Pedido 0066

coronavírus imprensa quebra de decoro racismo

Proposta por

Josiane Falco (advogada), Twila Barroso (fisioterapeuta) e Luiz Roberto Guimarães Erhardt (advogado)

Em análise há 1427 dias

Art. 4º, 5º, 6º, 7º e 9º da Lei de Impeachment

A advogada e ex-judoca Josiane Falco, que já defendeu a seleção brasileira em competições internacionais de esportes, assina seu primeiro pedido de impeachment, junto com o advogado Luiz Roberto Guimarães Erhardt e com a fisioterapeuta Twila Barroso. Eles pedem o afastamento de Jair Bolsonaro (sem partido) do cargo com base em denúncias de crimes de responsabilidade que incluem falta de decoro e posturas adotadas durante a pandemia do novo coronavírus. 

O documento foi protocolado na última semana de janeiro, próximo do fim do mandato do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), que não deu encaminhamento a nenhum dos mais de 60 pedidos de impeachment apresentados contra Bolsonaro. Na entrevista à Agência Pública, Josiane disse que não tinha expectativas de que Maia abrisse o processo, porém pretende adotar medidas junto ao Judiciário para que, não apenas o pedido dela, mas todos os pedidos apresentados até agora sejam ao menos analisados.

Por Mariama Correia

Ex-Judoca faz pedido de impeachment de Bolsonaro
Josiane Falco
Quais as denúncias principais do pedido? Falta de decoro e a honra e dignidade do cargo de presidente da República; tentativa de interferência na polícia federal; política negacionista à pandemia, com atos contra a vacinação e declarações inverídicas; que são crimes de natureza omissiva, por deixar de zelar pela saúde pública, pelos direitos humanos e pelo direito à vida dos brasileiros.   Você já tinha protocolado algum pedido de impeachment contra um presidente antes? O que te motivou? Essa foi a primeira denúncia e pedido de afastamento de presidente que movemos. E esperamos, sinceramente, que seja a última. Assim como alguns milhões de brasileiros, acompanhamos consternados as atrocidades cometidas por Jair Messias Bolsonaro no exercício do cargo de presidente da República, desde o início do mandato. Tamanho é o desrespeito do atual presidente à honra, dignidade e decoro do cargo que ocupa, que a verborreia quase que diária, sempre acompanhada de palavrões, declarações agressivas e ofensivas e em tom de deboche, passou a ser notícia comum aos olhos brasileiros. Palavras e declarações que seriam verdadeiros absurdos vindas de qualquer chefe de Estado, passaram a ser comuns aos olhos de toda uma nação, quando proclamadas pelo presidente Jair Bolsonaro.   Levando em considerações que essas são declarações públicas e oficiais, falta ao atual presidente da nação o devido respeito e decoro ao cargo que ocupa, valendo destacar que tal conduta ultrapassa até mesmo as estapafúrdias declarações de Jair Bolsonaro de que seria ele sujeito simplório, espontâneo ou mesmo bronco, configurando, sim, crimes e que chegaram ao ponto de colocar em risco a saúde e a segurança de toda uma nação. Fosse ele um empregado dentro de uma empresa, um professor com seus alunos em sala de aula, ou até mesmo um militar servindo dentro de uma instituição, de fato, as condutas tidas por Bolsonaro seriam, sem sombra de dúvidas, passíveis de punição, repreensão e até perda do emprego ou cargo. Já cansados das atrocidades diárias, chegamos então à conclusão de que isso não é normal e não pode ser visto como normal. E, resolvemos lançar mão dos meios cabíveis para coibir e acabar de vez com o desgoverno de Jair Bolsonaro na presidência da República.   Vocês apresentaram o pedido no fim de janeiro. Tinham alguma expectativa de que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, desse encaminhamento no fim do seu mandato? Agora, com a nova liderança da Câmara, quais suas expectativas? Não tínhamos expectativa de que Rodrigo Maia analisasse ou desse encaminhamento à denúncia. Isso porque, quem segurou mais de 60 denúncias, por mais de 500 dias, de fato não ia dar seguimento a instauração de um processo de impeachment nos últimos dois dias de seu mandato. Dentro do cenário político envolvido na eleição da nova liderança, as expectativas de que a denúncia seja analisada e incluída em pauta por essa presidência são ainda menores. Contudo, firmes de que até mesmo a discricionariedade da presidência da Câmara dos Deputados para fazer a análise preliminar da admissibilidade das denúncias encontra limites na Constituição Federal, temos como próximos passos buscar junto ao Judiciário medidas para que, não só o nosso, mas todos os pedidos que estão parados na mesa da presidência daquela casa legislativa, sejam, ao menos, analisados.   Qual teria sido o crime mais grave do presidente, na sua opinião? Tendo em consideração que todos eles são graves e que, ainda que silenciosamente, trazem severas consequências ao país, acreditamos que aqueles envolvendo a política negacionista em relação à pandemia do coronavírus, os atos contra a vacinação no brasil e as declarações inverídicas quanto a esses mesmos temas são ainda mais graves, pois colocam em risco a saúde de milhões de brasileiros, principalmente daqueles em situação de maior hipossuficiência e vulnerabilidade.    Você acredita que tirá-lo é o melhor para o país? Na verdade, a pergunta que fica é: Se ele não for tirado, o que será do país ao final dos próximos dois anos?      

Resumo do pedido

Protocolado por uma ex-judoca e advogada, junto com outro advogado e uma fisioterapeuta, este pedido de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) se baseia em condutas e declarações do presidente, que teria cometido crime de responsabilidade por “proceder de modo incompatível com o decoro do cargo”. 

“Jair Bolsonaro parece não ter compreendido a natureza e estatura do cargo que ocupa”, dizem os advogados, que descrevem atos como declarações preconceituosas, ataques à imprensa e a figuras públicas, apologia à medicamentos sem comprovação científica durante a pandemia, resistência ao uso da vacina contra o novo coronavírus, entre outros. 

Esses atos praticados pelo presidente seriam enquadrados como crime de responsabilidade. O pedido lista a publicação de um vídeo mostrando a prática de “golden shower”, um termo que significa relações sexuais que envolvem a prática de urinar na outra pessoa, na conta oficial dele no Twitter, em 5 de março de 2019. 

O documento também cita comentários racistas, homofóbicos, gordofóbicos e misóginos em lives. Diz que Bolsonaro fez apologia ao trabalho infantil em uma live no dia 10 de setembro de 2020, onde o presidente mencionou a história de uma criança que trabalhava como engraxate em Goiás. “Deixa o moleque trabalhar. Eu trabalhei, aprendi a dirigir com 12 anos”, disse. Os autores do pedido avaliam que a declaração ignorou o compromisso assumido pelo chefe do Executivo Federal de combater o trabalho infantil e a exploraçao de crianças. 

Além disso, a tentativa de interferência na Polícia Federal para favorecer um dos seus filhos, no caso denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro; agressões à imprensa e a jornalistas, e apologia à Ditadura Militar são outros atos praticados pelo presidente que fundamentam o pedido de impeachment. O texto cita os ataques à jornalista Miriam Leitão, da Globo, que foi presa pelo regime autoritário na década de 70. O presidente disse que Miriam mentiu ao dizer que foi torturada. Em dezembro do ano passado, diz o documento, Bolsonaro também ironizou a tortura sofrida pela ex-presidentente Dilma Rousseff (PT), durante sua prisão na ditadura militar, colocando em dúvida as agressões sofridas. 

Negacionismo e pandemia estão entre os temas abordados pelo pedido de impeachment. O documento reproduz falas do presidente, que chegou a chamar a covid-19 de “gripezinha”. Cita ainda o incentivo ao uso de medicamentos não comprovados cientificamente para combater a doença, e acusa o chefe do Executivo de “negligência de seu dever de zelar pela população e pela saúde pública”.

Além da propaganda de medicamentos ineficazes, o texto diz que Jair Bolsonaro teria cometido crime de responsabilidade por atos contra a vacinação no Brasil, ao questionar a eficiência dos imunizantes e atrapalhar a compra das doses da CoronaVac, desenvolvida pela chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. 

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Pedido 0066 na íntegra