O que te levou a protocolar o pedido?
Sobretudo o dever cívico de participação política. Antes de ser advogado, sou cidadão brasileiro e tenho o dever de não me manter indiferente a esse desprezo irritante e irresponsável dispensado pelo Presidente Bolsonaro à saúde do povo brasileiro.
Em campanha ele se comprometeu a criar ministérios autônomos, liderados por autoridades científicas, que teriam “carta branca” para agir na conformidade de suas convicções científicas. Porém, traindo o compromisso assumido nos palanques, ele assume agora essa postura fascista, manifestamente ilegal, que põe em risco a vida de milhões de seres humanos, ao interferir patética e covardemente nas medidas de isolamento social recomendadas pela comunidade científica mundial e dirigidas ao combate dessa terrível pandemi.
Além de desrespeitosa, patética e egoísta, a conduta do presidente representa traição ao dever de defender a Constituição Federal.
Quais crimes foram cometidos por Bolsonaro, na sua opinião?
O primeiro deles, sem dúvida, é o de expor a vida ou saúde dos outros ao perigo, previsto no art. 132 do Código Penal.
O segundo crime está previsto no artigo. 6º da Lei 1079/50, que trata dos crimes contra o livre exercício dos poderes constitucionais. É uma norma penal que se completa com a disposição contida no art. 196 da Constituição Federal, que diz que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Portanto, ao tentar interferir na autonomia dos Estados-Membros e Municípios para impedir o isolamento social o senhor presidente cometeu crime.
Ele praticou também o crime previsto pelo art. 7º, dessa mesma Lei 1079/50. Esse crime é definido como “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição”. O direito à saúde, garantido pela Constituição Federal a todos os brasileiros, foi violado por suas condutas e, por esse motivo, enquadra-se nessa previsão legal.
Finalmente, a conduta do excelentíssimo senhor presidente consistente em desestimular medidas de isolamento social recomendadas pela OMS e pelo próprio Poder Executivo através do Ministério da Saúde fere a segurança do povo brasileiro. Com o incentivo presidencial à proliferação do vírus COVID-19, estamos a cada minuto sujeitos a contaminação (art. 4º, IV, da Lei 1.079/50). Outro crime grave que não pode ficar impune.
O impeachment é a melhor saída no momento? Por quê?
Se é a melhor saída não sei. É, sem dúvida alguma, uma providência necessária para salvar vidas, pois resta suficientemente provado que o veneno da estupidez presidencial pode matar muitas pessoas.