Proposta por
Jean Paul Prates (PT), líder da minoria no Senado
Em análise há 857 dias
Art. 6º da Lei do Impeachment
Por Mariama Correia
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Vamos empilhar pedidos de impeachment até a gaveta de Arthur Lira cair no pé dele
Quais são as principais denúncias do pedido de impeachment?
São vários crimes de responsabilidade tipificados na lei: opor-se ao livre exercício dos poderes Judiciários e do Legislativo; violar tratado internacional; inquinar de nulidade o processo eleitoral, pela inutilização do respectivo material, ou seja, descredibilizar a urna em si e o procedimento como um todo; provocar animosidade entre as classes armadas e civis e proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. Um primeiro pressuposto do pedido é a derrota da proposta legislativa PEC 135/2019, que pedia a contagem de votos e votos impressos, e foi derrotada pela Câmara em 10 de agosto do ano passado. Um segundo pressuposto é a anterioridade, ou seja, o fato do presidente querer mudar a regra da eleição a menos de um ano do pleito. E todo esse processo é coroado pelo fato do presidente ter feito um pronunciamento para 70 ou mais embaixadores convocados para o Planalto, que foi transmitido pela TV Brasil.
Este é o 145º pedido de impeachment protocolado na Câmara dos Deputados contra Bolsonaro. Estamos a poucos meses da eleição sem que nenhum desses documentos tenha sido apreciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Você acredita que este pedido será analisado?
Eu não acredito que vai ser analisado. Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados) hoje governa o país juntamente com Ciro Nogueira (ministro da Casa Civil) e Paulo Guedes (ministro da Economia). Um na economia e os outros dois na política. Bolsonaro só faz o teatro: cria factóides, distração. É um parlamentarismo por omissão presidencial. Eles estão fazendo o que querem, tudo isso blindado pela cláusula constitucional que diz que um -e somente um homem – na República inteira, tem o condão de dar seguimento ou não ao impeachment do presidente. Isso é algo que precisamos alterar na Constituição, porque já fomos vítimas duas vezes dessa questão. Primeiro, com Eduardo Cunha contra Dilma Rousseff que, diante de qualquer pedido, mesmo que equivocado, deu início ao processo de impeachment e incitou todo um processo de sublevação contra ela. Agora, um presidente que faz o que quer, comete dezenas de crimes de responsabilidade e é blindado pelo presidente da Câmara que, sozinho, senta em cima de 145 pedidos de impeachment.
Não acho que o impeachment vai andar, mas isso não quer dizer que vamos parar de colocar pedidos. Não vamos mais naturalizar a bobajada de Bolsonaro. Nós, como liderança da minoria, decidimos que não vai haver mais nenhum crime de responsabilidade ao qual não corresponderá um novo pedido de impeachment. Nós vamos empilhar pedidos de impeachment até a gaveta de Arthur Lira cair no pé dele. Para doer e para ele lembrar que tem mais um pedido de impeachment engavetado. A história precisa registrar que teve um presidente que centenas de vezes foi interpelado por pedidos de impeachment bem fundamentados. É uma questão de honra para a sociedade registrar cada um dos crimes de responsabilidade que ele vem recebendo.
O pedido de impeachment teve como principal motivação a tentativa do presidente de colocar em questão a segurança do processo eleitoral. Esse discurso do presidente tem sido apontado como uma tentativa de pavimentar um golpe de Estado, caso Bolsonaro perca as eleições. Na sua opinião, há um risco real de golpe? As forças armadas podem aderir? Quais as chances de vivermos aqui um episódio violento como foi a invasão do Capitólio nos EUA?
Tem um risco de tentativa de golpe, mas do golpe real é mais baixo. Desde atitudes individuais e eventos originados do próprio Palácio do Planalto. Bolsonaro também vai querer soltar o apito para os vários chamados sutis que vem soltando de tempos em tempos, em lives. Mas não quer dizer que as forças armadas vão topar entrar em uma aventura dessas, até porque sabem que as outras nações, em geral, não apoiarão isso. Os Estados Unidos, por exemplo, que apoiou o golpe militar, já deixou bem claro que não apoiarão.
Resumo do pedido
O pedido de impeachment 145 é assinado pelo líder da minoria no Senado, o senador Jean Paul Prates (PT). O texto se baseia nas declarações de Bolsonaro a embaixadores internacionais, no dia 18 de julho. Na ocasião, o presidente reuniu os representantes dos países no Palácio da Alvorada, utilizando a estrutura do governo para questionar o processo eleitoral e lançar suspeitas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Bolsonaro também atacou o adversário Lula (PT), pré-candidato à presidência, e os ministros Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o autor do pedido, o presidente teria cometido crimes de responsabilidade ao atacar o sistema eleitoral e o Poder Judiciário. Jean Paul Prates ainda afirma que, ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro “provoca previamente os Ministros do Supremo que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição.”
Pedido 0145 na íntegra
Agência de Jornalismo Investigativo
