Pedido 0067

coronavírus genocídio povos indígenas

Proposta por

Joênia Wapichana, deputada federal (REDE), lideranças indígenas e outros

Em análise há 1606 dias

Art. 4º, 8º, 9º e 12º da Lei de Impeachment

Única parlamentar indígena no Congresso Nacional, a deputada Joênia Wapichana (REDE) protocolou ao lado de mais 19 deputados, 2 senadores e 16 organizações indígenas novo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. Os autores denunciam o presidente por violações dos direitos constitucionais dos povos indígenas no Brasil. 

A deputada já havia assinado outros dois pedidos contra Bolsonaro – pedido 0031 e pedido 0063 – que tratavam da interferência do presidente na Polícia Federal e de sua "negligência e omissão" frente à pandemia de coronavírus. 

Dessa vez, a denúncia tem como base as violações dos direitos constitucionais de povos indígenas no Brasil e é a primeira que foi enviada diretamente ao novo presidente da Câmara, Arthur Lira, e não ao antecessor Rodrigo Maia, que acaba de sair do cargo deixando mais de 65 pedidos de impeachment sem apreciação.

Conversamos com a deputada sobre esse novo cenário na Câmara e as possibilidades de votação do impeachment do presidente. 

Por Ethel Rudnitzki

Pedido de impeachment que tem como base as violações dos direitos constitucionais de povos indígenas no Brasil é o primeiro a chegar na mesa de Arthur Lira
Joênia Wapichana, deputada federal (REDE)
A denúncia de vocês deixa Bolsonaro mais perto de se tornar o presidente com o maior número de pedidos de impeachment na história. Por que você acha que ele acumula tantas denúncias? Por seu despreparo demonstrado na gestão do país e pelos diversos crimes de responsabilidade cometidos por ele e denunciado por mais de 67 pedidos. O país todo é testemunha da irresponsabilidade, omissão, desgoverno que atua, especialmente, nesse período de pandemia e a reação dele não foi diferente.   Antes de Bolsonaro, Dilma foi a presidente com o maior número de pedidos de impeachment e acabou impedida. Você vê semelhanças entre o processo enfrentado por Dilma e a situação atual de Bolsonaro? Nenhuma, pois para o Impeachment da Dilma era uma articulação política para o vice assumir, e neste caso, são crimes de responsabilidade muito graves, que atentam contra a vida dos cidadãos, soberania nacional, autonomia dos 3 poderes, direitos constitucionais, dentre outros. Arthur Lira foi eleito o novo presidente da Câmara, contra Baleia Rossi – candidato apoiado pela senhora. O seu pedido é o primeiro direcionado ao novo presidente. Você acha que ele irá pautar o impeachment? Por tudo que se viu no processo eleitoral do Lira e declaração que ele fez na imprensa, provavelmente, não. Se ele [Baleia Rossi] fosse eleito, acredito que poderia ter uma grande chance, pois os crimes cometidos por Bolsonaro são muito graves e evidentes.  Esse novo pedido de impeachment trata principalmente das violações dos direitos indígenas cometidas por Bolsonaro. Essa é uma acusação que ele enfrenta desde o início do mandato, em 2019. Por que apresentaram o pedido com essa temática só agora? Sim. Ele vem cometendo esses crimes desde quando era deputado e também em sua campanha eleitoral, onde fez várias ameaças aos direitos dos povos indígenas.  Vimos neste período construindo os argumentos para apresentar esse pedido de impedimento do Bolsonaro. Como parlamentar indígena, não poderia deixar de apresentar esse pedido, já que as afrontas aos direitos dos povos indígenas vêm aumentando exponencialmente nos últimos meses, principalmente com o descaso no monitoramento e fiscalização territorial, violência contra os povos indígenas e falta de ações planejadas para o enfrentamento à Covid-19.  Um pedido anterior que a deputada assina tem como pauta as interferências de Bolsonaro na PF. Qual dos dois pedidos você acredita que tem mais chances de passar na casa? Espero que os dois sejam pautados, pois possuem argumentos e clareza nos crimes cometidos pelo presidente.  No caso de um impeachment de Bolsonaro agora, quem assume é Mourão. Você acredita que ele tratará melhor as políticas pelos direitos indígenas? Não tenho tanta certeza, mas pelo menos pode se abrir para o diálogo, já tive agenda com ele sobre a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami. Ele chegou a fazer parte do que me disse, não totalmente.

Resumo do pedido

O pedido assinado pela deputada Joênia Wapichana, além de outros 21 parlamentares e 16 organizações indígenas elenca uma série de violações dos direitos indígenas que teriam sido cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro. A primeira delas seria a medida provisória de nº 870/2019, assinada logo no primeiro dia de mandato do presidente, que transferiu para o Ministério da Agricultura a responsabilidade sobre demarcação de terras indígenas e retirou a Funai do Ministério da Justiça. 

A partir daí, listam inúmeras violações, como a paralisação da demarcação de terras indígenas, o enfraquecimento dos órgãos fiscalizadores de crimes cometidos contra terras indígenas, o incentivo à invasão de garimpeiros, madeiros e outros que agem ilegalmente, o assassinato de indígenas, dentre outras.

Também tratam da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, caracterizando a omissão do Estado Brasileiro como genocídio e elencam uma série de denúncias feitas por organizações sociais e partidos contra a política de Bolsonaro frente aos direitos indígenas. Entre elas, citam a denúncia do cacique Raoni ao Tribunal Penal Internacional.

Os autores argumentam que Bolsonaro teria comprometido a segurança interna do país e cometido improbidade administrativa – crimes de responsabilidade tipificados pelos artigos 4º  da Lei 1079/50 – ao diminuir a capacidade fiscalizatória de órgãos como Ibama, Incra e Funai. 

Também teria o presidente ferido a lei federal nº 14.021/20, que exigiu a inclusão de povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento à saúde em casos de pandemia. De acordo com o artigo 8º da Lei de Impeachment, é um crime contra a segurança interna do país, e, portanto, crime de responsabilidade, “permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública.”

Assim, pedem pela cassação do mandato do presidente, bem como a inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 120

Pedido 0067 na íntegra