Protocolado no dia 17 de março de 2020, o pedido de impeachment do deputado distrital do Distrito Federal, Leandro Grass (REDE), tem como premissa seis crimes de responsabilidade que o então presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, teria cometido.
De acordo com a denuncia, Bolsonaro “parece se sentir invencível, inviolável, irresponsável, ensejando na prática uma série de crimes”, como a declaração de que as eleições gerais de 2018 foram fraudadas e que as provas, que nunca foram apresentadas, estariam em sua posse. Também cita como exemplos a determinação de comemoração do Golpe Militar de 1964, em março de 2019 e as declarações indecorosas à jornalista Patrícia Campos Mello, em fevereiro de 2020.
Os crimes apresentados configuram oposição ao livre exercício do Poder Judiciário, quebra de decoro, incitação de militares à desobediência à lei, atentado à Constituição Federal e ao livre exercício dos três poderes.
Para o proponente, dentre os seis crimes apresentados, a convocação e comparecimento às manifestações do dia 15 configuram a mais grave violação cometida por Bolsonaro. Na manifestação, os dizeres “Fora Maia”, “Intervenção Militar Já”, “Fechamento do Congresso e do STF ”, entre outros, estampavam os cartazes dos simpatizantes de Bolsonaro, que, contrariando as normas do Ministério da Saúde contrárias à aglomerações compareceu ao ato antidemocrático e socializou com os manifestantes.
“Ousa-se dizer que há um projeto para definhar as instituições brasileiras […] para que o seu plano ditatorial de poder pudesse ir a frente”, escreve o advogado, já que não é lícito ao presidente da república convocar manifestações de ataque aos demais poderes. Por fim, Grass afirma que um governo “irresponsável” como o de Jair Bolsonaro, “embora originário de eleição popular, pode ser tudo, menos democrático”.
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