Pedido 0069

coronavírus vacina

Proposta por

Daniel Araújo Dourado, Ethel Leonor Noia Maciel, Gonzalo Vecina Neto, José Gomes Temporão e outros

Em análise há 1579 dias

Art 7º e 9º da Lei de Impeachment

Coordenadas pelo médico e advogado sanitarista Daniel Dourado, oito autoridades de saúde que acompanharam a pandemia de coronavírus de frente se uniram para protocolar um pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro. 

Uma das autoras da denúncia é a epidemiologista e presidente da rede brasileira de pesquisas em tuberculose, Ethel Maciel. Em entrevista à Pública, ela conta que o que motivou todos esses autores a se unirem para protocolar o pedido de impeachment foram os ataques do presidente Jair Bolsonaro à vacinação. "Foi a gota d'água em um balde que já estava lotado."

Confira a entrevista e o resumo das denúncias contra Bolsonaro:

Por Ethel Rudnitzki

Médicos e cientistas pedem impeachment de Bolsonaro por condutas “criminosas” na pandemia
Ethel Maciel, epidemiologista
Como você se uniu a todas essas outras autoridades de saúde para fazer esse pedido?  Eu recebi um convite do Daniel Dourado, que é um dos integrantes, e que me mandou o pedido para eu estudar, para eu ler, e eu decidi entrar como denunciante também.  A gente que está acompanhando essa pandemia desde o início – eu sou presidente da rede brasileira em pesquisa de tuberculose que é uma rede que todo mundo praticamente está envolvida na Covid – a gente começou a observar e a vivenciar de forma muito concreta todos os ataques à ciência, à falta de coordenação nacional na maior emergência sanitária do país.  Primeiro não usar máscara, depois a questão de incitar as pessoas a irem pras ruas, a não obedecerem as medidas de mitigação. Um governante deveria prezar pela saúde do seu povo, mas a gente começou a observar que as pessoas começaram a colocar suas vidas em risco fazendo o que o presidente estava dizendo.  E ainda teve a questão do tratamento precoce, que todos nós estávamos brigando contra. Todo mundo que está ali assinando, todo mundo já vinha falando que isso não tinha o menor sentido. E isso começou a nos incomodar bastante. Cada um estava no seu incômodo separado, mas a questão da vacinação acabou nos unindo. Quando o presidente começa a fazer uma série de ataques à vacina – sendo protagonista inclusive dos movimentos antivacina no Brasil – foi a gota d'água em um balde que já estava lotado.  Aí realmente a gente sentiu que precisávamos agir, porque ainda que nós tivéssemos falado ao longo do tempo e apontado todos os erros, chegou um momento que era necessário expressar isso e oficializar na forma de uma denúncia.   No nosso levantamento a condução da crise sanitária envolvendo a pandemia de coronavírus foi o principal tema de pedidos de impeachment contra Bolsonaro. E esses pedidos foram se acumulando ano passado na mesa do então presidente da Câmara, Rodrigo Maia. E uma das justificativas para ele não pautar o impeachment durante seu mandato foi que ele não queria desviar a atenção do Congresso da pandemia. Você acha que um processo de impeachment desviaria as atenções do Congresso, nesse sentido?  Não. Eu acho que na verdade ele precisa ser pautado. Mesmo que o impeachment não seja concluído, a sociedade tem que ter a oportunidade que a pessoa seja julgada pelos seus atos.  Esses crimes precisam de investigação e precisam de investigação agora.  A única forma que a gente consegue observar uma mudança no discurso do presidente é quando ele começa a sofrer pressão de ter uma diminuição da sua aprovação, com os pedidos de impeachment se acumulando.  Então isso é importante para o governante entender que as pessoas não estão satisfeitas e que o que ele fez está errado. E ele precisa ser julgado por isso.   No início do pedido, vocês explicam que o pedido trata das ações referentes à pandemia e tomadas por Bolsonaro até 20 de janeiro deste ano. Depois disso, você acredita que o presidente cometeu outros crimes de responsabilidade?  Eu não saberia te dizer do ponto de vista jurídico o que poderia ser enquadrado [como crime de responsabilidade], porque algumas coisas são muito sutis – se a gente falar por exemplo das pedaladas fiscais –, as interpretações podem caber de formas diferentes.  Mas em relação à saúde eu tenho absoluta convicção de muitos crimes que ele [Bolsonaro] cometeu e que se fosse qualquer outra pessoa teria sido julgado.  Uma pessoa que usa dinheiro público e a máquina pública para produzir medicamentos sem comprovação científica e que vai nas suas redes sociais anunciar um tratamento... qualquer outra pessoa seria processada inclusive pelo Conselho Federal de Medicina, que infelizmente está também tomado por questões políticas.    Em entrevista à Pública em janeiro você demonstrou grandes expectativas para o início da vacinação e disse que essa era nossa melhor estratégia para diminuir a transmissão do vírus. Com quase um mês do início da vacinação, você acha que a estratégia está sendo bem aplicada?  Não, e que triste né? É muito triste a gente ter que reconhecer que o nosso programa nacional de imunização – que nem está mencionado no nosso processo de impeachment – que era o nosso orgulho, está com um início de campanha desastrosa.  O Programa Nacional retirou aquelas fases que estavam lá na primeira versão do plano e que tinha lá, quem ia vacinar primeiro, fase 1, fase 2, fase Na última versão do dia 29 de janeiro, todas as prioridades estão sem ordem de prioridade. Então cada estado começou a fazer de um jeito e a gente está em uma grande confusão agora.  Situação vexaminosa que estamos vivendo tendo a experiência acumulada que nós temos. É isso, desastroso...   O governo federal é responsável por essa confusão e demora na campanha de vacinação? O governo deveria ter definido qual seria a ordem para todos, e todos seguirem a mesma ordem. Também seria necessário e não foi feito, como a gente está acompanhando, o treinamento das equipes nas salas de vacinação para que nós não tivéssemos desperdício. Tem que estar para todos os profissionais na página do governo qual é a estratégia.    E por que não há orientação? O governo está sendo omisso ou é despreparo? Eu acho que é uma mistura de omissão e despreparo. Tem muitas despreparadas, mas também tem muitas pessoas boas no programa nacional de imunização. Tem técnicos excelentes, mas eles não tem governabilidade. Eles não mandam. Quem está acima deles não tem experiência, não tem competência e não tem humildade.  No nosso ministério da Saúde, vários cargos estão sendo ocupados por militares que não têm experiência na saúde, que não conhecem o SUS, que não têm competência técnica para fazer o que precisa ser feito.  Então nós estamos sem nenhuma coordenação. 

Resumo do pedido

O mais recente pedido de impeachment contra Bolsonaro, feito por médicos e cientistas, tem um tema claro: a administração da pandemia de coronavírus. “Esta denúncia limita-se a fatos ocorridos entre 24 de março de 2020 e 20 de janeiro de 2021 e restritos às ações do Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO na condução do governo brasileiro em resposta à pandemia de Covid-19”, alerta as primeiras páginas do pedido de impeachment protocolado no dia 5 de fevereiro.

Entre os autores do pedido estão o ex-ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e outras sete autoridades médicas como a epidemiologista, Ethel Maciel e o ex-presidente da Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), Gonzalo Vecina Neto.

Durante 54 páginas, os proponentes citam e datam as inúmeras ocasiões em que o presidente Jair Bolsonaro “usou seus poderes legais e sua força política para desacreditar medidas sanitárias de eficácia comprovada e desorientar a população cuja saúde deveria proteger”. 

Apesar de citarem muitas ocasiões, para os autores o auge teria sido a morte de pacientes sem oxigênio em hospitais de Manaus, no Amazonas, e Faro, no Pará. Os acontecimentos nas cidades do norte do país são imputados ao governo federal uma vez que o Planalto teria conhecimento da falta de insumo na região e foi omisso, além de promover o que chamam de “desinformação epidemiológica” ao defender o chamado “tratamento precoce”, comprovadamente ineficaz.

A defesa insistente no tratamento através de remédios ineficazes, como a cloroquina e a ivermectina, é destacada no pedido como uma das “muitas formas de desinformação ventiladas pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro”

Também recebem destaque ações do presidente que os autores chamam de “boicote à vacina por questões políticas”, entre elas, o cancelamento da compra de vacinas do laboratório chinês Sinovac em outubro de 2020 e a omissão na compra de vacinas da Pfizer, oferecida pela farmacêutica ao governo brasileiro ainda em agosto de 2020. 

Dessa forma, os denunciantes acusam Bolsonaro de violação ao direito à saúde dos brasileiros, garantido pela Constituição Federal. Pelo art. 7º da lei de Impeachment (1079/50), “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual”, constitui crime de responsabilidade. 

Bolsonaro também teria cometido crime passível de impeachment ao cometer a quebra de decoro – regulamentada pelo art. 9º da mesma Lei. Os proponentes argumentam que “a mentira intencional, usada com objetivo de obter vantagem política, é exemplo clássico da quebra de decoro” e citam o caso do Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello em 1992, que foi acusado desse mesmo crime. 

“Nas palavras da acusação à época, Collor “mentiu, mentiu e mentiu!” sobre suas relações espúrias com Paulo César Farias. Nos dias de hoje, podemos dizer o mesmo: o Sr. JAIR MESSIAS BOLSONARO mentiu, mente e mentirá sobre a gravidade da doença, a importância do respeito a medidas profiláticas, a confiabilidade da vacina e as responsabilidades de seu governo sobre a coordenação nacional do enfrentamento à pandemia”, encerram, pedindo pela abertura do processo de impeachment nas normas da Câmara dos Deputados e elencando uma série de testemunhas a serem ouvidas no processo.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 161

Pedido 0069 na íntegra