Pedido 0124

Proposta por

Movimento Vem Pra Rua

Em análise há 87 dias

Art. 5º, 6º, 7º, 8º,9º, 11º e 12º da Lei de Impeachment

Luciana Alberto é porta-voz do movimento Vem Pra Rua e uma das autoras do pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Em 2016, ao lado de outros grupos de direita como o MBL (Movimento Brasil Livre), o Vem Pra Rua se tornou um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT), cooptando protestos de rua organizados inicialmente contra o aumento de passagens de ônibus e metrô.Tanto o Vem Pra Rua quanto o MBL integravam a base de apoio de Bolsonaro, mas romperam com o governo. 

“A verdade é que não tem mais como mascarar pra sociedade que crimes de responsabilidade foram e continuam sendo cometidos”, afirmou Luciana, em entrevista à Agência Pública. Apesar do pedido de afastamento do presidente, o Vem Pra Rua não tem participado das manifestações pelo impeachment de Bolsonaro, que acontecem em várias capitais brasileiras. 

Por Laura Scofield

Articulador do impeachment de Dilma, Vem Pra Rua diz que Bolsonaro desmontou combate à corrupção no país
Luciana Alberto, porta-voz do Vem Pra Rua

O que motivou o movimento a protocolar esse pedido de impeachment agora?

O movimento Vem Pra Rua já vem há cerca de um ano e meio, logo no início do mandato do governo Bolsonaro, entendendo que as promessas de campanha não iriam se concretizar, que havia uma grande distância entre o que ele prometia e o que ele era capaz de entregar. Então começamos a mapear as condutas do presidente Bolsonaro, discordando de várias das ações, como a transferência do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), depois a saída do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, também nomeações que ele fez, como a do [Augusto] Aras (atual procurador-geral da República), que fugiu do rito do Ministério Público. Ao longo da pandemia, foi ficando mais fácil identificar os vários crimes de responsabilidade na conduta dele. 

São mais de 120 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em que o documento apresentado por vocês se diferencia?

O nosso pedido é talvez o mais completo de todos os pedidos, foca na pandemia, mas também em outros comportamentos. Chegamos a um pedido com mais musculatura política para que a gente pudesse também protocolar o nosso, alinhado com os da oposição. Nós estamos mais próximos ao centro, centro-direita e com isso a gente também dá voz e dá representatividade a essa demanda social que também tá muito insatisfeita com a gestão Bolsonaro. Foi uma conjunção de fatores que nos levou a protocolar o pedido agora. 

O movimento Vem Pra Rua foi um dos grandes articuladores do processo que culminou no impeachment da Dilma Rousseff e um dos apoiadores da eleição de Bolsonaro Quais são as diferenças e semelhanças que vocês identificam entre o momento político atual e o momento de então? 

São dois momentos completamente distintos. A gente chama de governo da Dilma, porém a gente tem que olhar um pouco pra trás, porque crimes de corrupção demoram muito pra serem descobertos, são crimes mascarados, 

crimes em que os corruptos tentam mascarar o máximo possível pra que dificilmente sejam pegos naquele resultado que é o benefício pessoal com o desvio do dinheiro público. Então foram crimes que aconteceram ao longo de quase 16 anos, principalmente na Petrobras, outras estatais, e culminaram num governo Dilma, com envolvimento de empresas privadas, as construtoras. Havia toda uma conjuntura já estabelecida. Eu acho que a situação agora é diferente, não houve tanto tempo. São dois anos e meio apenas de gestão do governo Bolsonaro, então a gente tem um outro contexto bem diferente da da gestão anterior e, em paralelo a isso, o que nós tínhamos antes eram as instituições muito fortalecidas, como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Procuradoria Geral da República, e neste contexto atual, que também é bastante preocupante, houve todo um desmonte da legislação pela Câmara dos Deputados, com a convivência do Senado, e do próprio Presidente da República. Houve um desmonte do combate à corrupção. 

Eu entendo que hoje a situação, no ponto de vista legal, é ainda pior, porque se antes nós tínhamos a lei e as instituições fortalecidas para combater a corrupção, me preocupa muito o desmonte que foi feito em apenas dois anos e meio de governo Bolsonaro no que diz respeito a esse combate, com o aparelhamento dessas instituições, como Polícia Federal, a própria Procuradoria Geral da República. A gente olha isso com muita atenção. 

Um dos pilares do movimento Vem Pra Rua é o combate à corrupção, independente do governo, e a gente clama que a população tenha um olhar também pra não ter um político de estimação e que critique esse político quando ele está envolvido em casos assim, que não tenha tolerância, né? Se a gente quer uma mudança mesmo na espinha dorsal do país, a população precisa se indignar e se revoltar e não aceitar a corrupção, porque a gente enxerga, na prática, o estrago que a corrupção fez e ainda faz no nosso país.

 A defesa da operação Lava Jato e da figura do juíz Sérgio Moro foram centrais na atuação do Vem Pra Rua. Houve uma insatisfação na maneira como Bolsonaro lidou com Moro e com  Lava Jato?

Eu acho que é o contexto todo, não é só esse, exclusivamente. Digamos que esse seria um ponto nevrálgico para o movimento no sentido de apoio, mas somado à condução da pandemia, que levou a morte de mais de meio milhão de brasileiros e toda a negligência dele. O comportamento dele [Bolsonaro] é uma coisa terrível.. A Lava Jato teve a sua importância e o desmonte da Lava Jato, foi um fator preponderante pro movimento não o apoiar, mas a condução da pandemia foi realmente o gargalo pro movimento se colocar completamente como uma oposição ao governo Bolsonaro. 

O pedido é bastante extenso e apresenta vários possíveis crimes de responsabilidade de Bolsonaro. Quais, na sua visão, são os que mais se destacam? Os mais graves?

A gente elencou na peça principal 33 tipificações penais e cerca de 130  enquadramentos jurídicos. No meu ponto pessoal, acredito que a pandemia; a não aquisição de vacinas; a negligência; a interferência no Ministério da Saúde; os crimes de corrupção, que hoje estão se tornando conhecidos de toda a população dentro do Ministério da Saúde. Isso tudo pra mim já é motivo de prisão.  

Até o momento 126 pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara dos Deputados. Porém, nenhum foi apreciado pela casa. Com a experiência de ter acompanhado o processo de afastamento de Dilma, o que você acha que falta para dar andamento ao impeachment de Bolsonaro?

O pedido de impeachment é um pedido também político. O Arthur Lira é um colaborador do Bolsonaro, ele foi apoiado por Bolsonaro durante a campanha para eleição do presidente da Câmara. Então ali há uma certa resistência em pautar esses pedidos. 

Eu acredito que a decisão de pautar o impeachment é uma decisão política que a pressão popular —  a pressão dos movimentos, a pressão da sociedade, é que vai fazer com que o Arthur Lira se mobilize e paute um desses pedidos. Lembrando que essa resistência dele também pode ser penalizada. Ele pode estar prevaricando. O próprio Arthur Lira pode responder por crime de prevaricação se, constatados os crimes cometidos por Bolsonaro, ele não pautar esses pedidos. A gente também está acompanhando esse movimento. [O impeachment] engloba a sociedade como um todo, e também os parlamentares do Congresso Nacional que tem uma grande responsabilidade, porque eles representam a voz da população e seus eleitores. A verdade é que não tem mais como mascarar pra sociedade que crimes de responsabilidade foram e continuam sendo cometidos.

Você falou bastante dessa questão da pressão popular, que ela é importante para dar início a um processo, porque é um processo não só jurídico. Você enxerga, agora, mais chances de o processo ir adiante? Por que?

Enxergo, é o momento correto. É o momento em que você vai mobilizando a sociedade, você vai avaliando a movimentação da oposição, até de pessoas que antes eram apoiadoras e acabam se tornando oposição, grupos que apoiavam e deixam de apoiar em virtude das próprias ações e omissões do presidente da República. 

Existe um momento, um contexto que se torna uma janela de oportunidade para que esses pedidos sejam colocados em pauta no Congresso Nacional. A CPI está produzindo vasto e farto material, que pode ajudar a fundamentar os pedidos. O relatório da CPI eu acredito que será favorável ao impeachment, esperamos por isso. Então, eu acredito sim que esse é o momento adequado e a pressão social, a pressão da imprensa, da sociedade como um todo, é fundamental para contribuir para esse resultado.

Com a eventual saída de Bolsonaro, é o vice-presidente Hamilton Mourão quem assume. Esse fato gera algum receio para vocês? O que o Vem Pra Rua espera do atual vice-presidente?

Bom, a linha de sucessão é prevista na Constituição. Então eu não temo que o vice-presidente assuma, está dentro do ordenamento jurídico, a gente espera que ele faça um governo de transição democrático, que ele assuma seus compromissos perante a nação como vice-presidente, presidente de transição, e que contribua para uma eleição em 2022 pacífica e democrática, sem grandes perturbações. O papel dele é exclusivamente esse. 

Resumo do pedido

Um dos principais articuladores do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, o movimento Vem Pra Rua assina este pedido de afastamento do presidente Jair Bolsonaro com base em denúncias de 33 crimes de responsabilidade. O grupo também lançou um site para que a população possa pressionar os parlamentares a favor do impeachment. 

No documento, o Vem Pra Rua caracteriza o governo Bolsonaro como “conduzido por brincadeiras, ataques gratuitos e com pautas não prioritárias”, o que “tem prejudicado o país no cenário internacional”. Também argumenta que “o denunciado fez uso da máquina em campanha contra imunização, aumentando a [sua] responsabilidade por mortes na pandemia”. Os proponentes consideram que o presidente apresentou “condutas atentatórias de diversos princípios, direitos e garantias fundamentais que gozam de proteção constitucional”. 

Os crimes elencados na peça se enquadram em categorias como prevaricação e conivência com a corrupção; omissão e má-gestão durante a pandemia de Covid-19; ataques às instituições democráticas e a princípios e direitos fundamentais; interferência na Polícia Federal; crimes contra o livre exercício do poder judiciário; crimes contra o meio ambiente; alteração das regras do DPVAT; e disseminação reiterada de desinformação.

O pedido tem mais de 900 páginas e explica 131 atos de Jair Bolsonaro que poderiam ser enquadrados em possíveis crimes de responsabilidade. Como testemunhas, elenca 61 nomes. Entre os citados estão o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, além de todos os ministros da Saúde e secretários da Pasta, que podem dar depoimentos sobre a condução da pandemia de Covid-19.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 72

Pedido 0124 na íntegra