Representantes da sociedade civil, ligados a movimentos de defesa do meio ambiente, denunciam crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na condução de questões ambientais. O pedido de afastamento é assinado por mais de 100 pessoas, incluindo a ex-ministra do Meio Ambiente, como Marina Silva, do partido REDE Sustentabilidade, o ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, André Lima, advogados e ativistas.
Os signatários do documento afirmam que as mudanças na condução da política ambiental, “feitas sob a supervisão do presidente da República, têm surtido efeitos imediatos devastadores, com um aumento catastrófico do desmatamento na Amazônia brasileira”.
O vídeo da reunião ministerial de 22 de abril de 2020, com participação de Bolsonaro, é destacado como exemplo da conduta do presidente e seus ministros de governo. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que era preciso aproveitar a pandemia para aprovar normas em favor do desmatamento:“Tudo que a gente faz é pau no Judiciário, no dia seguinte. Então pra isso precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
A fala do ministro caracterizaria abuso de poder, segundo os ambientalistas. Por não reprimir a declaração de Salles, Bolsonaro também teria cometido crime de responsabilidade, “ao servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão”, como previsto no artigo 9° da Lei do Impeachment.
O grupo lista 26 exemplos de desmonte de políticas socioambientais, com destaque para os ataques ao Ibama e ao ICMBio. Os signatários acusam Bolsonaro de obstruir as fiscalizações ambientais, prejudicar a autonomia dos fiscais e a aplicação de multas ambientais por meio do Decreto nº 9.760/19. O presidente teria cometido abuso de poder ao “determinar a liberação de maquinários utilizados na prática de crimes ambientais e punir fiscais do IBAMA por aplicarem a lei”, já que a legislação prevê a destruição dos materiais apreendidos nas fiscalizações.
Relatórios que trazem dados sobre o aumento do desmatamento e dos impactos de mudanças climáticas no Brasil estão anexados ao pedido de afastamento, além de mais de 50 páginas com notícias sobre as denúncias contra o presidente. O grupo pede oitiva de sete testemunhas, entre elas o ex-ministro Sérgio Moro e do cacique Raoni.
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