Fernando Frazão/Agência Brasil

Pedido 0118

autonomia dos estados coronavírus direitos humanos improbidade administrativa saúde vacina

Proposta por

Augusto Luiz Melaré e Bárbara Gonçalves Teixeira

Em análise há 1067 dias

Art. 4º,5º,6º,7º,8º,9º,10º e 11º da Lei do Impeachment

A má gestão da pandemia e do emprego dos recursos públicos no combate ao Covid-19 são os argumentos do pedido 118 de impeachment. Apresentada pelo professor e escritor Augusto Melaré e pela estudante de direito Bárbara Teixeira, a peça utiliza como base o Parecer Técnico de junho de 2020 do Tribunal de Contas da União, que avaliou a gestão do governo Bolsonaro.

No pedido, os autores ressaltam os principais pontos apresentados pelo parecer que conclui que “a ausência de diretrizes estratégicas claras de enfrentamento ao Covid-19, com a respectiva gestão de riscos, bem como a ausência de um plano de comunicação coordenado e abrangente, pode comprometer os gastos e os resultados do enfrentamento à pandemia”.

Em entrevista à Agência Pública, o casal de amigos paulistas afirma que “a conduta do presidente é muito grave” e “o impeachment é necessário porque Bolsonaro se aliou ao vírus''.

Por Raphaela Ribeiro

“Bolsonaro se aliou ao vírus”, afirmam autores de pedido de impeachment
O que motivou vocês dois a protocolarem um pedido de impeachment neste momento? Augusto: Existe uma série de motivações que levaram a gente a protocolar. Da minha parte, eu comecei a tomar realmente atitudes contra o governo neste ano. Até o ano passado, era aquela pessoa que estava dentro de casa acompanhando as notícias, sendo um telespectador do fracasso. Aí neste ano o meu descontentamento chegou a um ponto em que eu abandonei aquela insegurança, aquele sentimento de impotência que muitos civis têm e eu decidi começar a fazer ações contra o governo. O pedido de vocês tem como base um parecer técnico do Tribunal de Contas da União que avalia a gestão da pandemia feita pelo governo Bolsonaro e lista algumas ações. Como foi protocolar esse pedido com base no parecer? Bárbara: Diante de tudo isso que vem acontecendo, principalmente, toda essa questão do Covid, me levou sim a pensar em fazer um pedido de impeachment. Eu comecei a pensar nisso de fevereiro pra cá e comecei a estudar um pouco a lei do impeachment e como a gente sabe que qualquer cidadão pode pedir, nós protocolamos. Mas, o processo de impeachment é um processo muito técnico, então foi muito difícil a gente conseguir encaixar tudo. Porque é genocídio. Ele (o presidente) comete crimes e perseguições? Comete. Mas a lei de impeachment não trata disso.  Então, nós fomos atrás de um documento do Tribunal de Contas da União. Inclusive, esse documento foi citado pelo Renan Calheiros na CPI, o Renan fez perguntas ao Pazuello que estão nesse documento do TCU, é um parecer técnico. E quando nós lemos esse parecer onde o próprio parecer fala que a omissão, a falta de organização, o fato dos estados e municípios terem sido deixados ao léu, poderiam causar mortes e mais contaminações, esse documento serve de prova. Ele próprio diz que 'sem vida humana não há trabalho e nem economia'. Então, pra gente poder ter um pedido técnico, a gente procurou fazer esse pedido em cima desse documento de forma mais técnica possível.  O processo de impeachment é extremamente técnico, mas é um processo político também. A nossa lei de impeachment é muito limitada, e a gente não tinha visto até agora um pedido de impeachment com embasamento técnico e em um documento de um órgão público e respeitado como o Tribunal de Contas da União e, que está sendo citado na CPI. Para vocês, qual teria sido o crime mais grave cometido por Bolsonaro? Augusto: O que o Bolsonaro faz é uma rede de condutas que operam todas juntas ou de maneira coordenada para formar o cenário que ele formou. No pedido nós dizemos que ele negligenciou e causou o comprometimento dos gastos públicos e consequentemente a preservação do patrimônio nacional. Isso foi um crime bem grave porque se a gente paga impostos, se a gente trabalha e serve durante tantos e tantos anos ao governo para depois se aposentar, esse dinheiro vai para o governo federal para que ele possa administrar o país para nós. E o que o Bolsonaro fez foi orquestrar o dinheiro público de maneira que houvesse lucro e não cuidado, ele deixou de fazer o cuidado com a população para poder manter um montante de dinheiro no governo federal. Ele valorizou mais o dinheiro e a reprodução do capital do que a vida das pessoas. Isso não somente acaba sendo enquadrado como crime na lei de impeachment, como também é um delito moral.  Por que vocês acreditam que o impeachment é a melhor saída?  Augusto: O impeachment é muito necessário porque já está mais do que provado que o Bolsonaro se aliou ao vírus. Até mesmo com a CPI, ele continua fazendo falas contra as medidas de segurança. A gestão dele acaba de maneira direta e indireta facilitando a propagação do vírus e a conduta dele acaba influenciando a população. Ele precisa ser tirado porque ele está dificultando o combate à pandemia, está colaborando com o vírus. Assim que o Bolsonaro sair, qualquer outra pessoa que ficar no lugar dele pode tomar medidas muito mais sensatas com relação à pandemia. Inclusive, poucos dias atrás o Mourão reconheceu o erro da gestão do Bolsonaro com relação à pandemia. O que revela que ele não é pior do que o Bolsonaro, que não vai dar um golpe militar e nem acabar com a gente. Além disso, o Bolsonaro pode sofrer processos quando ele sair do poder e quando perder a imunidade, o Mourão vai ter coragem de cometer os mesmos erros depois de ver o capitão dele saindo? E mais uma coisa, a população está sendo conivente ao ficar calada. Quando houve a pedalada fiscal, ninguém ficou quieto e foram expulsar a Dilma. E agora que está tendo má administração da pandemia, envolvendo a morte de muitas pessoas, envolvendo falta de oxigênio, receita de remédios inapropriados, a gente vai só ficar aqui? É assim que a população vai se comportar? O probleminha é pequeno e a gente resolve, o grande a gente finge que não existe e só aguenta? É uma falha moral muito grande você tirar uma pessoa por pedalada e não tirar uma pessoa por uma coisa que pode ser caracterizada como genocídio. Então é sim mais do que o momento, enquanto a gestão dele não acabar ainda é o momento. 

Resumo do pedido

O pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, de número 118, foi protocolado  pelo professor Augusto Luiz Melaré e pela estudante de direito Bárbara Gonçalves Teixeira, ambos de São Caetano do Sul, São Paulo. 

A peça tem como base os principais pontos apresentados pelo Parecer Técnico nº TC 016.708/2020-2 do Tribunal de Contas da União, publicado em junho do ano passado, que analisou a gestão de Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19.  O documento, mencionado na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, cita omissão do presidente e falta de organização do governo no enfrentamento da pandemia.

O pedido de impeachment atribui ao presidente crimes de responsabilidade previstos nos artigos 4º,5º,6º,7º,8º,9º,10º e 11º da Lei do Impeachment. Os artigos referem-se a crimes contra à Constituição, contra à existência da União, contra o livre exercício dos três poderes e dos estados, assim como crimes contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, contra a segurança interna, além de improbidade administrativa. 

De acordo com o pedido, o presidente teria cometido crime de responsabilidade ao não promover mecanismos efetivos de combate à pandemia de Covid-19, além de não ter facilitado a cooperação entre ministérios e órgãos do governo. Segundo os autores, a atuação do presidente resultou em “ações incoerentes, não integradas e desalinhadas com as prioridades estabelecidas e as reais necessidades da população”. 

Na peça, os autores argumentam que ocorreram atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde, como também ações desarticuladas e inadequadas em relação ao distanciamento social e ao emprego do dinheiro público. A consequência foi o “aumento descontrolado do número de infectados e óbitos”. 

Os autores concluem que a gestão do presidente em relação à pandemia acarretou “direta ou indiretamente na morte de 409 mil pessoas no Brasil por força do Covid-19”.

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Pedido 0118 na íntegra