vizinho de Jair Bolsonaro, o militar aposentado João Carlos Augusto Melo Moreira entrou com dois pedidos de impeachment. O primeiro foi protocolado no dia 21 de fevereiro de 2020 e acusa o presidente de 11 crimes. Nove deles seriam crimes de responsabilidade contra a probidade na administração, segundo o artigo 9º da Lei 1079/50. Para ele, o pano de fundo seriam investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (Psol). Bolsonaro teria atentado contra a probidade na administração, primeiro, ao interceptar as ligações da portaria de seu condomínio, que seriam usadas como provas para o inquérito; segundo, ao solicitar abertura de inquérito junto ao Ministério da Justiça, tendo ele como vítima, sobre adulteração de provas no caso; e terceiro, ao intimidar o prefeito carioca Wilson Witzel através de acusações sobre intervenção nas investigações.

O pedido ainda diz que Bolsonaro teria cometido crime contra a humanidade, conforme denunciado pelo Coletivo de Advogados de Direitos Humanos (CADHu) ao Tribunal Penal Internacional, por atentar contra a existência de povos indígenas no Brasil. 

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Pedido 007 na íntegra