Pedido 002

Proposta por

Carlos Alexandre Klomfahs, advogado

Em análise há 547 dias

Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_Carlos Alexandre Klomfahs, advogado que assina o pedido, ganhou notoriedade na mídia como autor de ações populares que envolvem temas e figuras da política nacional. Seu nome também aparece em reportagens sobre prisão do militar Manoel Silva Rodrigues, de quem foi advogado de defesa. Silva Rodrigues foi preso com 39 quilos de cocaína, em avião da comitiva do presidente Bolsonaro. Klomfahs abandonou o caso. Ele tentou concorrer à presidência nas eleições passadas, mas foi impedido por não ter filiação partidária. 

Por Mariama Correia

Autor do pedido tentou candidatura à presidência e defendeu militar preso com cocaína em avião de comitiva de Bolsonaro
Carlos Alexandre Klomfahs, advogado

Você já apresentou algum pedido de impeachment contra um presidente ou o contra Bolsonaro foi o primeiro? O que te motivou? 

Foi meu primeiro pedido de impeachment contra um presidente. Sou professor de direito constitucional, cidadão acima de tudo. A lei permite que qualquer cidadão denuncie o presidente por crimes de responsabilidades ou crimes comuns também. O advogado tem, por lei, o dever de proteger e defender a Constituição, o estado democrático de direito e a justiça. Então advogado, nos termos do Artigo 133 da Constituição, é indispensável à administração da Justiça. 

Quero que o Brasil seja governado por alguém  de bom senso, justo e preocupado com os mais vulneráveis. 

 

Na sua opinião, quais crimes o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu?

Crime de colocar as Forças Armadas contra a população, porque ele havia determinado a comemoração da ditadura. Inclusive meu pai foi perseguido pela ditadura, por ter se envolvido no sindicato dos metalúrgicos. Chegou a ser preso. 

 

Como advogado, você defendeu o militar Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína em um avião que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, em junho de 2019. O fato de você ter defendido alguém ligado ao presidente significa que você era apoiador dele? 

Nunca apoiei. Não votei em ninguém nas eleições passadas. Agora eu não queria também que tivesse o PT pelo que a gente assistiu. O que eu acho era que o Brasil não tinha uma opção à altura e escolheu alguém adversário do PT. Eu não tinha nada contra a pessoa dele (Bolsonaro) naquela época. Hoje eu tenho. Acho que a postura dele é uma postura que foge aos padrões de um presidente da República. Quanto ao militar [Manoel Silva Rodrigues], quando fiz o exame do caso vi nítidos indícios de que foi uma coisa criada: ou para prejudicar Bolsonaro, ou realmente há um tráfico de drogas muito grande na aeronáutica. E, de repente, colocaram a culpa no meu cliente. Cheguei a sofrer ameaças na época, mas não quero mais falar sobre isso. Eu preferi sair para não colocar a vida da minha família em risco. 

 

Você é autor de uma série de ações populares que envolvem temas da política nacional. Muitas delas renderam reportagens em veículos de mídia. É o caso da ação para barrar a posse do o ex-presidente Lula (PT) como ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Você é ou já foi ligado a algum partido político? Tem pretensões na política?

Eu tive, mas sem filiação partidária. Tentei ingressar com ação para concorrer a presidente da República em 2018, mas a ação foi extinta quatro vezes! Entrei com recurso no Supremo Tribunal Federal. Minha tese é de que não se pode obrigar a candidatos a participarem filiados a partidos, veja que hoje o presidente não tem partido, então por que esse monopólio dos partidos políticos?

Resumo do pedido

O advogado paulista Carlos Alexandre Klomfahs é autor do pedido que acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ter cometido crime de responsabilidade ao autorizar divulgação de vídeo em defesa do golpe militar de 31 de março de 1964, nos canais oficiais da Presidência da República. Com o ato, Bolsonaro teria ferido o Artigo 7 e 9 da Lei 1.079, “provocando animosidade entre as forças armadas e as instituições civis; expedindo ordens contrárias à Constituição e procedendo de modo incompatível com o decoro do cargo.”

No texto, o advogado argumenta que a ditadura militar foi uma “autocracia limitada, composta de Atos Institucionais que, sem nenhuma razão jurídica ou fundamento constitucional anteriormente reconhecida pelo Legislativo,usurpou todas as competências, suspendeu direitos políticos, fechou o congresso, cassou ministros do STF, intelectuais, jornalistas, etc.”

Klomfahs é autor de várias ações populares envolvendo políticos importantes. Na lista está uma ação para barrar a nomeação do ex-presidente Lula (PT) como ministro da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) – a nomeação foi depois suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nas eleições passadas, Klomfahs tentou concorrer à presidência da República sem filiação partidária, o que é inconstitucional.  Ele também defendeu o militar Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 quilos de cocaína em um avião que integrava a comitiva do presidente Jair Bolsonaro, mas terminou abandonando o caso. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 66

Pedido 002 na íntegra