Pedido 0015

coronavírus imprensa manifestações antidemocráticas

Proposta por

Neide Liamar de Souza, economista

Em análise há 1923 dias

Art. 9º da Lei do Impeachment

ENTREVISTA_Em 19 de março, a economista brasiliense Neide Liamar, acompanhada de seu irmão, Luiz Rabelo, e de sua mãe, Maria Rodrigues, protocolaram um pedido de impeachment cada contra o presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados. Já que eram iguais, os três pedidos foram abordados em profundidade neste post. Para organizar a contagem, breves introduções dos outros dois também foram publicadas: são os pedidos 0016 e 0017. 

Em meio ao isolamento social no Distrito Federal, o processo foi complicado: primeiro, ela deu com a cara na porta; sem assinatura digital e com os correios fechados, teve que marcar hora para comparecer ao Congresso e entregar o pedido em papel.

Cerca de dois meses depois, em 27 de maio, diante do incentivo às aglomerações em meio à pandemia de Covid-19 e à saída dos ministros Mandetta e Moro, a família voltou a apresentar um novo pedido, o Pedido 0045.

Por Raphaela Ribeiro

Família do Distrito Federal apresentou 4 pedidos de impeachment contra Bolsonaro
Neide Liamar de Souza, economista
Por que você entrou com o pedido de impeachment contra o presidente? Desde o início de fevereiro de 2020 eu acompanhava as notícias horríveis sobre o covid-19 na China, Irã, Coreia do Sul e vários países da Europa, com fortes evidências de que o governo brasileiro não estava tomando medidas necessárias para evitar o desastre das políticas implementadas na Itália e Espanha; e muito menos caminhando no sentido do êxito alcançado pela China e Coreia do Sul. O que me levou a uma indignação generalizada foi a partir daquela viagem do presidente Bolsonaro para o estado da Flórida, nos Estados Unidos. Durante a viagem ele mobilizou seus simpatizantes para uma manifestação, nas ruas, pelo fechamento do Congresso Nacional e do STF, no dia 15 de março, data em que alguns estados já tinham decretado medidas de quarentena, inclusive o Distrito Federal, que havia suspendido várias atividades comerciais e escolas públicas e privadas desde o dia 11. O presidente voltou ao Brasil com 23 pessoas da comitiva infectados pelo coronavírus, propagando a doença para a população do Distrito Federal, na manifestação, que além de convocar ele compareceu. Como grande indignação o caminho não é ficar impotente esperando que os outros resolvam por nós, a única alternativa ao alcance das pessoas comuns é o pedido de impeachment que tem previsão constitucional. O ânimo geral era de que o maior mal seria não fazer nada. Por isso redigi a peça. Dá muita ansiedade acompanhar diariamente inúmeras pessoas doentes com as mais diversas doenças, acrescida mais a pandemia que, só temos o isolamento social para preservar vidas. O presidente não se importa que morram brasileiros, contando que ele não contrarie os interesses estadunidenses e do mercado financeiro. Como foi o processo de protocolar o pedido? O processo administrativo endereçado ao Presidente da Câmara dos Deputados só é recebido em papel, original com firma reconhecida em cartório, a única alternativa é com assinatura digital exclusiva do proponente. As dependências da Câmara estão fechadas para os cidadãos desde o dia 11 de março, então não estão recebendo documentos nem no protocolo da presidência nem no geral. Não disponibilizaram Drive-thru, dizem que recebem se enviados pelos Correios; porém as agências estão fechadas ao público no Distrito Federal. No meu caso, moro no Distrito Federal, fui lá no primeiro, portas fechadas, voltei sem atingir meu objetivo. Enviei um e-mail para o protocolo da presidência da Câmara, uns cinco dias depois me responderam marcando dia e horário para um servidor da Primeira Secretaria da Mesa ir até a portaria, ele recebeu o meu pedido e de minha família. O incontroverso é que dificultam ao máximo a chegada de pedidos sobre essa temática, além de serem extremamente mal-educados; a impressão é que eles são, infinitamente, mais importantes que os cidadãos que pagam os salários deles. O impeachment é viável neste momento? Acredito que sim, como grande parte da sociedade não acredita que esse governo militar eleito pelo voto popular está beneficiando a sociedade, só a eles mesmos e seus filhos.  

Resumo do pedido

Redigido pela economista brasiliense Neide Liamar e sua família, o pedido de impeachment elenca diversos crimes que ele teria cometido, entre eles disparo de mensagens falsas em massa nas eleições gerais de 2018, ameaças à democracia e à liberdade imprensa, abuso de poder e quebra de decoro.

O pedido apresenta uma extensa contextualização da campanha eleitoral do presidente americano, Donald Trump, e do papel da empresa Cambridge Analytica em espalhar mensagens enganosas. Liamar acusa Bolsonaro de utilizar-se da mesma estratégia e diz que Steve Bannon (estrategista da campanha eleitoral do presidente americano) teria atuado como conselheiro não oficial da campanha de Bolsonaro.

A economista acusa também Bolsonaro de quebra decoro ao proferir em diversos momentos ofensas e insultos a profissionais de imprensa, postura indevida ao cargo conforme o Artigo 9 da Lei de Impeachment. O pedido cita a pesquisa da Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), que aponta que o presidente insulta jornalistas ao menos duas vezes por semana.

A proponente ainda acusa o presidente de ameaçar o Estado Democrático de direito ao encaminhar pelo whatsapp e pelas redes sociais, um vídeo conclamando a população a comparecer ao ato antidemocrático que pedia o fechamento do Congresso e do STF, realizado em Brasília, no dia 15 de março. Liamar ressalta que a capital federal proibiu eventos que reunissem público superior a 100 pessoas em decorrência da pandemia do novo coronavírus, e que o presidente, ao convocar os seus simpatizantes para participar da manifestação, expôs a vida e a saúde dos brasileiros à propagação de “germes patogênicos”.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 109

Pedido 0015 na íntegra