Antonio Cruz/Agência Brasil

Pedido 0141

Proposta por

Vinicius Alonso Ribeiro

Em análise há 222 dias

Art. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º e 12º da Lei do Impeachment

A Câmara dos Deputados recebeu o 141º pedido de impeachment de Bolsonaro, presidente que mais recebeu pedidos de afastamento na história. Protocolado em 23 de novembro, o pedido de autoria do estudante de direito Vinicius Alonso Ribeiro, 20 anos, apresenta uma lista de acusações de crimes de responsabilidade que incluem a má gestão da pandemia de coronavírus, acusações de genocídio contra povos indígenas, lobby para a compra de vacinas, meio ambiente, entre outros. 

A peça aguarda análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, assim como os outros 140 pedidos de impeachment protocolados anteriormente, que ainda não foram apreciados. Ribeiro afirma que houve um esvaziamento da ferramenta do impeachment e se diz desmotivado por não acreditar que seu pedido será analisado. Ele reforça que é necessário que “sejam tomadas as devidas e urgentes providências para barrar as ações criminosas feitas por Bolsonaro”. 

Leia abaixo a entrevista com o autor:

Por Raphaela Ribeiro

141 pedidos de impeachment parados na mesa de Lira
O seu pedido de impeachment apresenta vários possíveis crimes de responsabilidade de Bolsonaro. Quais, na sua visão, são os que mais se destacam? Os mais graves? Eu creio que os crimes principais tenham sido os ataques à democracia, que foram diversos, a acusação de genocídio com a citação em Haia e o lobby contra a vacina - e com isso o agravamento da pandemia no Brasil. Na peça, você organiza os supostos crimes que o presidente teria cometido em seções como pandemia, lobby das vacinas, acusações de genocídio, ataques à democracia e meio ambiente. Em um dos pontos você aborda  a Conferência do Clima - COP 26 e uma fala recente do presidente de que a ‘Amazônia não pega fogo’. Na sua opinião, qual a importância das pautas ambientais no pedido de impeachment?  Eu creio que é uma questão de soberania nacional. A minha visão é que daqui 30 anos a gente tenha uma bioeconomia, posso estar errado, mas a economia vai estar diretamente atrelada com o meio ambiente e a necessidade da preservação, para que a gente consiga viver ainda no mundo que a gente vive. Mesmo acreditando que o atual sistema capitalista tem como intenção extrair todos os recursos, creio que no atual estado em que estamos, é difícil não pensar na preservação do meio ambiente. Contando com a sua peça, Bolsonaro já recebeu 141 pedidos de impeachment. No entanto, nenhum foi apreciado pela Câmara dos Deputados. Isso chegou a te desanimar? Realmente me desmotiva. Principalmente depois do dia 7 de setembro, que eu imaginava que algum pedido poderia ter sido apreciado. Eu não vejo chance do meu pedido ser apreciado, mas o fato de eu ter feito sou eu buscando a cidadania. Esse é um método - o único - para demonstrar a nossa insatisfação.  Você acredita que houve um esvaziamento do impeachment? Sim. A Dilma, por exemplo, caiu por muito menos.  E na sua opinião, com essa resistência da Câmara dos Deputados em pautar o impeachment, quais são os impactos da gestão de Bolsonaro que podem persistir no próximo ano? A desvalorização da moeda vai continuar. O impacto em si na imagem do Brasil internacionalmente - principalmente a imagem da preservação do meio ambiente no cenário mundial. A inflação, o aumento do preço dos alimentos, que não vão voltar ao patamar que eram. Vai ter também uma maior polarização na questão política. Eu acredito que pós governo Bolsonaro e vai ser um Estados Unidos 2.0 depois do fim do mandato do Trump. Sinto muito isso, principalmente depois de outubro e novembro. 

Resumo do pedido

O estudante de direito paulista, Vinicius Alonso Ribeiro, 20 anos, protocolou, em 23 de novembro, o pedido 141 de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O documento elenca diversos crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo chefe do Executivo, divididos por seções como “Pandemia”, “Lobby contra a vacinação”, “Acusações de genocídio”, “Degradação ambiental” e “Ataques à democracia”. 

Para exemplificar as acusações apontadas nas três primeiras seções, Ribeiro cita ações e falas do presidente durante a pandemia, que “auxiliaram na propagação da Covid-19, levando o país a um colapso em seu sistema de saúde e, concomitantemente, o número exorbitante de mortes de cidadãos brasileiros”. 

Na quarta seção, o estudante ressalta que o Brasil sempre foi uma referência mundial na preservação do meio ambiente, “todavia, com a chegada do governo Bolsonaro, as legislações existentes foram desconsideradas e averbadas”, havendo assim um desmonte da área, principalmente durante o último ano. 

Ribeiro também afirma no documento que, em meio à situação caótica provocada pela Covid-19, o presidente ainda teria atacado as instituições nacionais, demonstrando o “total desrespeito com a democracia brasileira”.

Avise o Congresso que você quer acompanhar essa proposta 45

Pedido 0141 na íntegra