Pedido 0025

coronavírus direitos humanos quebra de decoro relações internacionais saúde

Proposta por

Paulo Roberto Iotti, advogado

Em análise há 1872 dias

Art. 7º e 9º da Lei do Impeachment

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti foi um dos responsáveis pela criminalização da homofobia no Brasil, é Diretor-Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS) e doutor em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino. 

Para conferir a entrevista com o autor, consulte a página do Pedido 0020, o pedido original protocolado pelo advogado em março de 2020. 

 

Por Laura Scofield

Este é o aditamento ao Pedido 0020 apresentado por Paulo Iotti
Paulo Roberto Iotti

Resumo do pedido

No aditamento recebido pela Câmara no dia 15 de abril de 2020, 22 dias depois de protocolado o pedido original, os proponentes abordam o “irresponsável” trato de Jair Bolsonaro quanto à pandemia de Covid-19. Para os autores, a postura do presidente se configura como crime de responsabilidade por “violar patentemente direitos e garantias fundamentais (os direitos à saúde e à vida da população)” e “agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

“Ao insistir em continuar realizando caminhadas para dialogar com a população, gerando aglomerações notoriamente desaconselhadas”, Bolsonaro estaria se colocando “acima da lei”, o que caracterizaria “abuso de poder legitimador do impeachment”.

A peça também aborda o conflito entre o presidente e o então Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, indicando que Bolsonaro estaria insistindo “em querer a mudança da política de saúde pública apenas por força de suas preferências ideológico-políticas.” Também afirma que a postura “atécnica e acientífica” do chefe do Executivo estaria “ridicularizando” o país no exterior.

O aditamento também incluiu 57 novas assinaturas ao pedido original.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 18

Pedido 0025 na íntegra