A Amazônia Legal é gigante em todos os sentidos. São nove estados que representam 56% do território nacional. Grande parte da região é coberta por florestas, o acesso aos municípios é difícil. E as comunicações de modo geral são precárias.
O que torna as televisões na região diferentes é uma legislação especial que permitiu a proliferação de miniemissoras de TV aberta que produzem conteúdo local.
No resto do país, as retransmissoras apenas captam a programação das geradoras e a retransmitem, sem nenhuma interferência no conteúdo. Afinal, segundo a lei, geradoras são empresas de televisão com concessão da União para produzir conteúdo de comunicação de massa. As concessões, aprovadas pelo presidente da República e referendadas pelo Congresso Nacional, são válidas por 15 anos, renováveis por iguais períodos. Já as retransmissoras não passam de equipamentos (decodificador e transmissor) ligados a uma antena. As outorgas são mais simples, dadas por portaria pelo ministro das Comunicações apenas.
Mas na Amazônia, graças a um lei de 1978, elas podem criar conteúdo próprio. O decreto do então presidente, general Ernesto Geisel, permitiu que retransmissoras situadas em “regiões de fronteira de desenvolvimento” fizessem inserções locais na programação. Dez anos depois, Antônio Carlos Magalhães, ministro das Comunicações do governo Sarney, definiu que essas áreas seriam a Amazônia Legal. Segundo o ex-secretário Executivo do Ministério das Comunicações Rômulo Villar Furtado, ACM assinou a portaria a pedido do empresário Phellipe Daou, um dos fundadores da Rede Amazônica, afiliada da Globo no Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e Amapá. “Poucos empresários se mostravam dispostos a investir em TV em áreas remotas. Uma forma de atraí-los era dar autonomia financeira às retransmissoras, deixá-las gerar conteúdo para auferir algum recurso com publicidade local”, disse Furtado.
A portaria permite até 3 horas e meia por dia de programação própria. Esse é o caso de 1.737 canais espalhados por 742 municípios no Pará, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Tocantins, Maranhão e Mato Grosso. Nessas localidades, ter uma retransmissora equivale a ter uma emissora de televisão: com logomarca, estúdio, apresentadores, repórteres e dinheiro entrando no caixa com a venda de anúncios. Um quinto desses canais pertence a políticos. Empresários e igrejas também brigam para ocupar esse espaço.
Na Amazônia Legal, as TVs locais ganham vida.
Reportagem: Elvira Lobato Projeto multimídia: Agência Pública
