Pedido 0123

Proposta por

Alexandre Frota, deputado federal (PSDB)

Em análise há 89 dias

Art 4º, 9º e 11º da Lei de Impeachment e Art. 51 e 85 da Constituição Federal

O deputado federal Alexandre Frota, ex-aliado do presidente, protocolou mais uma denúncia por crime de responsabilidade contra Jair Bolsonaro. Ele é o recordista em pedidos de impeachment contra o presidente – esse é o sétimo. 

O primeiro pedido impetrado pelo deputado (0014) foi em 19 de março de 2020. A Pública entrevistou Frota quando ele protocolou seu terceiro pedido (0061). As outras denúncias assinadas por ele podem ser lidas nos pedidos 0039, 0070, 0106 e 0119

Por Ethel Rudnitzki

Sétimo pedido de impeachment assinado por Frota trata da compra da Covaxin
Alexandre Frota, deputado federal

Resumo do pedido

O sétimo pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro assinado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB) trata da compra da vacina Covaxin. O documento traz a acusação de superfaturamento no contrato entre o governo federal e a empresa Precisa Medicamentos, representante no Brasil da farmacêutica indiana Bharat Biotech, e prevaricação por parte do presidente da República.

“Estamos diante de um dos maiores esquemas de corrupção que, se não fosse denunciado na Comissão Parlamentar de Inquérito, teria sido levado a cabo”, defende Frota, que é ex-aliado do presidente Bolsonaro

O autor contextualiza as acusações, a partir de dados e falas levantados pela CPI (Comissão de Inquérito Parlamentar) da Covid-19, instalada no Senado Federal, entre elas o preço estimado da vacina em comparação com o valor contratado pelo governo federal, além do relato do servidor público Luís Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luís Miranda, sobre as suspeitas de corrupção na compra dos imunizantes. Ainda, traz à tona a reunião marcada por Miranda com Bolsonaro para comunicar as irregularidades no contrato e a suposta inação do presidente diante das acusações.

“O crime de prevaricação do senhor Presidente da República está nitidamente caracterizado, em tese, em virtude do mesmo não requisitar a instauração de uma investigação do fato que tinha conhecimento prévio”, defende Frota.

O documento ainda aponta a jurisprudência em condenar o crime de prevaricação – do qual acusa o presidente – como um crime contra a probidade na administração na Lei de Impeachment (1.079/50) e pede pela cassação do mandato de Bolsonaro e perda de direitos políticos por até 8 anos. 

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 33

Pedido 0123 na íntegra