Pedido 0065

Proposta por

José Manoel Gonçalves, engenheiro

Em análise há 134 dias

Art. 7º e 9º da Lei de Impeachment

Autor do pedido de impeachment de número 27, contra Jair Bolsonaro, José Manoel Ferreira Gonçalves, engenheiro e jornalista, denuncia mais uma vez o presidente. Neste novo pedido, o autor ressalta que “225 mil brasileiros já morreram e a coisa está piorando”.

Por Raphaela Ribeiro

Bolsonaro ameaça as instituições e é urgente conter essa ameaça tirânica

O seu primeiro pedido, protocolado em abril de 2020, elenca do dia 26 de fevereiro de 2019 até o dia 24 de março de 2020, 24 momentos em que o Presidente Jair Bolsonaro teria cometido quebra de decoro, crime previsto pela Lei do Impeachment. O que este novo pedido apresenta?

Esse novo pedido vai robustecendo, clarificando, trazendo mais detalhes e alguns passos do Bolsonaro nos últimos meses. Em resumo, as ameaças à vida e o desrespeito à imprensa foram piorando, estão muito piores.

A ficha de crimes de responsabilidade de Bolsonaro já é quilométrica, tem pelo menos uma conduta criminosa por dia. Mas, há dias em que o Presidente se superou em sua média. Desde a conduta indecorosa, a profusão de palavrões no dia a dia, até a conduta de ameaça à vida dos brasileiros, o genocídio e o desrespeito deliberado contra a imprensa. Bolsonaro é o Presidente que mais ameaça as instituições democráticas e civis e é urgente conter essa ameaça tirânica.

Qual o pior crime de responsabilidade, na sua opinião, que o presidente teria cometido?

Foram vários crimes, mas, entre eles, foi colocar o país sem nenhuma capacidade de organização para enfrentar o vírus. Ele não fez uma campanha nacional. A imprensa fez nos últimos dias, o Consórcio de Veículos de Imprensa está soltando uma campanha a favor da vacina. O governo federal não fez uma campanha. Isso é um crime.

O que aconteceu em Manaus com a ausência de oxigênio hospitalar também. Tem outros estados do Brasil com problemas também, há falta de conexão entre as autoridades e o Ministério da Saúde e os diversos estados. Ele não articulou com os estados e os municípios nenhuma ação conjunta, isso é uma loucura, um crime cometido e continuado.

E a pandemia piorou, o Brasil já está com mais de 225 mil mortos. Agora temos a ameaça de uma nova cepa e estamos sujeitos ao heroísmo das classes médicas e, em especial, do SUS. Mas, o governo se mantém à parte, como se nada disso fosse parte da realidade que estamos vivendo no momento presente. São ameaças diárias, praticamente.

O negacionismo, por exemplo, negar que o vírus existe, negar que é preciso seguir as orientações da OMS, da ciência, é colocar a vida das pessoas em risco. 225 mil brasileiros já morreram e a coisa está piorando e ele não tem o menor cuidado e não vai mudar. Por isso, precisamos conter essa ameaça.

Há mais de 60 pedidos protocolados contra o presidente na Câmara dos Deputados. No entanto, Rodrigo Maia não deu andamento a nenhum dos pedidos. Então, o que te motivou a protocolar esse novo pedido?

De lá pra cá [primeiro pedido em 2020] a coisa piorou, porque ele vai se superando. Ele ameaça as instituições democráticas e civis do país, ele ameaça a imprensa, ele debocha da ciência e das medidas de proteção necessárias contra a Covid-19, diz que é um “gripezinha”, que não tem importância.

O que me motivou foi acreditar na capacidade de reação da sociedade civil. A classe política fica esperando que as ruas se manifestem, fica esperando que haja manifestações e o agravamento dos crimes cometidos. O agravamento é diário.

A minha manifestação, mesmo sabendo da probabilidade grande deles arquivarem, é dar uma demonstração de gesto para as pessoas da sociedade que estão indignadas com tudo isso.

Resumo do pedido

José Manoel Ferreira Gonçalves pediu pela primeira vez o impedimento de Jair Bolsonaro em abril de 2020. A peça, protocolada há nove meses, elenca 24 momentos em que o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao agir de forma indecorosa, desde o início de seu mandato em 2019. 

Neste novo pedido, Gonçalves que é Coordenador do movimento Engenheiros pela Democracia, professor e jornalista, ressalta a gestão “criminosa” de Bolsonaro durante a pandemia, “com consequências catastróficas comparáveis – sem pudor pela analogia – com os mais sangrentos e atrozes genocídios da história mundial”. A justificativa, desta vez, teve como base os artigos 7º e 9º da Lei de Impeachment, que caracterizam os feitos do presidente como improbidade administrativa e quebra de decoro.

Para corroborar a tese, o autor afirma que o presidente teria minimizado a pandemia, incentivado a desobediência da população às orientações sanitárias das autoridades de estados e municípios, polarizado a maior crise sanitária já enfrentada pelo país e incentivado a produção e compra de fármacos sem eficácia comprovada. 

Ainda, a peça salienta a ausência de um plano de vacinação, o atraso na compra de vacinas e a polêmica envolvendo o governador de São Paulo, João Dória. Além da omissão na tomada de providências urgentes ante a escalada da pandemia no Estado do Amazonas, “sufocando homens e mulheres com a mão invisível de um déspota, com requintes de sadismo e crueldade afetos aos mais sórdidos torturadores”.

Para o autor, essas ações acabam “contribuindo de forma direta à intensificação da mortandade”. 

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Pedido 0065 na íntegra