Pedido 0071

Proposta por

Conrado Luciano Baptista

Em análise há 207 dias

Art. 4º, 5º, 8º e 9º da Lei de Impeachment

Conrado Luciano Baptista, vereador do PT do município de Santos Dumont (MG), é autor do pedido de impeachment 71 e do adendo 73 contra Jair Messias Bolsonaro. Advogado há 10 anos com foco em direito público e direitos humanos, Baptista critica a gestão de Bolsonaro durante a pandemia, que teria servido para agravar ainda mais os efeitos do vírus na saúde, economia e nos direitos da população. Para ele, “as ações absurdas do Bolsonaro são banalizadas dia após dia” e se faz mais do que necessário o imediato afastamento do presidente.

Por Raphaela Ribeiro

“Ações absurdas” na pandemia motivam vereador do PT a fazer 71º pedido de impeachment contra Bolsonaro

O que levou você a protocolar esse pedido de impeachment?

No meu pedido de impeachment eu mencionei a problemática das variantes do vírus, e não esperava que essa situação poderia se agravar ainda mais no país.

O país é o segundo país do mundo com o maior número de mortos, sendo que não é o país mais populoso. O Presidente incentiva aglomerações e as realiza, chegou a mover processo judicial para não usar máscara e defendeu que seus seguidores invadissem hospitais para verificar se realmente os leitos estavam ocupados.

Todas essas situações estão sendo banalizadas, o que é grave demais. O Presidente realizou aglomerações no ano passado e continua realizando, sem que haja punição. A população brasileira não pode acreditar que tudo isso seja normal. Meu pedido de impeachment confronta essa banalização, todos os cidadãos brasileiros precisam questionar o que está acontecendo e defender a saída imediata de Bolsonaro do cargo.

Hoje o Brasil vacinou, aproximadamente, 3,47% de sua população,  segundo o levantamento do consórcio de veículos de imprensa. Tudo isso poderia ser diferente se a Pfizer já estivesse vendendo vacinas para o Brasil, se os insumos chineses já estivessem sendo entregues ao Brasil e se boa parte dos brasileiros acreditassem na seriedade que é a pandemia. Além disso, constantemente o Instituto Butantan vai a público pedir apoio ao Governo Federal, que dificulta a produção e a distribuição de vacinas.

E no que o pedido está fundamentado?

Meu pedido de impeachment é fundamentado na forma como o Presidente está enfrentando a pandemia. Observe que desde o início dos primeiros casos de COVID-19 no Brasil, ele utiliza expressões para minimizar a situação séria que o mundo todo está lidando com a saúde pública. Entre as frases ditas pelo Presidente estão: “Gripezinha”, “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, “Não sou coveiro”.

Tais frases mostram claramente que o mesmo não lida com a pandemia com seriedade, ignorando a gravidade, e ainda utiliza de sua popularidade para propagar fake news, para não respeitar as normas sanitárias e defende o tratamento precoce que é rechaçado pela Organização Mundial de Saúde, ANVISA, Instituto Butantan e FioCruz.

E na sua opinião, quais foram os crimes mais sérios que o presidente teria cometido?

Dentre as atrocidades cometidas pelo Presidente, vejo duas como mais problemáticas:

A primeira é o incentivo a invasão a hospitais, o que colocou pacientes e profissionais da saúde em risco, além de ocorrer a propagação de movimentos alimentando grupos anti-vacinas e discursos anti-ciência, como se a pandemia não existisse e que tudo é um complô para derrubar o Presidente.

Já a segunda é a falta de diplomacia do Presidente durante o ano de 2020 com a China, impedindo que o Brasil tivesse acesso aos insumos para produção da vacina, tanto pelo Instituto Butantan quanto pela FioCruz. Vale lembrar que o Presidente chegou a comemorar quando os testes da vacina Coronavac foram suspensos no Brasil, em novembro, por conta da morte de uma pessoa vacinada. Porém, logo os testes voltaram, e a morte da pessoa não teve a ver com a vacina. O Presidente também chegou a dizer que a Coronavac é uma “vachina”, provocando o Estado Chinês, que é parceiro do Butantan na produção da vacina.

Durante 2 anos, mais de 70 pedidos foram protocolados contra o presidente. No entanto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não deu andamento a nenhum. Como você avalia o mandato de Maia?

Rodrigo Maia representa a velha política, a política do toma lá da cá. Após defender o impeachment de Dilma, Maia foi o grande articulador para que Michel Temer conseguisse aprovar o teto dos gastos no Congresso, a terceirização e a reforma trabalhista. Ele é liberal, e a retirada de direitos do povo tem a sua caneta. Foi injusto com Dilma e não aceitou levar adiante nenhum dos pedidos de Impeachment de Bolsonaro. Por ter sido Presidente da Câmara, ele teve a opção de “passar pano” para Bolsonaro.

E para você, por que nenhum dos 70 pedidos foi aberto? Isso chegou a te desestimular no momento de protocolar o seu pedido?

Nenhum pedido foi aberto porque o Centrão está tendo espaço no governo. Vários congressistas possuem cargos no Governo Federal e conseguem facilitação na liberação de emendas. Com o Congresso sob controle, dificilmente Bolsonaro será impedido de governar. Isso me desanimou. Eu deveria ter entrado com o pedido antes.

Penso que mais brasileiros devem fazer o mesmo. Cada um precisa fazer sua parte.

O meu pedido é mais um instrumento de luta e oposição ao Presidente. Estou fazendo a minha parte enquanto cidadão.

Penso que pode haver sim uma reviravolta, e o trabalho da oposição precisa continuar firme, sempre preparada para uma eventual mudança de cenário no Congresso Nacional.

Hoje vejo que a situação de saúde do país só piora, e Bolsonaro é responsável pelo agravamento da pandemia.

Apesar de entender que o atual momento político não é favorável para o Impeachment, precisamos pensar que muitas pessoas vão morrer, principalmente os mais pobres, ou de fome ou sem respirador no hospital. Posso estar acostumado com injustiças, mas nunca conformado. Por isso, é necessário o impeachment.

O novo presidente da Câmara, Arthur Lira, eleito em 2 de fevereiro deste ano, já demonstrou também que não tem interesse em instaurar o processo de impeachment. Como você avalia a eleição do Lira? E você acredita que o jogo possa mudar e o impeachment possa ser pautado na Câmara futuramente?

Acredito que precisamos ter esperança e continuar pressionando o Congresso para que haja o Impeachment. Arthur Lira é da mesma linha de atuação de Rodrigo Maia. Porém, Arthur Lira parece estar mais próximo do Presidente. E a eleição da Câmara dos Deputados ficou entre um Centrão mais progressista e um Centrão mais Bolsonarista. Arthur representa esse Centrão mais próximo do Presidente.

Só consigo ver a saída do Presidente por esse motivo de saúde pública. Os demais motivos não estão chocando mais a população. Infelizmente, as ações absurdas do Bolsonaro são banalizadas dia após dia.

Só vai haver Impeachment se tiver pressão nas ruas e no Congresso Nacional.

A população que deseja a saída do Presidente precisa pensar em novas formas de pedir a saída de Bolsonaro, com respeito a pandemia é óbvio, só as redes sociais não bastam.

Uma das justificativas para a não abertura de um processo de impeachment é o andamento da pandemia. Pra você, qual seria o impacto de um processo de impeachment nesse momento?

Na verdade, o maior impacto que devemos colocar em pauta são as 270 mil mortes que são de responsabilidade do Presidente, que sempre defendeu medidas ao contrário de Prefeitos e Governadores.

Foi ele quem defendeu o tratamento precoce, foi ele quem atacou a China no ano de 2020, mesmo sendo um país parceiro na produção da Coronavac e na venda de insumos ao Brasil. A verdade é que Bolsonaro perdeu totalmente a credibilidade de governar o Brasil. Que Presidente no mundo vai a imprensa, após o país chegar a quase duas mil mortes por dia, e diz: “Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?”

Resumo do pedido

Protocolado pelo advogado e vereador mineiro Conrado Luciano Baptista, o septuagésimo primeiro pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro tem como fundamento a gestão do presidente em relação à pandemia e o abalo das relações com a China, atrasando e quase impedindo o acesso do Brasil à vacina e aos insumos necessários para produção nacional.

O pedido é pautado na suposta infração dos artigos 4º, 5º, 8º e 9º da Lei de Impeachment que constituem, respectivamente, crimes contra à Constituição, contra à União, contra à segurança interna do país e improbidade administrativa.

A peça afirma que “diante de todos os tristes acontecimentos que o Brasil vem enfrentando desde o início da pandemia, com mais de duzentos mil brasileiros mortos, colapso do sistema de saúde pública e crise econômica instaurada, o país está correndo grandes riscos de permanecer em caos absoluto em consequência da omissão do presidente”. 

Em relação à acusação de que Bolsonaro teria fragilizado as relações com a China, o autor cita o encontro online entre chanceleres latinoamericanos e o país asiático, em julho de 2020, que tinha como pauta o acesso às vacinas, onde o presidente teria “esnobado” a vacina chinesa. Baptista ainda cita os comentários e críticas ofensivas que Bolsonaro e seus filhos proferiram contra a China. A embaixada chinesa, inclusive, chegou a fazer algumas manifestações públicas diante das ofensas e afirmou que o Brasil ainda arcaria com a falta de respeito do governo brasileiro. Para o proponente, o presidente teria cometido ato de hostilidade contra uma nação estrangeira, atentando assim contra a segurança interna do próprio país. 

O pedido conclui que “os atos do presidente não podem ser banalizados e precisam ser devidamente respondidos”. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 99

Pedido 0071 na íntegra