Pedido 0039

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 532 dias

Art. 51 e 85 da Constituição e Art. 4º e 9º da Lei de Impeachment

Alexandre Frota é deputado federal pelo PSDB-SP e já apresentou três pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O primeiro é o Pedido 0014, protocolado em 19 de março de 2020 e o segundo, explicado neste texto, chegou à Câmara em seis de maio do mesmo ano. 

No dia 14 de janeiro de 2021, Frota protocolou seu terceiro pedido de impeachment contra Bolsonaro. Para conferir a entrevista com o autor, confira o último pedido protocolado: Pedido 0061.  

Por Mariama Correia

Por Laura Scofield

O deputado federal Alexandre Frota (PSDB) impetrou três pedidos de impeachment contra o presidente. Este é o segundo.
Alexandre Frota

Resumo do pedido

O segundo pedido protocolado por Alexandre Frota é baseado nas denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro contra o presidente, em 24 de abril, sobre suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal. Bolsonaro teria exonerado o ex-diretor geral da PF, Maurício Valeixo, para evitar investigações contra seus filhos. 

No pedido de afastamento, o deputado federal Alexandre Frota alega que, “ao destituir de seu cargo alguém com vistas a atender interesses pessoais e familiares”, o presidente teria cometido improbidade administrativa, que é crime de responsabilidade previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment (Lei 1.079/50). 

Frota ainda argumenta que Bolsonaro teria infringido o princípio da impessoalidade na administração pública, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal, ao “tentar retirar cargos de quem não faz o que determina e favorecer parentes” e de ter faltado com o decoro do cargo, o que é crime de responsabilidade previsto no artigo 9º da Lei do Impeachment. Bolsonaro teria cometido um “desvio de finalidade” ao nomear “um amigo de notórios investigados sob aparência de regularidade”.

“Aos brasileiros, o presidente disse que o motivo da substituição eram o cansaço e o pedido de Valeixo. Na verdade, o motivo da substituição era blindar os amigos e os familiares do denunciado, em autêntico desvio de finalidade”, afirmou na peça. 

O deputado elencou seis testemunhas a serem chamadas caso o pedido seja aceito: Sérgio Moro; Maurício Valeixo; Ricardo Saadi, ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, que foi substituído quando o novo diretor da PF assumiu; Marcos Koren e Flávia Heidemann, ex-assessores especiais de Moro no Ministério da Justiça; e Carla Zambelli, deputada aliada de Bolsonaro. 

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Pedido 0039 na íntegra