O PDT foi o primeiro partido político a protocolar um pedido de impeachment contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O texto é assinado pelo presidente da sigla, Carlos Lupi, pelo advogado da legenda, Walter Agra, e por Ciro Gomes (PDT), que concorreu com Bolsonaro à Presidência da República em 2018.
O documento afirma que o presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao violar direitos sociais, como o direito à saúde, e crime contra a segurança nacional ao descumprir determinações da Organização Mundial de Saúde (OMS) relacionadas a medidas de prevenção ao novo coronavírus.
De acordo com o pedido, as atitudes do presidente iriam de encontro a normas do próprio ministério da Saúde e dos atos normativos e legislativos dos entes da Federação, destacando esforços de estados e municípios no sentido de conter o avanço da pandemia. O texto cita que, em 29 de março, em meio a pandemia do novo coronavírus, o presidente caminhou pelas ruas de Brasília para estimular as pessoas a retornarem ao trabalho.
O partido também acusa Bolsonaro de cometer crime contra a segurança nacional ao endossar manifestações que conclamavam a intervenção militar, a reedição do AI-5 e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. O documento cita que, em fevereiro de 2020, “o presidente da República difundiu vídeo que convoca a população para ir às ruas no dia 15 de março para defendê-lo e para marchar contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.”
O pedido destaca “a incapacidade” de interlocução do presidente com os governadores de Estado. O texto cita o caso de compra de respiradores no Maranhão, sustentando que o Governo Federal não teria auxiliado na execução dos contratos, e que, por isso, o governo local precisou realizar uma manobra para trazer respiradores da China, via Etiópia. A Receita Federal considerou a operação ilegal.
Mudanças de quadros da administração, como exonerações no Ibama, Inep, ameaça de extinção da Ancine, exoneração do ex-ministro da Saúde, Luiz Mandetta por tentar seguir determinações da OMS, são citados como exemplos improbidades administrativas que teriam sido cometidas pelo presidente, utilizando como argumento o Artigo 9° da Lei do Impeachment, que versa sobre a ameaças contra funcionários públicos.
As testemunhas arroladas no documento são Felipe Santa Cruz, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Marcos Gutemberg, médico presidente da Federação Nacional dos Médicos Solange Caetano, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Manoel Carlos Neri, presidente do Conselho Federal de Enfermagem e Sérgio Cimerma, presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia.
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