Pedido 0035

coronavírus imprensa improbidade administrativa Judiciário Legislativo Polícia Federal

Proposta por

PSB

Em análise há 1860 dias

Art. 6º, 7º, 8º e 9º da Lei do Impeachment

O pedido de afastamento do presidente protocolado pelo PSB leva em consideração a conduta de Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do novo coronavírus. Mas, de acordo com Alessandro Molon, líder do partido na Câmara dos Deputados, os planos de protocolar o pedido do impeachment são anteriores à crise do coronavírus e foram inclusive adiados para não atrapalhar o combate à doença.

Por Mariama Correia

Para PSB, Bolsonaro é o principal obstáculo no combate ao coronavírus no Brasil
Alessandro Molon, deputado federal (PSB)
Quais são as bases principais do pedido do impeachment? Nosso pedido de impeachment demonstra a prática de 11 crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República, divididos em três grupos. São crimes contra a saúde pública, crimes contra o livre funcionamento das instituições e crimes que dizem respeito ao funcionamento da Justiça. Os crimes contra a saúde pública têm relação com a exposição da saúde da população à pandemia; os crimes contra o livre funcionamento das instituições dizem respeito à tentativa de limitar o funcionamento do Legislativo e do Judiciário, e os crimes de obstrução da Justiça dizem respeito à tentativa de interferência na Polícia Federal, troca de diretor (da PF) para evitar o andamento de processos e assim por diante.  Em entrevistas, o senhor e outros parlamentares lamentaram o fato de estarem apresentando um pedido de impeachment durante uma pandemia. Por que tomaram a decisão de pedir o afastamento do presidente mesmo neste momento?  Nós já avaliávamos que o presidente da República estava ultrapassando todos os limites do seu cargo e que portanto devia ser alvo de procedimento de impeachment. Quando veio a pandemia, entendemos que não seria o melhor momento pra fazer isso, para evitar que gastássemos tempo e energia na luta pelo impeachment, em vez de focar todos nossos esforços no combate ao coronavírus. Com o passar do tempo percebemos que o maior obstáculo para o enfrentamento da pandemia era o presidente da República que, com suas atitudes, sabotava o distanciamento social, insistia na prescrição de remédios sem nenhuma comprovação científica de sua eficácia contra o vírus. Então, por conta disso, e ao mesmo tempo percebendo um acúmulo de outras ações contra pilares da nossa Constituição, decidimos agir.  O ataque aos outros poderes também foi desferido durante a pandemia. Percebemos também que ele (Bolsonaro) estava se aproveitando da pandemia, desse momento de perplexidade do país, para aumentar seus poderes.  Esse conjunto de fatores nos fez chegar a conclusão de que não dava mais para esperar, porque esperar mais seria colocar em risco a vida dos brasileiros.  Então, sua opinião é de que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) deve dar andamento ao processo de impeachment? Ou a tendência é de que o pedido perca força por causa da crise sanitária? Vários partidos já pediram o impeachment. Nós celebramos o pedido de outros partidos que chegam para somar na nossa luta que já estava em curso, isso mostra que nós tínhamos razão. Eu espero que todos os pedidos andem conjuntamente.  Existe apoio da sociedade para o impeachment do presidente? O apoio de entidades ao pedido de impeachment toma relevância porque se soma ao pedido dos partidos. Então espero que o presidente da Câmara considere que partidos políticos e entidades pedem que o processo de impeachment avancem. Acho que isso tudo mostra o desejo da sociedade que o presidente possa responder pelos crimes que tem praticado.  A opinião pública também tem se mostrado favorável. Uma pesquisa da XP mostrou que 50% dos brasileiros já acham o governo Bolsonaro ruim ou péssimo. Ou seja, um em cada dois brasileiros.  Já tem respaldo da população para que o processo ande. A decisão do processo é lá na frente. Há respaldo para que o presidente da Câmara mande para a comissão responsável por isso e abra a apresentação de provas de um lado para o outro - inclusive para a defesa.  Existe, na sua opinião, algum receio ou hesitação da parte da presidência da Câmara dos Deputados? Acho que o presidente da Câmara tem um certo receio de ser considerado um algoz do governo. Ele tem sido muito atacado, e acho que isso é algo que o preocupa porque são ataques muito violentos. Na política não há como agradar a todos, tem que fazer o que é certo. O que é certo agora a se fazer é dar andamento ao processo de impeachment.   

Resumo do pedido

A bancada do PSB na Câmara dos Deputados protocolou, no dia 29 de abril, um pedido de impeachment listando 11 crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A conduta do presidente no combate à pandemia do novo coronavírus motivou a apresentação do texto. 

Para os parlamentares, o presidente provocou pequenas aglomerações quando fez passeios no Distrito Federal, no dia 29 de março, em meio a pandemia. O texto diz que a atuação de Bolsonaro “colocou vidas em risco, à medida que desconsiderou dados científicos e estimulou que as pessoas saiam às ruas e participou de aglomerações.”

O pedido é dividido em três partes. Na primeira, o documento registra “um padrão antidemocrático na conduta do presidente da República”. A segunda parte lista os crimes de responsabilidade que teriam sido praticados pelo presidente. Entre eles está o “crime de obstrução da Justiça”, a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. 

Moro acusa o presidente de ter tentado trocar o diretor-geral da Polícia Federal, “sem motivo justificável ou causa aparente, o que caracterizaria interferência indevida sobre a autonomia da Polícia Federal, órgão vinculado à estrutura do Ministério da Justiça”, ressalta o pedido de impeachment. 

O pedido também elenca crimes “contra a Federação e a liberdade de imprensa”. Nessa parte cita o apoio e participação do presidente em manifestações com ameaças à independência do Poderes Legislativo e Judiciário ocorridas em 15 de março deste ano, tendo o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal como alvos.

O documento indica como testemunhas os governadores Camilo Santana (PT), do Ceará;  Flávio Dino (PC do B), do Maranhão; João Dória, Governador (PSDB), de São Paulo; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Rui Costa (PT), da Bahia; Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro. Também convoca os jornalistas Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil; Miriam Leitão, da Rede Globo; Patricia Toledo de Campos Mello, da Folha de S. Paulo; Talita Fernandes, da Folha de S. Paulo e Vera Magalhães, do Estado de São Paulo, entre outros.

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Pedido 0035 na íntegra