Pedido 0070

Proposta por

Alexandre Frota (PSDB-SP) - Deputado Federal

Em análise há 229 dias

Art. 51 e 85 da Constituição Federal; e Art. 4º, 9º, 10º e 11º da Lei de Impeachment

Por Mariama Correia

Alexandre Frota: de ex-aliado a campeão de pedidos de impeachment contra Bolsonaro

Resumo do pedido

Ninguém protocolou tantos pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto seu ex-aliado, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Este é o quarto, sendo que dois foram protocolados este ano com menos de um mês de intervalo. 

O primeiro pedido de impeachment de Frota este ano foi apresentado enquanto ele estava na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados. Durante a campanha, o ex-ator distribuiu latas de leite condensado para jornalistas, ironizando os gastos do governo com o produto revelados pelo portal Metrópoles. Também prometeu abrir o processo de impeachment contra o presidente “no primeiro minuto após sua posse.” No dia da votação, entretanto, retirou a candidatura para apoiar o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), candidato do ex-presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Baleia perdeu a disputa para Arthur Lira (PP-AL), que é do bloco de deputados conhecido como centrão e tem apoio do presidente Bolsonaro.

Anos atrás, ao lado de Jair Bolsonaro e do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), Frota apresentou um pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Em entrevista à Agência Pública, depois de ter apresentado seu terceiro pedido de impeachment contra o atual presidente, o deputado disse que mudou de lado ainda na transição do governo, porque se sentiu traído pelo presidente, que teria mudado de comportamento com relação aos seus aliados depois da campanha “Se tem algum traidor na história, algum Judas, é o Bolsonaro”, comentou. 

O quarto pedido de impeachment de Alexandre Frota contra Bolsonaro tem o mesmo fundamento legal do anterior, o pedido 0061. Foca principalmente na condução da pandemia, mas também atribui crimes de responsabilidade por falta de decoro do presidente e por falta de impessoalidade na condução da vida pública. 

No documento há um breve histórico de atos do presidente desde o começo da pandemia. Destaca, por exemplo, declarações de Bolsonaro diante da morte de milhares de brasileiros, como quando disse diante de jornalistas “não sou coveiro” e ainda “sou messias, mas não faço milagres”. Também alega que o presidente não respeitou, em nenhum momento, o distanciamento social, medida recomendada pela Organização Mundial de Saúde e pelo próprio Ministério da Saúde brasileiro, para conter o avanço da Covid-19. Ressalta que Bolsonaro participou de manifestações e de aglomerações que ferem inclusive a Lei n° 1.379/2020, que ele mesmo promulgou. 

As sucessivas trocas de comando no Ministério da Saúde, em meio à grave crise, e o descaso com a população de Manaus, que culminou na falta de oxigênio em hospitais e centenas de mortos, são argumentos que reforçam o argumento de que o presidente tem conduzido a pandemia de forma desastrosa. O atual ministro da Saúde é um militar, o general Eduardo Pazuello, que, como ressalta o documento, “não é médico, nem tem conhecimento científico na área”. 

Em sua argumentação, o deputado federal Alexandre Frota ressalta que os investimentos do Governo Federal em medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19, como a ivermectina e a cloroquina – essa última produzida em larga escala pelo Laboratório do Exército brasileiro –, desperdiçam de dinheiro público. Enquanto isso, o presidente teria cometido crime contra a saúde pública por seu desinteresse na compra de vacinas, que atrasou a imunização da população contra o coronavírus. “Não existe incompetência, a disseminação do coronavírus é uma estratégia oficial”, resume o parlamentar. 

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Pedido 0070 na íntegra