Pedido 0058

Proposta por

Ledson Cesar Borges Adalberto Santos Rodrigues de Campos

Em análise há 304 dias

Art. 85 da Constituição Federal, incisos I, II, III, IV, V, VI e VII

Ledson César Borges, 22 anos, é um estudante de Direito de Laranjeiras, em Sergipe. O município tem aproximadamente 25 mil habitantes. Ele não tem renda própria. Mora com a mãe, professora, que ganha pouco mais de um salário mínimo. Durante a pandemia, conseguiu receber o auxílio emergencial concedido pelo governo federal a pessoas de baixa renda.

Quando o governo federal decidiu reduzir o valor do auxílio de R$ 600 para R$ 300, Ledson se sentiu prejudicado. Foi essa a principal motivação para o pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, que ele escreveu e protocolou com recomendações escritas de próprio punho nas páginas iniciais: “Caro leitor, espero que esse processo não sirva apenas para aquecer sua gaveta”, diz em um trecho.

Por Mariama Correia

A redução do auxílio emergencial prejudicou milhares de pessoas que estão sem renda por causa da pandemia

O que motivou o pedido de impeachment?

Comecei a escrever a peça em outubro, depois que o governo decidiu restringir o pagamento do auxílio emergencial. Eu sou um dos beneficiários, fui um dos prejudicados pela medida.

Seu benefício foi suspenso? Como a decisão do governo te prejudicou?

Não. Continuo recebendo, mas não vou receber as quatro últimas parcelas a que tinha direito por conta das mudanças de regras. Como não tenho emprego e moro com minha mãe, que ganha em torno de um salário mínimo, o benefício é muito importante para nós. A redução do auxílio prejudicou milhares de pessoas que estão sem renda por causa da pandemia.

Como estudante você já recebia algum auxílio do governo para financiar os estudos?

Não tenho nenhuma bolsa, nem financiamento. Estudo em faculdade particular. Na verdade estou perto de me formar.

Você vê crime de responsabilidade na restrição do pagamento do benefício?

Sim, de prevaricação (que consiste em retardar ou deixar de praticar um ato de ofício). O presidente também cometeu crimes de responsabilidade porque se omitiu na condução da pandemia e participou de atos que defendiam a Ditadura Militar e o fechamento do STF, como citei no pedido de impeachment.

Sua opinião sobre o presidente mudou por causa da questão do auxílio emergencial e das outras questões que citou, ou você sempre foi crítico do governo?

Mudou. Votei em Bolsonaro porque ele era, ao meu ver, o candidato que melhor representaria a nação. Infelizmente ele fez muitas baboseiras, inclusive para proteger os filhos dele. Nem todo representante que a gente escolhe, a gente gosta. No geral, Bolsonaro tem um dos piores governos da história. Ele se omite, se esquiva de tudo, é um irresponsável.

Resumo do pedido

O pedido de impeachment tem como tema central a atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na pandemia. A autoria do texto é do estudante de Direito Ledson César Borges, que é beneficiário do auxílio emergencial. Ele critica as regras criadas para restringir o acesso ao benefício, que foi instituído para atenuar a situação de vulnerabilidade de pessoas de baixa renda, considerando os impactos econômicos da crise de saúde. 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país encerrou o mês de setembro de 2020 com 13,8 milhões de pessoas sem trabalho. Entre maio e setembro, o contingente de desempregados cresceu 33,1%. Por causa da gravidade da crise, em abril, o governo federal instituiu um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, microempreendedores, autônomos e desempregados durante a pandemia do novo coronavírus. 

O governo demorou a sancionar o projeto porque a equipe econômica queria que o valor concedido fosse de R$ 200. Por pressão do Legislativo, o pagamento do auxílio em três parcelas de R$ 600 terminou sendo sancionado. Esse valor terminou sendo estendido por mais dois meses em junho, por meio de um decreto. 

Mas no começo de setembro, através da  Medida Provisória (MP)  n°1000/2020, o governo federal reduziu o pagamento para R$ 300 e prorrogou o pagamento até o fim do ano. A MP também estabelece algumas restrições para o acesso. O texto do pedido de impeachment classifica a MP como um “malabarismo antidemocrático instituído pelo Executivo, como forma de não prestar o auxílio a todos os que deveriam ter recebido.”

A peça também destaca os desentendimentos entre Bolsonaro e governadores que implementaram regras rígidas de distanciamento social para conter o avanço do vírus, a defesa do presidente da hidroxicloroquina como sendo a cura para a covid-19, embora a eficácia do tratamento não tenha sido comprovada e a participação do presidente Bolsonaro em atos antidemocráticos em Brasília que pediam o fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 751

Pedido 0058 na íntegra