O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) impetrou dois pedidos de impeachment contra o presidente

Resumo do pedido

Ex-aliado do presidente, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB) é autor de dois pedidos de impeachment contra  Jair Bolsonaro (sem partido). O primeiro foi apresentado no dia 19 de março de 2020. O segundo, menos de dois meses depois, em 6 de maio de 2020. 

Na primeira peça, o deputado acusa Bolsonaro de ter cometido crimes contra a segurança nacional e a saúde pública, que são crimes de responsabilidade, ao fazer convocações e participar de manifestação contra o Congresso Nacional e o  Supremo Tribunal Federal, e que pediam a reedição do AI-5. Agressões do presidente a profissionais da imprensa são identificadas no texto como como crimes contra administração pública, outro crime de responsabilidade.

O segundo pedido, protocolado em 6 de maio de 2020, é baseado nas denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente, em 24 de abril, sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal, com a exoneração do ex-diretor geral da PF, Maurício Valeixo, para evitar investigações contra seus filhos. 

No pedido de afastamento, o deputado federal Alexandre Frota alega que, “ao destituir de seu cargo alguém com vistas a atender interesses pessoais e familiares”, o presidente teria cometido improbidade administrativa, que é crime de responsabilidade previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). 

Frota ainda argumenta que Bolsonaro teria infringido o princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, ao “tentar retirar cargos de quem não faz o que determina e favorecer parentes” e de ter faltado com o decoro do cargo, o que é crime de responsabilidade previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment. “Aos brasileiros, o presidente disse que o motivo da substituição eram o cansaço e o pedido de Valeixo. Na verdade, o motivo da substituição era blindar os amigos e os familiares do denunciado, em autêntico desvio de finalidade.”

O deputado pede que sejam ouvidas como testemunhas, além de Moro e Valeixo, o ex-superintendente da PF Ricardo Saadi, o agente da PF Marcos Koren e a deputada federal Carla Zambelli (PSL).

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Pedido 0010 na íntegra