Pedido 003

Proposta por

Diogo Machado dos Reis, médico

Em análise há 346 dias

Art. 5º, 7º, 9º, 11º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_Redigir um pedido de impeachment contra um presidente foi algo inusitado para o médico baiano Diogo Machado Soares dos Reis. Por isso, ao decidir fazer o texto ele conta que usou o período de férias para “se instrumentalizar”, por não ter não tem formação em Direito. A peça produzida por ele destaca condutas do presidente relacionadas ao tratamento de políticas ambientais; de incentivos culturais e de programas de saúde, como é o caso do Mais Médicos. 

Por Mariama Correia

Em pedido de afastamento, médico baiano cita Fundo Amazônia, Ancine e Mais Médicos
Diogo Machado dos Reis, médico

Esse foi o primeiro pedido de impeachment contra um presidente que você protocolou? O que te motivou?

Foi o primeiro pedido. Jamais imaginei antes que em algum momento faria isso. Sempre acompanhei a política muito de perto e, desde o início do ano passado, comecei a ficar verdadeiramente incomodado com a inércia institucional relacionada a abusos cometidos pelo presidente da República. 

Como sou médico e não tenho formação em Direito, busquei primeiro me instrumentalizar para ter condição de fazer o pedido, passei a estudar mais sobre. Quando chegou meu período de férias notei, também, que as situações criadas pelo presidente permaneciam surgindo semanalmente e que havia correlações claras com crimes de responsabilidade definidos na Lei 1079/50. Decidi usar, então, esse período para fazer a redação. Acho que minha maior motivação tenha sido, na verdade, a impressão clara de que os atos tinham tendência a se tornarem cada vez mais graves, como de fato ocorreu.

Quais são, na sua avaliação, as denúncias mais graves do seu pedido?

O pedido é composto basicamente por três frentes. A primeira é meio ambiente, com destaque à gestão do atualmente extinto Fundo Amazônia, o que determinou inclusive situações absurdas nas relações internacionais, bem como falta de transparência do ministério do Meio Ambiente. A ingerência verificada sobre o patrimônio nacional é, textualmente, crime de responsabilidade. 

Ainda a suspensão de edital da Ancine após declarações de caráter homofóbico em uma live do presidente, figurando como evidente quebra de decoro e dignidade do cargo. 

Além disso, as declarações xenofóbicas sobre os colegas cubanos que estavam no Brasil pelo Mais Médicos, tendo se referido aos mesmos como membros de “guerrilha”, o que não é somente sobre o decoro, mas também sobre a diplomacia com um país com o qual o Brasil possui relações.

Você é filiado a algum partido político ou faz parte de algum movimento político? Outros profissionais de saúde assinam documento. Qual a ligação entre vocês? 

Não tenho relação com nenhum partido político. Protocolar o pedido foi, de certa forma, um ato político. Tenho um entendimento do que é “exercício político” muito próximo do conceito de cidadania e participação social. 

A peça foi escrita por mim, que sou médico, e teve a assinatura – solidária, posto que informal – de dois psicólogos. São pessoas com as quais tenho relação de amizade e que ajudaram na redação.

Em algum momento você chegou a apoiar o presidente Bolsonaro? Alguma situação específica te fez mudar de ideia?

Não votei em Bolsonaro, seria absolutamente incompatível com o minha consciência e o que já conhecia dele. Ainda assim sua atuação mantém a capacidade de me chocar profundamente.

Como médico e também como cidadão, você acredita que, mesmo na atual crise de saúde que estamos vivendo por causa da pandemia no Brasil, – inclusive com prejuízos às ações de combate ao vírus pelas trocas de comando no ministério da Saúde – o afastamento do presidente ainda é a melhor opção? 

Quando surgiram as primeiras discussões sobre a Covid-19 aqui no Brasil, fui muito claro em dizer que não era o momento. A postura de Bolsonaro nesse meio tempo me provou que eu estava frontalmente errado. O presidente foi o primeiro a não compreender que existiam setores da sociedade dispostos a deixar de lado (temporariamente) arestas e compôs um comportamento que escalou muito rápido. 

Hoje acho que o impeachment não só deve ser pautado com urgência como também creio que os atos relacionados à pandemia são, por si só, motivo robusto e suficiente.

Resumo do pedido

O pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), protocolado pelo médico baiano Diogo Machado Soares dos Reis em agosto de 2019, é também assinado “solidariamente” pelos psicólogos Natália Zaniboni Ferrari e Fernando Luiz do Nascimento. 

O texto relembra o episódio da suspensão de repasses da Alemanha e da Noruega para o Fundo Amazônia, agosto de 2019. Em resposta à decisão, Bolsonaro disse que a Noruega “não tem nada a dar de exemplo para nós” e que a Alemanha “está precisando muito mais do que aqui.”

“O valor suspenso e posteriormente recusado pelo presidente em suas manifestações – na ordem de R$ 287,3 milhões – corresponde a 75,9% do total de doações recebidas em 2018 e a 153,5% do valor destinado a projetos no mesmo ano”, ressalta o documento, alegando crime de responsabilidade por hostilidade contra nação estrangeira, além de ausência da guarda e legal emprego dos dinheiros públicos, em razão da frustração das verbas públicas. 

O documento acusa o presidente também de praticar crimes de ódio e crime de responsabilidade por quebra de decoro. 

No caso dos médicos cubanos do programa Mais Médicos, criado durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o texto faz referências a falas do presidente como a afirmação de que o Mais Médicos formava “grupos de guerrilha”. Esses comentários teriam “natureza claramente xenófoba”, na avaliação do autor da peça, que “tipificariam ato de hostilidade contra nação estrangeira, previsto no Artigo 5º da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50).”

O texto pede que sejam ouvidas como testemunhas o deputado Alexandre Padilha, Ex-Ministro da Saúde; a ex-presidente Dilma Rousseff (PT); o ex-presidente Michel Temer (MDB); Ricardo Barrros, ex-Ministro da Saúde, além de um representantes oficialmente indicados da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a representação Internacional de Cuba no Brasil, entre outros. 

Sobre a Ancine, a peça reproduz  declarações do presidente no dia 19 de julho de 2019: “) dinheiro público para fazer filme de ‘Bruna Surfirstinha’ não. Então o que eu vou fazer? (…) Aqui para Brasília e pretendemos sim mexer, deixar de ser uma agência e passar a ser uma secretaria subordinada a nós. (…) se não puder ter filtro nós extinguiremos a ANCINE. Privatizaremos, passarei… ou extinguiremos. Não pode é dinheiro público usado para filme pornográfico”. Sobre a produção ‘Afronte’, financiado pela agência, o presidente disse: “fazer um filme sobre negros homossexuais no DF, confesso que não dá pra entender”. 

O autor do pedido acusa o presidente de praticar censura e de cometer atos de homofobia, que consistiriam em crime de responsabilidade como procedimento de “modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”. 

O autor pede que sejam ouvidos como testemunha Henrique Pires, ex-secretário de Cultura do Governo Federal, e representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputado, da Anistia Internacional e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros. 

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Pedido 003 na íntegra