Pedido 002

quebra de decoro

Proposta por

Diva Maria dos Santos, advogada e artista plástica

Em análise há 1544 dias

Art. 9º da Lei do Impeachment

A publicação de um vídeo com conteúdo pornográfico pelo presidente, em sua conta oficial do Twitter, motivou a advogada e artista plástica, Diva Maria Piedade Vieira dos Santos a protocolar um pedido de impeachment em março do ano passado. Na época, Bolsonaro tinha apenas três meses de governo, mas já havia um pedido de impeachment contra ele em curso, protocolado em fevereiro por Antonio Jocelio da Rocha. Esse pedido, no entanto, foi arquivado pela Câmara dos Deputados, por não cumprir requisitos documentais. Assim, o documento assinado por Diva Maria é o primeiro pedido de afastamento do presidente ainda em tramitação. 

Por Mariama Correia

Pedido de impeachment mais antigo ainda em tramitação foi motivado por tuíte do presidente que citava ‘golden shower’
Diva Maria dos Santos, advogada e artista plástica
Qual foi sua principal motivação ao protocolar o pedido?  O que me motivou foi o absurdo de um presidente da República ficar publicando no Twitter dele um vídeo sobre golden shower.  O pedido foi protocolado em março do ano passado. Até o momento permanece em análise. Você acredita que ainda pode ter encaminhamento? Nunca se sabe. Já faz mais de um ano e até agora nada, não saiu do lugar. Eu já esperava isso.  Seu pedido de afastamento do presidente é o primeiro ainda em andamento. Na época, o presidente tinha três meses de governo. Desde o ano passado, quando você protocolou o documento, o cenário da política brasileira mudou bastante. Você continua defendendo o impeachment? Mais do que antes. A falta de decoro, a falta de capacidade, as mentiras, ele (Bolsonaro) é um psicopata, tem que ser tirado do governo.   

Resumo do pedido

A divulgação de um vídeo em uma rede social do presidente motivou o pedido de impeachment protocolado pela advogada e artista plástica Diva Maria Piedade Vieira dos Santos, moradora da cidade de São Paulo, no dia 13 de março de 2019. Foi o segundo pedido de impeachment protocolado contra Bolsonaro, que na época tinha apenas três meses de governo. É o mais antigo dos pedidos sob análise, uma vez que o primeiro foi arquivado por não cumprir requisitos documentais. 

No dia 5 de março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou, no seu perfil do Twitter, um vídeo com uma cena de um bloco de carnaval, com forte conteúdo pornográfico e escreveu: “O que é golden shower?”

A pretexto de crítica ao carnaval brasileiro, Bolsonaro teria “escandalizado não apenas seus seguidores, como grande parte dos cidadãos do país”, diz a denúncia. “Jamais se viu uma conduta tão desrespeitosa à instituição Presidência da República, ao decoro, à honra e à dignidade do cargo, ofensiva ao país, à cultura nacional e à cidadania de forma geral”, argumenta a advogada.

O fato teria relevância penal tipificada no artigo 218-C do Código Penal. Além disso, ao publicar o vídeo o presidente teria cometido crime de responsabilidade previsto no Artigo 9 da Lei 1.079/50, que cita “ procedimento de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.”

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Pedido 002 na íntegra