Pedido 0116

Proposta por

Marco Alessandro Berquó Nunes

Em análise há 153 dias

Art. 5º, 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment

Estudante de direito e empresário goianiense, Marco Alessandro Berquo é o autor do 116º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, protocolado em 20 de abril. Para o proponente, Bolsonaro teria cometido ações indecorosas desde o início de seu mandato, que se somam à má gestão da pandemia e a falas negacionistas. “A quebra de decoro se tratando de um Presidente da República, é muito grave ”, aponta. 

O autor ainda pontua que a condução negativa da pandemia “ceifou direta e indiretamente várias vidas”. 

Por Raphaela Ribeiro

Estudante de direito pede impeachment de Bolsonaro por quebra de decoro

Para você, quais os crimes mais graves que Bolsonaro teria cometido?

Enxergo a quebra de decoro como um dos fatores mais decisivos para a apreciação desse pedido de impeachment. Porque o decoro de um presidente da República vai interferir direta ou indiretamente em todas as relações dos estados membros da União. Então, a economia pode responder a isso [falta de decoro] de uma forma, os outros entes municipais e estaduais também poderão responder a isso de uma outra forma.  Toda essa desavença ideológica política partidária com os governadores e prefeitos, só traz problemas para o país, problemas econômicos, na área da saúde.

Então, a quebra de decoro se tratando de um presidente da República, é muito grave e talvez seja um dos [crimes] mais graves. E isso dá margem para as outras coisas que ele está fazendo, como a interferência na Polícia Federal, essa animosidade com os outros países. Isso vem dessa quebra de decoro.

Na sua opinião, quais os impactos presentes e futuros da gestão de Bolsonaro em relação à pandemia?

Toda a condução da pandemia, desde a negativa na compra de vacinas e até mesmo essa postura negacionista do presidente – que com certeza ceifou direta e indiretamente várias vidas – vai trazer um problema muito grave para nós como nação. Especialmente, no âmbito econômico. A conta da pandemia vai ser muito alta para o brasileiro, graças a essa postura negacionista, a negativa de compra de vacinas, a inexistência de uma organização para discutir o que fazer durante a pandemia. O Brasil foi jogado à sorte e infelizmente a sorte não sorri pra nós.

E o que motivou você a protocolar o pedido só agora já que alguns fatos que você cita na peça aconteceram ao decorrer de 2019 e 2020?

Devido especialmente à questão de produção de provas. Apesar dos fatos terem sido cometidos em 2019, 2020, nós ainda não estávamos nessa fase de explosão da pandemia, o que agravou todo o cenário nacional. E demonstrou agora de forma contundente, realmente, a má fé do presidente na condução da pandemia e na condução de todas as suas atividades presidenciais. Na época, a gente ainda não tinha vasto documentos probatórios para poder comprovar que a gestão de Bolsonaro está sendo catastrófica. Em termos jurídicos, há crime de responsabilidade e se formos além, também há crimes comuns que ele poderá ser responsabilizado se perder o foro privilegiado.

Você acredita que algum pedido pode ser levado adiante e o impeachment instaurado?

A política é composta por momentos, então, eu acho que existe a possibilidade sim, apesar dela ser um pouco improvável agora. Justamente porque o Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados filiado ao PP) foi eleito com o apoio do presidente Bolsonaro. No entanto, enxergo isso como uma situação muito triste. É lamentável que o processo de impeachment seja analisado no âmbito do Legislativo e não no âmbito do Judiciário. Porque se nós tivéssemos lidando com o STF (Supremo Tribunal Federal) ou STJ (Superior Tribunal de Justiça), essas denúncias já teriam sido apreciadas no momento do seu protocolo. Isso não ia ficar dependendo de uma intenção política, desse fenômeno político ocorrer.

Bolsonaro já é o presidente que mais recebeu pedidos de impeachment na história brasileira. No entanto, não foi dado andamento a nenhum pedido e o presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a dizer recentemente que analisou os pedidos e nenhum deles é “útil”. Como você avalia a postura de Lira?

Eu acho que dada a quantidade excessiva de pedidos, o presidente da Câmara deveria dar essa apreciação e conceder o trâmite do impeachment. Talvez, como o resultado da CPI da Covid, que foi instaurada no Senado,  nós tenhamos uma luz no fim do túnel. 

Considerando a pandemia e o momento que o país vive, por que você acredita que o impeachment é a melhor saída?

Eu não acho que o impeachment trará grandes problemas para o Brasil, porque atualmente o maior problema para o Brasil é, de fato, o presidente e seus ministros igualmente incompetentes e criminosos.

Resumo do pedido

Por Ethel Rudnitzki

O estudante de direito Marco Alessandro Berquó Nunes denuncia Jair Bolsonaro por suas manifestações e atuação durante o período de enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil. 

Em seu pedido de impeachment, ele parafraseia declarações do presidente a respeito do coronavírus, no período de 9 de março a 19 de dezembro de 2020, citando também estudo da CEPEDISA (Centro de Estudos e Pesquisas de Direitos Sanitários) e Conectas Direitos Humanos  que concluiu que o governo federal deliberadamente atuou para o não-enfrentamento da pandemia.

“O denunciado, com seu discurso anti-ciência e negacionista, prestigiou a proliferação do vírus, o que leva a ser enquadrado nos crimes de responsabilidade a permitir o seguimento da denúncia para a perda do cargo”, defende o denunciante. 

O pedido de impeachment também cita outras ocasiões nas quais o presidente teria cometido crimes de responsabilidade, como as acusações de interferência na Polícia Federal, às declarações hostis em relação à China no contexto da compra do imunizante CoronaVac e a intervenção nos negócios peculiares de estados e municípios no enfrentamento da pandemia. 

A partir disso, o estudante acusa Bolsonaro de ter ferido os artigos 5º, 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment (1.079/50), que tratam respectivamente da probidade administrativa, independência dos poderes e estados, decoro e respeito à Constituição. 

Dessa forma, pede pela abertura de processo de impeachment contra o presidente. Leia a denúncia na íntegra: 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 140

Pedido 0116 na íntegra